DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .159.157-*, , FREVP00438232024, 773-0; .210.887-, , FREVP00446112024, 773-0; .818.877-, , FREVP00449722024, 773-0; , FREVP00448632024, 773-0; 27.500.986/0001-15, , FREVP00452002024, 773-0; .845.798- *, , FREVP00439302024, 773-0; .905.608-, , FREVP00453112024, 773-0; .112.038-, , FREVP00453182024, 773-0; .776.915-*, , FREVP00454002024, 773-0; .423.377-, , FREVP00454792024, 773-0; 41.016.322/0001-06, , FREVP00443812024, 773-0; 33.171.282/0001-49, , FREVP00437442024, 773-0; 37.886.467/0001-90, , FREVP00459482024, 773-0; .390.278-, , FREVP00460502024, 773-0; 03.353.092/0001- 81, , FREVP00443732024, 773-0; , FREVP00443912024, 773-0; .971.768-*, , FREVP00459532024, 773-0; 13.447.161/0001-70, , FREVP00460322024, 773-0; , FREVP00463512024, 773-0; .934.399-, , FREVP00442612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18660/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .197.000-, , FREVP00432262024, 773-0; .414.178-*, , FREVP00433762024, 773-0; .622.767-, , FREVP00441272024, 773-0; .696.577- , , FREVP00444872024, 773-0; .123.217-*, , FREVP00445542024, 773-0; , FREVP00440032024, 773-0; , FREVP00472922024, 773-0; , FREVP00472942024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00447252024, 773-0; , FREVP00450242024, 773-0; .092.196-, , FREVP00449772024, 773-0; , FREVP00445482024, 773-0; .402.017- , , FREVP00452442024, 773-0; 72.793.334/0003-32, , FREVP00453432024, 773-0; .548.067-*, , FREVP00436282024, 773-0; 16.939.664/0001-50, , FREVP00445522024, 773-0; .597.028-, , FREVP00451952024, 773-0; .542.416-, , FREVP00452162024, 773-0; .223.697-*, , FREVP00432272024, 773-0; , FREVP00462082024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18661/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.210.553/0001-58, , FREVP00437192024, 773-0; 37.080.176/0001-00, , FREVP00441462024, 773-0; 25.447.036/0001-49, , FREVP00446602024, 773-0; 37.252.554/0001-96, , FREVP00447112024, 773-0; , FREVP00436602024, 773-0; , FREVP00453492024, 773-0; , FREVP00457072024, 773-0; , FREVP00472722024, 773-0; 28.039.732/0001-04, , FREVP00447942024, 773-0; .446.998-, , FREVP00450212024, 773-0; , FREVP00450302024, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00451992024, 773-0; .423.377-, , FREVP00454392024, 773-0; .065.988-*, , FREVP00452992024, 773-0; , FREVP00463642024, 773-0; , FREVP00473402024, 773-0; .433.067-, , FREVP00461662024, 773-0; 20.353.129/0001-90, , FREVP00467682024, 773-0; 08.867.797/0001-30, , FREVP00465472024, 773-0; .546.027-, , FREVP00476502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18662/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.933.867/0001-63, , FREVP00446232024, 773-0; , FREVP00449162024, 773-0; , FREVP00449082024, 773-0; , FREVP00434212024, 773-0; , FREVP00449002024, 773-0; , FREVP00459372024, 773-0; 03.112.994/0001-26, , FREVP00448052024, 773-0; 23.349.920/0001-15, , FREVP00450012024, 773-0; 32.855.236/0001-04, , FREVP00450962024, 773-0; .655.348-*, , FREVP00453282024, 773-0; 32.537.588/0001- 03, , FREVP00455802024, 773-0; 52.908.423/0004-50, , FREVP00442962024, 773-0; .000.147-, , FREVP00454432024, 773-0; 26.593.703/0001-64, , FREVP00455732024, 773-0; .838.639-, , FREVP00433522024, 773-0; 61.567.038/0001-35, , FREVP00452642024, 773-0; .465.569-*, , FREVP00441062024, 773-0; .873.248-, , FREVP00463192024, 773-0; .247.331-, , FREVP00467302024, 773-0; 14.256.935/0001- 48, , FREVP00472182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18775/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .761.396-*, AZN2193, FRMEP00198282024, 683-12; 14.651.497/0001-12, SER8H82, FRMEP00199242024, 683-12; .666.509-, MFK2C96, FRMEP00199292024, 683-12; 75.729.038/0001-07, RHK0D66, FRMEP00179662024, 683-11; .684.318-, HHK1E38, FRMEP00202852024, 683-13; 34.940.894/0001-11, NJP6H72, FRMEP00203152024, 683-12; 29.244.436/0001-08, RAS3I44, FRMEP00203182024, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBB4G47, FRMEP00203272024, 683-12; 52.530.513/0001-08, OVK8C26, FRMEP00204302024, 683-12; 48.831.160/0001-09, QJH9C78, FRMEP00205242024, 683-12; .853.376-*, GWI8912, FRMEP00206022024, 683-12; 36.497.622/0001-14, KRA7B37, FRMEP00202072024, 683-11; .802.878-, EWS6682, FRMEP00196012024, 683-13; 23.203.838/0001-88, QJN8715, FRMEP00196872024, 683-12; .647.016-, RVX8E47, FRMEP00198582024, 683-13; .653.768-*, FIB1226, FRMEP00206012024, 683-13; 43.171.438/0001-45, EFW9022, FRMEP00197252024, 683-12; .795.706-, GYI6081, FRMEP00202402024, 683-11; 27.402.768/0001-48, FDC7C38, FRMEP00208372024, 683-12; .633.628-, BWM9B16, FRMEP00202462024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18776/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a