DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300142 142 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90160/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001429202443. Objeto: Aquisição de barra roscada, lâmpada violeta, atuador água gelada, Anel assento e anel bloqueio. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/07/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90160-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 22/07/2024) 254445-25201-2024NE800094 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-07-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 780.761,80. Leia-se: Valor Total: R$ 954.831,80. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 960567, Nº Processo: 19968200099202423, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE FORMACAO E PESQUISA INTEGRAR RS CNPJ nº 17970579000118, Objeto: O Programa de Formação Profissional que vamos desenvolver tem como objeto central a inclusão do trabalhador e da trabalhadora no mundo do trabalho, o desenvolvimento de conhecimentos básicos e gerais que aproxime o trabalhador e a trabalhadora da compreensão geral do mundo do trabalho, do combate a discriminação e na superação dos desafios que atualmente o mundo do trabalho apresenta. Os cursos desenvolvidos serão distribuídos nos seguintes eixos: A.ADMINISTRAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO TERCEIRO SETOR - CBO: 1144-05: O terceiro setor possui características únicas que exigem um entendimento específico de sua gestão. Um curso pode oferecer conhecimentos detalhados sobre questões como captação de recursos, governança, prestação de contas e gestão de projetos sociais. A administração de organizações sem fins lucrativos demanda habilidades específicas, como liderança adaptativa, comunicação eficaz, captação de recursos e gestão de voluntários. Um curso proporciona oportunidades para desenvolver e aprimorar essas habilidades essenciais. Muitas organizações sem fins lucrativos enfrentam desafios financeiros significativos. Um curso aborda estratégias para garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo, incluindo captação de recursos, gestão financeira eficaz e desenvolvimento de modelos de negócios sociais. Mercado de Trabalho. No atual contexto existe uma profissionalização SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO AVFXNM A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .C.VALE-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL .14152.079999/2024-76 .AI .22.762.747-4 . .C.VALE-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL .14152.080000/2024-31 .AI .22.762.748-2 . .C.VALE-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL .14152.080001/2024-86 .AI .22.762.749-1 . .JONILCO FERNANDES .14152.072926/2024-53 .AI .22.755.674-7 . .RESTAURANTE MAGNOLIA LTDA .14152.081521/2024-14 .AI .22.764.269-4 . .RESTAURANTE MAGNOLIA LTDA .14152.081591/2024-64 .AI .22.764.339-9 . .RESTAURANTE MAGNOLIA LTDA .14152.085259/2024-79 .AI .22.768.007-3 Em 22 de julho de 2024 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO CNZHLG A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .1000 CONTAS PRECISAO EM CONTABILIDADE LTDA .14152.124040/2021-50 .AI .22.153.874-7 .2.434,11 . .1000 CONTAS PRECISAO EM CONTABILIDADE LTDA .14152.124286/2021-21 .AI .22.154.120-9 .1.622,74 . .A P NOGUEIRA LTDA .14152.022487/2023-57 .AI .22.489.102-2 .2.807,67 . .A P NOGUEIRA LTDA .14152.023550/2023-72 .AI .22.490.165-6 .1.403,46 . .A P NOGUEIRA LTDA .14152.023552/2023-61 .AI .22.490.167-2 .1.403,46 . .A P NOGUEIRA LTDA .14152.023553/2023-14 .AI .22.490.168-1 .1.403,46 . .A P NOGUEIRA LTDA .14152.023554/2023-51 .AI .22.490.169-9 .1.403,46 . .A P NOGUEIRA LTDA .14152.042762/2023-59 .AI .22.509.377-4 .4.135,65 . .A X SOARES RESTAURANTE LTDA .14185.005766/2023-79 .ND .20.265.959-3 .17.917,38 crescente já que as organizações do terceiro setor estão cada vez mais reconhecendo a importância de profissionais qualificados em suas equipes B.APERFEIÇOAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO DO TERCEIRO SETOR - CBO : 1144-05 - O curso de aperfeiçoamento em administração do terceiro setor visa oferecer uma oportunidade valiosa para profissionais que já possuem experiência ou formação na área, mas desejam aprofundar seus conhecimentos e habilidades específicas. Para isso pretendemos aprofundar temáticas como a visão geral do terceiro setor, com destaque a suas definições, características e importância. O trabalho no terceiro setor muitas vezes envolve colaboração com outras organizações, instituições governamentais, empresas e comunidades locais. Isso oferece oportunidades para expandir redes de contatos e construir parcerias que podem beneficiar tanto as organizações quanto os profissionais envolvidos. C. REDES SOCIAIS NO TERCEIRO SETOR - CBO 1144-05 - O curso de formação sobre redes sociais no terceiro setor é altamente relevante, considerando o papel cada vez mais importante que as mídias sociais desempenham na comunicação, captação de recursos e engajamento de públicos para organizações sem fins lucrativos. Para isso vamos debater a partir da seguinte proposta estrutural de curso: Introdução às Redes Sociais no Terceiro Setor, possibilitando ter uma visão geral das principais plataformas de mídia social. O mercado de trabalho para profissionais de redes sociais no terceiro setor é bastante promissor, pois as organizações sem fins lucrativos estão cada vez mais reconhecendo a importância das mídias sociais para alcançar seus objetivos de comunicação, engajamento da comunidade e captação de recursos. D. INSTALADOR DE PAINEL FOTOVOLTAICO - CBO - 7321-40 - Os cursos destinados especialmente para juventude desempregada e em processo de preparação para o mercado de trabalho. Temas como: Introdução à energia solar fotovoltaica: Fundamentos da energia solar, incluindo princípios de conversão fotovoltaica, componentes de um sistema fotovoltaico e tipos de células solares; Design de sistemas fotovoltaicos: Planejamento e dimensionamento de sistemas solares, incluindo cálculos de carga, seleção de equipamentos e layout do sistema; Instalação de painéis solares O mercado de trabalho para instaladores de painéis fotovoltaicos está em crescimento significativo, impulsionado pelo aumento da demanda por energia solar em todo o mundo E. MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES - CBO 3132-20 - Temáticas que podem ser abordadas no curso: aborda uma variedade de tópicos relacionados ao hardware, software e operação básica de computadores. Aqui estão alguns temas comuns que podem ser abordado sem um curso desse tipo: Introdução à computação: Conceitos básicos de computadores, histórico da computação, evolução da tecnologia e papel dos computadores na sociedade moderna; Componentes de hardware: Visão geral dos componentes internos e externos de um computador, incluindo processadores, placas mãe, memória RAM... O mercado de trabalho para profissionais de manutenção de computadores é robusto e diversificado, devido à ampla adoção de tecnologia em todos os setores da sociedade. F. CUIDADOR(A) DE IDOSOS - CBO 5162-10 - Temas a ser abordado na formação de Cuidador de Idosos: Aspectos básicos do envelhecimento: Compreensão das mudanças físicas, cognitivas, emocionais; Ética e comunicação; Necessidades básicas e cuidados de saúde; Atendimento emocional e psicossocial: Compreensão das necessidades emocionais dos idosos, apoio emocional;, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000144, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 245555, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025, Data de Assinatura: 22/07/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: PAULO CHITOLINA CPF nº .953.270-*.