DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 18 de julho de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 61ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 07 de agosto de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 31 de julho de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000898 - RTE: CRISTIANO DE ALMEIDA SANTOS JÚNIOR X RDO(A): SUSIMAR GOMES SANTANA (CRECI/SP: 177455-F); PED 2023/000899 - RTE: CRISTIANO DE ALMEIDA SANTOS JÚNIOR X RDO(A): WANDRIÉLY SANTANA DA SILVA MARQUES (CRECI/SP: 197710-F); PED 2023/002461 - RTE: MICHELE MARTINS BARBOSA X RDO(A): IMOBILIARIA RIBEIRO PRAIA GRANDE LTDA - ME (CRECI/SP: 040849-J); PED 2023/002481 - RTE: MICHELE MARTINS BARBOSA X RDO(A): AMANDA GOMES ROBORTELLA DOS SANTOS (CRECI/SP: 255547-F); PED 2023/002184 - RTE: ROBSON VENTRICE VERA E ALESSANDRA ALONSO VENTRICE X RDO(A): AVAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037881-J); PED 2023/002185 - RTE: ROBSON VENTRICE VERA E ALESSANDRA ALONSO VENTRICE X RDO(A): VALQUIRIA SILVA LUIS (CRECI/SP: 117477-F); PED 2023/002186 - RTE: ROBSON VENTRICE VERA E ALESSANDRA ALONSO VENTRICE X RDO(A): JOÃO PAULO AQUINO DE JESUS (CRECI/SP: 224632-F); PED 2023/002187 - RTE: ROBSON VENTRICE VERA E ALESSANDRA ALONSO VENTRICE X RDO(A): DORIEDSON MOREIRA BRANCO (CRECI/SP: 245650-F); PED 2023/002563 - RTE: BEATRIZ PRADO GASPAROTTI X RDO(A): MAX CORRETORA DE IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP (CRECI/SP: 029053-J); PED 2023/002564 - RTE: BEATRIZ PRADO GASPAROTTI X RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA (CRECI/SP: 135180-F); PED 2024/000035 - RTE: FABRICIO HENRIQUE MORAES X RDO(A): TEDDEWORK IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 002545-J; OAB/SP 225.877); PED 2024/000036 - RTE: FABRICIO HENRIQUE MORAES X RDO(A): PEDRO AUGUSTO LIA TEDDE (CRECI/SP: 010228-F; OAB/SP 225.877); PED 2024/000052 - RTE: RENAN BORGES DE BARROS X RDO(A): TAMARA LOPES CEZARINO (CRECI/SP: 163314-F); PED 2024/000405 - RTE: RENAN BORGES DE BARROS X RDO(A): AGEU DE ALMEIDA CEZARINO - ME (CRECI/SP: 027424-J); PED 2024/000406 - RTE: RENAN BORGES DE BARROS X RDO(A): AGEU DE ALMEIDA CEZARINO (CRECI/SP: 046163-F); PED 2024/000176 - RTE: MAYARA ISRAEL DA SILVA X RDO(A): ODIN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 038423-J); PED 2024/000177 - RTE: MAYARA ISRAEL DA SILVA X RDO(A): LUCIANE LOPES SIMÕES (CRECI/SP: 222792-F); PED 2024/000249 - RTE: ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ X RDO(A): DEAL INCORPORADORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 028115-J; OAB/SP 172.821); PED 2024/000250 - RTE: ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ X RDO(A): JOSÉ DONIZETE DOS SANTOS (CRECI/SP: 055575-F; OAB/SP 172.821); PA 2022/001689 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOSE PAULO EUGENIO-PF; PA 2024/000282 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CELSO HENRIQUE SANTOS BUENO-PF; PA 2024/000299 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCELLO PETROZZIELLO-PF (OAB/SP 246.793); PA 2024/000580 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GABRIEL PEREIRA DE SOUZA-PF; PA 2024/000593 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUCIA MARIA PEDROSO-PF; PED 2023/002144 - RTE: CAIO CESAR TALIANI DE ANDRADE X RDO(A): DD PRIME IMOVEIS EIRELI - ME (CRECI/SP: 025435-J); PED 2023/002145 - RTE: CAIO CESAR TALIANI DE ANDRADE X RDO(A): LEONARDO HENRIQUE DINIZ (CRECI/SP: 132887-F); PED 2024/000964 - RTE: CAIO CESAR TALIANI DE ANDRADE X RDO(A): SILAS ALEXANDRE VITONE (CRECI/SP: 168008-F); PED 2024/000011 - RTE: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA MESKE X RDO(A): ADILSON PONTES (CRECI/SP: 152761-F); PED 2024/000262 - RTE: PRISCILA CESCON X RDO(A): ADILSON PONTES (CRECI/SP: 152761-F); PED 2024/000634 - RTE: CARLA CIBELE GONÇALVES LIMA X RDO(A): ADILSON PONTES (CRECI/SP: 152761-F); PED 2023/002037 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): RENATO SILVA TRAVAGIN (CRECI/SP: 071400-F); PED 2024/000037 - RTE: ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA PEREIRA X RDO(A): LM PRIME IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 031686-J); PED 2024/000038 - RTE: ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA PEREIRA X RDO(A): LINCOLN MAGNUS JOIA GEREMIAS (CRECI/SP: 112779-F); PED 2024/000060 - RTE: SILAS DOS SANTOS BRITO X RDO(A): SANTANA & BALDO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 038879-J); PED 2024/000061 - RTE: SILAS DOS SANTOS BRITO X RDO(A): AILTON MARIANO DEMETINO (CRECI/SP: 159760-F). São Paulo, 18 de julho de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 61ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 08 de agosto de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 01 de agosto de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/001902 - RTE: ROSANA APARECIDA TOSELI X RDO(A): CRISTIANO DIEGO SALLES (CRECI/SP: 203748-F); PED 2023/002172 - RTE: ROGERIO GOMES DA S I LV A E OUTRO X RDO(A): FLAVIO BENEDITO PERONDI (CRECI/SP: 104903-F); PED 2024/000258 - RTE: GUSTAVO CESAR ARAUJO PESSOA X RDO(A): PALOMA GREGÓRIO JANONES PROCÓPIO (CRECI/SP: 210730-F; OAB/SP 389.955); PED 2024/000259 - RTE: GUST AV O CESAR ARAUJO PESSOA X RDO(A): VINICIUS CAMARGO PROCÓPIO (CRECI/SP: 214078-F; OAB/SP 389.955); PED 2023/002359 - RTE: EDGAR MARTINS DE MELO E ANA CAROLINA SALVIANO DE MELO; OAB/SP 433.312 X RDO(A): JONATAS ALVES OLIVEIRA (CRECI/SP: 173407-F); PED 2023/002362 - RTE: SABRINA CANDIDO DE AZEVEDO E DOUGLAS CANDIDO DA SILVA X RDO(A): CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (CRECI/SP: 159229-F); PED 2024/000274 - RTE: IRADI ROSA DE CARVALHO X RDO(A): CARLOS EDUARDO SILVEIRA POLESI (CRECI/SP: 038223-F); PED 2024/000275 - RTE: IRADI ROSA DE CARVALHO X RDO(A): REGINA GENSER HAUPTMAN (CRECI/SP: 109392-F); PED 2024/000293 - RTE: PEDRO LIMA X RDO(A): KAMADA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 036151-J); PED 2024/000294 - RTE: PEDRO LIMA X RDO(A): FERNANDO HEIDI KAMADA (CRECI/SP: 160634-F); PED 2024/000409 - RTE: RAFAEL BETELI SILVA ZANON; OAB/MG 166.945 X RDO(A): THIAGO FERNANDES NEGOCIOS IMOBILIARIO LTDA - ME (CRECI/SP: 036023-J); PED 2024/000410 - RTE: RAFAEL BETELI SILVA ZANON; OAB/MG 166.945 X RDO(A): THIAGO FERNANDES (CRECI/SP: 131391-F); PA 2023/000119 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALBERTO PEDROSO DOS SANTOS-PF; PA 2024/000312 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JEAN PIERRE ANTONIO DA SILVA-PF; PA 2024/000509 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GILMARA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO-PF; PA 2024/000595 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FERNANDO BATISTA DE MACEDO-PF; PA 2024/000677 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ELEONAI BENTO FEITOSA DE ALMEIDA-PF; PED 2024/000129 - RTE: LEANDRO DE JESUS FERREIRA X RDO(A): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A (CRECI/SP: 024719-J; OAB/SP 369.324); PED 2024/000130 - RTE: LEANDRO DE JESUS FERREIRA X RDO(A): RONALDO CURY DE CAPUA (CRECI/SP: 052156-F; OAB/SP 369.324); PED 2024/000131 - RTE: LEANDRO DE JESUS FERREIRA X RDO(A): WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 139492-F); PED 2024/000458 - RTE: ANE FRANCIS FILZ FARIA CHIODETO X RDO(A): TDI PRIME ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - EPP (CRECI/SP: 033670- J; OAB/SP 398.822); PED 2024/000459 - RTE: ANE FRANCIS FILZ FARIA CHIODETO X RDO(A): LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (CRECI/SP: 137904-F; OAB/SP 398.822); PED 2024/000656 - RTE: CREUZA BRAGA DA SILVA X RDO(A): ESSERE IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 016686-J); PED 2024/000657 - RTE: CREUZA BRAGA DA SILVA X RDO(A): MARCELO GUALTIERI AVENIENTE (CRECI/SP: 087795-F); PDD 2017/012558 - RTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA X RDO(A): JOÃO CARLOS DE ARÊA LEÃO (CRECI/SP: 107990-F); PED 2024/000736 - RTE: TATIANE GHERMANDI X RDO(A): ABILIO LARANJEIRA RODRIGUES DE AREIA & CIA LTDA-ME (CRECI/SP: 033997-J); PED 2024/000737 - RTE: TATIANE GHERMANDI X RDO(A): ABILIO LARANJEIRA RODRIGUES DE AREIA (CRECI/SP: 023355-F); PED 2024/000738 - RTE: TATIANE GHERMANDI X RDO(A): GABRIEL FERNANDES DE AREIA (CRECI/SP: 109757-F); PED 2024/000570 - RTE: LIDIANE JESSICA VALIM FELIX X RDO(A): DANIEL FLORIANO NUNES CASTRO (CRECI/SP: 190971-F); PED 2024/000662 - RTE: T H I AG O ROZINELI X RDO(A): IMOBILIARIA CARVALHO LTDA - EPP (CRECI/SP: 004504-J); PED 2024/000663 - RTE: THIAGO ROZINELI X RDO(A): VALDEMIR ANTONIO DE CARVALHO (CRECI/SP: 016367-F); PED 2024/000664 - RTE: THIAGO ROZINELI X RDO(A): WILLIAM BEZERRA DOS SANTOS (CRECI/SP: 171921-F); PED 2024/000159 - RTE: IZABEL CRISTINA COSTA X RDO(A): RA AMIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 040046-J); PED 2024/000160 - RTE: IZABEL CRISTINA COSTA X RDO(A): DENIS EDUARDO SILVA MOURA (CRECI/SP: 192347-F); PED 2024/000349 - RTE: IZABEL CRISTINA COSTA X RDO(A): MATHEUS ROSA MENDONÇA (CRECI/SP: 216439-F). São Paulo, 18 de julho de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 UASG 389297 Nº Processo: 135/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fábrica de software, incluindo desenvolvimento e melhoria de soluções de software, sustentação de soluções de software e mensuração de tamanho de soluções de software e validação de mensurações realizadas por terceiros. Divulgação do edital no PNCP: 22/07/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 19 de julho de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 ORIGEM: Contrato - Extrato Nº 15/2024 - CREF15/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 15/2024 PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação. ATO: Contrato Nº 15/2024 - CREF15/PI OBJETO: Contratação de Consultoria e Treinamento Para Implementação da Nova Lei de Licitações No Âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF15/PI), Com Aplicação de Teoria, Boas Práticas, Oficinas e Elaboração do Planejamento das Contratações. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO CNPJ: 23.584.127/0001-09. CONTRATADA: FERNANDA DE SOUSA ABREU - CPF: 018.xxx.xxx-02. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.047 - Serviços de Assessoria e Consultoria PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data de publicação deste Extrato no Diário Oficial da União. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea 'f' c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2174/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: 52.461.465 DEIVID WILLIAN ERNESTO DE ERNESTO. CNPJ: 52.461.465/0001-43. Objeto: Aquisição de 50 mouse pads ergonômicos para Sede e Seccionais do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 18/07/2024. Valor: R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais). Vigência: 3 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº. 8.666/93.