DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300169 169 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.220.420/0001-30, , FREVP00442332024, 773-0; .382.139-*, , FREVP00442852024, 773-0; 16.791.062/0001-07, , FREVP00450602024, 773-0; .828.315-, , FREVP00454882024, 773-0; 34.942.196/0001-55, , FREVP00436932024, 773-0; 31.326.084/0001-81, , FREVP00451442024, 773-0; .129.067-, , FREVP00452482024, 773-0; 08.228.146/0002-81, , FREVP00455342024, 773-0; 81.611.931/0001-28, , FREVP00432872024, 773-0; , FREVP00435082024, 773-0; 29.905.181/0001-87, , FREVP00456712024, 773-0; , FREVP00462572024, 773-0; 38.267.432/0001-36, , FREVP00450522024, 773-0; 09.287.799/0001-13, , FREVP00447782024, 773-0; .085.377-*, , FREVP00462102024, 773-0; 38.209.028/0001-06, , FREVP00467662024, 773-0; 17.533.869/0001-02, , FREVP00466382024, 773-0; 27.945.518/0001-54, , FREVP00468552024, 773-0; 07.314.301/0001-39, , FREVP00463352024, 773-0; .456.917-, , FREVP00472632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.004.841/0001-56, , FREVP00455192024, 773-0; , FREVP00455202024, 773-0; , FREVP00456442024, 773-0; , FREVP00459302024, 773-0; , FREVP00460062024, 773-0; , FREVP00464402024, 773-0; , FREVP00468032024, 773-0; 07.929.264/0001-73, , FREVP00455352024, 773-0; .661.557-, , FREVP00459682024, 773-0; .103.137-*, , FREVP00461762024, 773-0; 07.602.080/0001-02, , FREVP00463852024, 773-0; 29.897.941/0001-51, , FREVP00464182024, 773-0; 03.255.763/0001-71, , FREVP00464232024, 773-0; .785.751-, , FREVP00465332024, 773-0; 02.416.362/0001- 93, , FREVP00465822024, 773-0; , FREVP00467852024, 773-0; .360.798-, , FREVP00466962024, 773-0; 33.164.021/0001-00, , FREVP00475602024, 773-0; , FREVP00475762024, 773-0; 66.306.093/0008-61, , FREVP00476572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .579.847-*, , FREVP00438762024, 773-0; .128.767-, , FREVP00442202024, 773-0; .571.349-, , FREVP00442842024, 773-0; 34.030.369/0001- 69, , FREVP00448032024, 773-0; .357.338-*, , FREVP00448852024, 773-0; .718.658-, , FREVP00449642024, 773-0; .925.678-, , FREVP00450812024, 773-0; , FREVP00453082024, 773-0; .540.308-*, , FREVP00451522024, 773-0; .350.355-, , FREVP00454182024, 773-0; .383.064-, , FREVP00450142024, 773-0; , FREVP00450172024, 773-0; .349.139-*, , FREVP00451502024, 773-0; .750.358-, , FREVP00452732024, 773-0; .755.661-, , FREVP00454192024, 773-0; .771.297-*, , FREVP00457202024, 773-0; .943.445-, , FREVP00458312024, 773-0; .188.608-, , FREVP00434802024, 773-0; .185.297-*, , FREVP00456922024, 773-0; .382.955-, , FREVP00448082024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18654/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.620.240/0006-33, , FREVP00455552024, 773-0; , FREVP00455982024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00455952024, 773-0; , FREVP00456202024, 773-0; 33.354.746/0001-52, , FREVP00456172024, 773-0; .114.467-, , FREVP00460902024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00460102024, 773-0; , FREVP00465882024, 773-0; , FREVP00466102024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00461892024, 773-0; , FREVP00467032024, 773-0; .553.747-*, , FREVP00462642024, 773-0; 15.113.538/0001-80, , FREVP00462922024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00465992024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00459812024, 773-0; 29.517.387/0001-30, , FREVP00467192024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00466262024, 773-0; 04.945.818/0001-38, , FREVP00465792024, 773-0; 90.739.624/0001-18, , FREVP00468802024, 773-0; 50.344.902/0005-47, , FREVP00470812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18655/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 96.369.434/0001-32, FKH8282, FRMEP00198792024, 683-12; .389.486-, RTT4J54, FRMEP00199762024, 683-13; .674.396-, HDI3163, FRMEP00199992024, 683-11; 22.903.907/0001-01, AVI2H63, FRMEP00200172024, 683-13; 14.817.320/0001-43, SUA6F55, FRMEP00200822024, 683-12; 29.551.937/0001-37, GJC0F41, FRMEP00200882024, 683-13; 06.220.308/0001-29, AWN6F56, FRMEP00201642024, 683-13; 01.179.445/0001-43, CUM0D53, FRMEP00202862024, 683-12; 76.667.682/0006-67, BCA4853, FRMEP00204862024, 683-12; 16.041.592/0082-95, DVS3603, FRMEP00205852024, 683-13; 52.239.453/0001-79, ROY5H04, FRMEP00206062024, 683-12; 04.943.172/0001-50, BDZ2E97, FRMEP00206122024, 683-13; 02.913.489/0006-22, RIZ7J61, FRMEP00206252024, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEC6F73, FRMEP00206282024, 683-12; 01.657.287/0001-90, PRU0436, FRMEP00188152024, 683-12; RCG4G85, FRMEP00206442024, 683-12; 18.594.208/0002-22, azz2d20, FRMEP00189712024, 683-11; 10.280.806/0001-34, RRP0A35, FRMEP00206392024, 683-12; 10.207.825/0001-35, REH7J60, FRMEP00206502024, 683-12; 17.689.837/0002-73, RVI4D39, FRMEP00196742024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18657/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.343.610/0001-62, SEV5I56, FRMEP00196002024, 683-13; 31.275.084/0001-08, QRJ7A08, FRMEP00196502024, 683-12; QRJ7A43, FRMEP00200322024, 683-12; 34.648.920/0001-32, AQK0B67, FRMEP00197922024, 683-12; 21.362.359/0001-89, CDS0332, FRMEP00199212024, 683-12; 07.287.580/0001-99, RVC1J22, FRMEP00199282024, 683-12; 74.006.115/0001-20, RXT6G83, FRMEP00200952024, 683-12; 59.163.162/0001-93, CUQ4b70, FRMEP00201512024, 683-11; 09.193.601/0001-32, RCF2J11, FRMEP00200342024, 683-13; 19.201.498/0001-89, BUD7F10, FRMEP00204672024, 683-13; 41.971.269/0001-00, RYR3G05, FRMEP00205172024, 683-11; 07.004.424/0001-73, FYV5069, FRMEP00205462024, 683-11; 36.071.141/0001-42, AQO6C26, FRMEP00205882024, 683-13; 01.945.637/0001-13, MWH5D44, FRMEP00206232024, 683-13; 37.821.825/0001-87, DLS4I63, FRMEP00206412024, 683-12; 23.373.000/0003-02, SHD4C97, FRMEP00198182024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração