DOMCE 23/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3508

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INCLUI AINDA SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, COMO IMPORTAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, BEM COMO, HOSPEDAGEM DA SOLUÇÃO EM DATA CENTER EM PROVEITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE. DO VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 379.340,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTAS REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 – SERV. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/COMUNIC.-PJ. COM RECURSOS DA CMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO DE 2024. DA VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS/ CLAUDIO FERNANDES DE FREITAS,

MORADA NOVA-CE, 12 DE JULHO DE 2024.

OLAVO LIMA DOS SANTOS, Agente de Contratação da CMMN.
Publicado por: Joel Ferreira Código Identificador:343E3B23

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2024___ - SAS

PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001/2024 - SAS

CONTRATANTE (LOCATÁRIA): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS.

CONTRATADA (LOCADOR): TAÍS MEIRE NOGUEIRA BEZERRA - CPF Nº 026.958.663-64.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DUQUE RABELO, Nº 637, BAIRRO PADRE ASSIS MONTEIRO, CEP: 62.940-000, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CEARÁ.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

VALOR TOTAL (12 MESES) R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2024 com a seguinte Dotação Orçamentária: 1002 08 244 0136 2.044 – Gestão e Manutenção do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade - PSEMAC; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 1660000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) meses, a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de julho de 2024.

ANA CRISTINA GIRÃO Secretária Municipal de Assistência Social Secretaria de Assistência Social - SAS Prefeitura Municipal de Morada Nova Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:66906B2B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de Inexigibilidade de licitação n.º I- 003/2024 - SEAGRI, vem, ASSINAR o extrato de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de empresa detentora dos direitos de exclusividade, para a apresentação da atração artística: “REY VAQUEIRO”, apresentação na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará, no dia 04 de Agosto de 2024, EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES COMO PARTE DO EVENTO SHOW EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS ALUSIVO A XXVIII - EXPONOVA, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1701 20 122 0037 2.064 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.22 – EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO DE 2024, consignados no Orçamento de 2024; pelo valor de R$ 200.000,00 (-DUZENTOS MIL REAIS-), representada pela empresa: REY VAQUEIRO SHOWS LTDA – CNPJ Nº 09.487.738/0001-08, com sede na Rua Aluízio de Azevedo, nº 200, sala 0301 centro empresarial JOSÉ BORBA MARANHÃO CXPST 04, bairro Santo Amaro, Recife, Pernambuco, CEP nº 50.100-090, e-mail: [email protected], representada pela Sra. MARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 947.829.113-00 e RG nº 92025022867 SSP/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELO SR. PEDRO JOSÉ ALVES MOREIRA, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS,

MORADA NOVA/CE, 22 DE JULHO DE 2024.

PEDRO JOSÉ ALVES MOREIRA Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos Autoridade Competente Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:ADFFD1D1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA RETIRADA

PORTARIA Nº 07075030353

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, no uso de suas atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 8º, inciso I da Lei 1.567/2011,

RESOLVE: