DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300171 171 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.497.348/0002-40, RVW2D43, FRMEP00197852024, 683-13; RVV0F35, FRMEP00202152024, 683-11; 00.790.721/0001-42, QQH7615, FRMEP00199172024, 683- 13; 15.665.528/0001-57, GIL1H32, FRMEP00199782024, 683-12; 80.432.693/0004-73, RYD6J38, FRMEP00200662024, 683-12; RLI2H34, FRMEP00200942024, 683-12; RXQ2B49, FRMEP00200962024, 683-12; 50.339.873/0001-00, OMF4G09, FRMEP00201922024, 683- 12; 15.665.528/0010-48, AYA3I43, FRMEP00205962024, 683-12; 13.497.396/0001-76, BAY1F91, FRMEP00206052024, 683-11; .304.556-*, CUD8B51, FRMEP00206082024, 683-12; 44.837.213/0001-48, JJd3d35, FRMEP00206222024, 683-12; 33.087.859/0001-39, SRN4C77, FRMEP00206462024, 683-13; 09.340.806/0001-01, RLO5B20, FRMEP00207372024, 683-12; 01.612.795/0001-51, SGU4H79, FRMEP00201012024, 683- 12; 06.057.817/0001-82, BDM9E66, FRMEP00196702024, 683-12; 06.281.096/0001-90, BAQ8I83, FRMEP00207262024, 683-12; 18.594.208/0003-03, RNM2B09, FRMEP00202332024, 683-12; .508.156-, GWI4212, FRMEP00208312024, 683-11; 08.706.145/0001-14, RLZ4H15, FRMEP00190742024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18777/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.082.724/0001-04, GIM3I74, FRMEP00199112024, 683-12; .410.538-, OMK2C83, FRMEP00199982024, 683-12; 08.857.972/0001-09, ROH4G41, FRMEP00200052024, 683-11; 82.759.911/0001-61, RYT1J11, FRMEP00200072024, 683-12; 04.208.610/0004-89, FZH4D87, FRMEP00201932024, 683-12; 08.643.551/0002-66, QTA8C01, FRMEP00204762024, 683-13; 10.215.988/0002-40, RUP5G04, FRMEP00205302024, 683-12; 08.588.911/0007-89, DMS4C83, FRMEP00205862024, 683-12; 06.341.677/0001-70, RFE8E82, FRMEP00206112024, 683-12; 25.175.839/0001-91, FCS0E42, FRMEP00198142024, 683-11; 08.628.629/0012-45, CEE0531, FRMEP00200982024, 683-12; 40.595.111/0001-02, SQX1D19, FRMEP00202162024, 683-13; 22.447.684/0008-83, LTW4F95, FRMEP00207792024, 683-12; 17.059.463/0001-21, RYT3H81, FRMEP00201502024, 683-13; 32.256.039/0001-60, RQT2G01, FRMEP00205632024, 683-12; 41.339.817/0001-76, RWN4E82, FRMEP00197092024, 683-12; 42.542.705/0001-80, MJQ9E74, FRMEP00196732024, 683-13; 10.401.162/0001-95, MHA2690, FRMEP00196782024, 683-11; 37.991.781/0001-33, QIv2h27, FRMEP00202482024, 683-12; 10.533.843/0001-07, RWA8E05, FRMEP00199222024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18778/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .224.870-*, RRM3E84, FRMEP00195372024, 683-12; 35.775.539/0001-05, MJX5A50, FRMEP00198212024, 683-12; 44.861.268/0001-93, GDK8B86, FRMEP00198332024, 683-12; 17.191.172/0001-92, SIY6J76, FRMEP00200832024, 683-13; 19.368.927/0001-07, QPW6557, FRMEP00202142024, 683-12; 15.375.661/0001-79, onc8503, FRMEP00202252024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV1J84, FRMEP00191862024, 683-12; SFJ2G74, FRMEP00205642024, 683-11; SEW1E97, FRMEP00206262024, 683-11; .845.499-, FFN6D18, FRMEP00186192024, 683-12; 18.371.725/0001-51, RBA0C72, FRMEP00195042024, 683-13; 02.984.365/0001-23, RDV5E40, FRMEP00203052024, 683-12; 52.578.734/0001-56, SRF9J30, FRMEP00198522024, 683-12; 27.616.495/0001-34, PQI4E77, FRMEP00202942024, 683-12; 26.178.616/0014-65, QQG0575, FRMEP00204462024, 683-12; RML7A67, FRMEP00206972024, 683-12; RUX8I46, FRMEP00207092024, 683-12; .068.057-, MEL2A42, FRMEP00206272024, 683-11; 28.434.280/0001-65, QRK2F92, FRMEP00204162024, 683-12; 19.350.180/0041-57, QUO8109, FRMEP00201552024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18779/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.826.006/0001-71, GUC7E19, FRMEP00197312024, 683-13; 05.251.648/0005- 88, RZP6A37, FRMEP00199472024, 683-12; .561.596-*, HBZ0G53, FRMEP00205922024, 683-11; 06.983.881/0001-94, GGD8D84, FRMEP00206472024, 683-11; 10.360.498/0001-57, PLV4C50, FRMEP00206532024, 683-12; 17.699.972/0001-19, EJW4234, FRMEP00203092024, 683-11; 17.814.074/0001-64, QRE8A92, FRMEP00201262024, 683-12; 17.667.793/0001-08, NPC8G55, FRMEP00204822024, 683-12; 52.524.019/0001-30, RBT1E65, FRMEP00195062024, 683-12; .007.129-, QJV2I53, FRMEP00199202024, 683-13; 07.976.246/0001-42, BCL3D43, FRMEP00200922024, 683-12; .455.819-, JLY5E85, FRMEP00200932024, 683-12; .233.291-*, ONT4480, FRMEP00201292024, 683-12; 20.424.411/0001-11, ATP3A52, FRMEP00201312024, 683-11; 09.614.060/0001-79, BSX3J94, FRMEP00202562024, 683-11; 44.591.913/0001-03, MMH0C81, FRMEP00203932024, 683-13; 20.128.637/0001-75, LTU1E93, FRMEP00205222024, 683-12; 06.983.881/0003-56, RMI3F41, FRMEP00202302024, 683-12; .490.488-, MMD7E39, FRMEP00202442024, 683-13; 04.630.730/0001-27, REB2J99, FRMEP00202742024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18780/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.786.439/0001-30, shg6g81, FRMEP00196912024, 683-12; 32.455.915/0001- 88, MJC0H33, FRMEP00199492024, 683-12; 02.921.191/0001-50, GFA5A13, FRMEP00201352024, 683-11; 20.736.571/0001-04, GCP0J52, FRMEP00179542024, 683-11; 14.170.909/0001-00, rea3h74, FRMEP00188142024, 683-12; RDZ7G12, FRMEP00207422024, 683-12; 10.418.617/0001-85, SFU3G84, FRMEP00206152024, 683-12; 10.284.010/0004-00, RMA0E74, FRMEP00206362024, 683-12; 33.693.106/0001-77, PPI7C82, FRMEP00202892024, 683-13; 02.099.193/0001-05, GIO1D86, FRMEP00204112024, 683-13; 22.482.228/0001-06, QOS6349, FRMEP00204372024, 683-12; RMJ7H11, FRMEP00204552024, 683-12; 19.350.180/0041-57, QUO8109, FRMEP00193802024, 683-11; 80.733.504/0001-50, PPB4D85, FRMEP00202262024, 683-13; .738.156-, MMV7531, FRMEP00202732024, 683-13; 28.483.016/0001-11, SLX9F20, FRMEP00208382024, 683-12; 26.636.883/0002-03, PVO6C88, FRMEP00196602024, 683-13; 41.104.296/0002-59, RYM8F30, FRMEP00199842024, 683-13; 11.760.228/0001-04, BCN1857, FRMEP00201132024, 683-12; 57.833.329/0001-50, ejv4398, FRMEP00202992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18781/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.