DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072300172 172 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.914.458/0001-07, EXL8H74, FRMEP00194852024, 683-12; 19.160.587/0001- 24, OOF9663, FRMEP00196532024, 683-11; 13.252.170/0001-05, DTD3774, FRMEP00197032024, 683-12; 20.094.357/0001-93, FFI4A53, FRMEP00199972024, 683-12; .163.421-*, RPA4G82, FRMEP00205522024, 683-12; 01.463.378/0001-94, GEG7I41, FRMEP00206322024, 683-13; .836.806-, GXM3183, FRMEP00204342024, 683-12; 08.907.252/0001-00, RYM8F69, FRMEP00203002024, 683-12; 09.175.609/0001-76, RZQ8B13, FRMEP00203872024, 683-12; SNT5C24, FRMEP00204852024, 683-12; 56.764.822/0022-28, EEU3769, FRMEP00202432024, 683-12; 03.717.003/0001-39, RLH9D43, FRMEP00208322024, 683-12; 11.024.737/0001-60, RXK4I29, FRMEP00195282024, 683-12; 05.138.166/0001-92, MFR5517, FRMEP00195422024, 683-12; .608.568-, OPR2623, FRMEP00201282024, 683-11; 81.382.525/0010-21, BCD2821, FRMEP00201762024, 683-12; .612.471-*, CGR7C83, FRMEP00202902024, 683-13; .163.401-, QTQ7H99, FRMEP00205382024, 683-12; 12.273.940/0001-33, RMV9D07, FRMEP00205472024, 683-12; 22.140.526/0001-00, FAY2A12, FRMEP00203892024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18782/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .446.495-, GYI3E62, FRMEP00198292024, 683-11; GYI3E62, FRMEP00206212024, 683-11; 78.815.958/0001-28, MIB7803, FRMEP00198392024, 683-12; 17.799.438/0003-46, EKH1740, FRMEP00198982024, 683-12; 08.093.667/0001-98, QIW2720, FRMEP00199892024, 683-12; 25.274.137/0001-65, rdi3j53, FRMEP00186472024, 683-13; .305.268-*, ATT9F75, FRMEP00205162024, 683-12; 78.732.427/0001-71, MLG6C66, FRMEP00205272024, 683-12; 32.052.523/0001-78, EVO9A88, FRMEP00205912024, 683-13; 26.492.049/0001-00, RHK3E74, FRMEP00206752024, 683-12; RHY4J07, FRMEP00207652024, 683-12; BDQ2J03, FRMEP00208032024, 683-12; 08.840.653/0001-90, rto0c73, FRMEP00202612024, 683-12; 29.781.653/0001-37, RHM4E16, FRMEP00208302024, 683-12; .174.436-, DAJ3734, FRMEP00187882024, 683-11; 21.231.363/0001-08, QHH8D29, FRMEP00198552024, 683-12; 28.040.240/0001-39, QNA8837, FRMEP00199482024, 683-13; .117.375-, CVN5C61, FRMEP00201212024, 683-11; 17.565.015/0001-08, FHA5C64, FRMEP00205752024, 683-13; 75.627.836/0001-10, AWF6826, FRMEP00207362024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18783/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.155.983/0001-09, RRM6H05, FRMEP00199462024, 683-12; 17.863.427/0001-16, MJP5J22, FRMEP00199742024, 683-12; 43.011.656/0001-12, RVN0J71, FRMEP00199812024, 683-12; 15.636.643/0001-01, FFN7I13, FRMEP00201442024, 683-13; 19.697.240/0001-15, QTL4B09, FRMEP00201962024, 683- 13; 07.141.418/0001-68, AQV1A99, FRMEP00202812024, 683-12; AQV1J44, FRMEP00203592024, 683-12; .022.511-*, OAW4H85, FRMEP00203292024, 683-12; 46.963.799/0001-12, BPO0119, FRMEP00204892024, 683-12; 31.565.104/0315-60, GHH1826, FRMEP00179562024, 683-12; 29.910.793/0001-68, OWK1C04, FRMEP00192872024, 683-11; 27.329.594/0001-35, aze5h26, FRMEP00205602024, 683- 12; AZB4B17, FRMEP00208352024, 683-12; 38.310.571/0001-03, SFQ9A77, FRMEP00199052024, 683-12; 13.306.408/0001-38, SHK6B73, FRMEP00201982024, 683- 12; 33.031.922/0001-15, PZE6903, FRMEP00202492024, 683-11; 17.678.286/0001-61, ABJ3C48, FRMEP00203222024, 683-12; 53.325.382/0001-90, AVR7B36, FRMEP00203852024, 683-12; 03.854.439/0001-70, SVM6I90, FRMEP00206372024, 683- 13; 07.018.978/0001-20, QNS4363, FRMEP00202472024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18784/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.359.132/0006-32, RCM1D42, FRMEP00195322024, 683-12; PRA8709, FRMEP00195812024, 683-12; 14.148.533/0001-20, SPC2C72, FRMEP00199042024, 683-13; 02.752.552/0001-81, RHN9A06, FRMEP00201272024, 683-12; 78.261.252/0001-61, RAS6B40, FRMEP00201972024, 683-12; 92.644.483/0016-61, RBV6A89, FRMEP00203552024, 683-13; 43.399.567/0001-95, EXW8378, FRMEP00186212024, 683-12; 26.298.126/0001-88, QEI0E37, FRMEP00205892024, 683-12; 20.632.141/0001-34, SRC9E12, FRMEP00197162024, 683-13; 21.628.262/0001-75, QJX7D24, FRMEP00207352024, 683-13; 02.731.949/0001-97, PPX9374, FRMEP00202342024, 683-12; 12.113.897/0001-49, QRJ0H12, FRMEP00201862024, 683-12; 04.195.643/0001-99, MLU4F08, FRMEP00204872024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RAN0I34, FRMEP00205822024, 683-12; RRM8F73, FRMEP00202382024, 683-12; SPC0D27, FRMEP00207772024, 683-12; 32.492.373/0004-66, SRR5J08, FRMEP00202362024, 683-12; 28.705.185/0001-59, SEP0J57, FRMEP00204092024, 683-12; 18.256.303/0001-35, SWY4J99, FRMEP00208262024, 683-12; SWY4J99, FRMEP00208282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18785/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .155.096-, HNB8789, FRMEP00197882024, 683-11; 20.343.485/0001-23, DJC8385, FRMEP00199932024, 683-12; .562.009-, MEN3025, FRMEP00200462024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVD3G73, FRMEP00179622024, 683-12; RVN3C03, FRMEP00205202024, 683-12; SYM8I90, FRMEP00205352024, 683-12; SYM8I90, FRMEP00205592024, 683-12; 61.084.018/0001-03, FOY6G58, FRMEP00205582024, 683-11; 31.964.305/0001-47, ABY6749, FRMEP00206202024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18786/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.043.306/0001-98, RAN3B66, FRMEP00196972024, 683-12; QCI7C24, FRMEP00202452024, 683-12; RAT6D14, FRMEP00208242024, 683-12; 10.413.610/0001-70, FWK6C77, FRMEP00198252024, 683-13; 02.354.295/0001-20, DTB6413, FRMEP00198822024, 683-13; 02.764.943/0001-16, NRR2010, FRMEP00198932024, 683-11; 81.451.494/0001-22, BDG3D32, FRMEP00203162024, 683-12; 00.438.756/0006-21, SCC9I87, FRMEP00199522024, 683-11; 58.338.138/0001-85, EXS7590, FRMEP00203652024, 683-12; 01.937.440/0007-28, RWA9D20, FRMEP00204792024, 683-12; 23.126.330/0002-04, RJW7C54, FRMEP00188292024, 683-12; 78.902.319/0001-08, BCN7A09,