DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Lei 14.133, Art.75, inciso II de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ EDITAL COREN-AP Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2024 P R O R R O G AÇ ÃO O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, combinado ao Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na decisão COREN-AP nº 194/2021, que aprova o Regimento Interno da Autarquia, e TORNA PUBLICO: A prorrogação por 02 (dois) anos, a contar de 29 de agosto de 2024, o prazo de vigência do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior do quadro de pessoal do COREN- AP, conforme ao Edital nº. 001, de 06 de abril de 2022, homologado pelo Edital de 29 de agosto de 2022. DONATO FARIAS DA COSTA Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá - COREN/AP CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 UASG 926235 Processo nº 277/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de solução de pagamentos por meio eletrônico, para captura, transmissão, roteamento, processamento e liquidação de transações financeiras nos recebimentos por cartões através das funções débito, crédito à vista, crédito parcelado e recorrente, a serem executados de forma contínua, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM). O Edital poderá ser adquirido através dos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou https://corenam.gov.br/licitacoes-em-andamento. Entrega das Propostas será a partir do dia 23/07/2024 às 09 horas (horário de Brasília) no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 06/08/2024 às 10 horas (horário de Brasília) no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Qualquer informação poderá ser obtida junto ao Setor de Licitações e Contratos - SELIC pelo e-mail: [email protected]. ANDREYLA DE LIMA NASCIMENTO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Espécie: Autorização de Compra Nº. 14/2024. Processo Nº. 786/2023. Pregão Eletrônico SRP N.º 90001/2024, conforme autorização contida no PAD Nº. 615/2024. Fornecedor: MAURI SERIGRAFIA E SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 10.538.002/0001-92. Objeto: Item 28: Camisas personalizadas. Tamanhos: P, M, G e GG, valor unitário R$19,50; qtde. 80, valor total: R$1.560,00 (Mil quinhentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.002.005 - Divulgações diversas. Fortaleza - CE, 11 de julho de 2024. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-CE N° 398306-ENF - Presidente Interina. João Vítor Nerys Batista - OAB/CE 25.334 - Procurador Geral. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE APLICA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - COREN-MG, em cumprimento à decisão proferida no Processo Ético nº 1671/19/2020, torna público ter aplicado à Técnica de Enfermagem Iris Patrícia da Cunha - Coren-MG-448.979-TE, a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS, no período compreendido entre 17 (dezessete) à 31 (trinta e um) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Belo Horizonte, 17 de julho de 2024. BRUNO SOUZA FARIAS Presidente do conselho AVISO DE PENALIDADE APLICA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - COREN-MG, em cumprimento à decisão proferida no Processo Ético nº 1604/20/2019, torna público ter aplicado à Técnica de Enfermagem Sirlene Dias Ribeiro - Coren-MG-581.438-TE, a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 10 (DEZ) DIAS, no período compreendido entre 18 (dezoito) a 27 (vinte e sete) de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Belo Horizonte, 18 de julho de 2024. BRUNO SOUZA FARIAS Presidente do conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 1350/2022 Ata: 31/2024 Contratado: Lima Comercio de Materiais e Serviços Objeto: Aquisição de Material de Limpeza Vigência: 10.07.2024 a 17.08.2024 Elemento de Despesa: não se aplica Nota de Empenho: não se aplica Valor Global: 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Data da Assinatura: 10.07.2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 818/2014 Contrato: COREN/RJ 07/2014 Contratado: Imperial Administradora e Contabilidade Ltda S/C - EPP Objeto: Prorrogação do Contrato que versa sobre locação do Imóvel Situado na Rua Imperador, 288 sala 906, Shopping D. Pedro II - Centro de Petrópolis /RJ Vigência: 13.07.2024 a 13.07.2025 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens Imóveis Nota de Empenho 1534/2024 Valor Global: 18.475,67 (dezoito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 Data da Assinatura: 25.06.2024 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 876/2020 Contrato: COREN/RJ 08/2022 Contratado: Experts Informática Eireli Objeto: Aditamento da Solução de Serviços Integrados para o Conselho Regional de Enfermagem Vigência: 08.07.2024 a 07.03.2025 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.014 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação Nota de Empenho: 1660/2024 Valor Global: 11.566,00 (onze mil quinhentos e sessenta e seis reais) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Data da Assinatura: 08.07.2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 914/2023 Contrato: 07/2024 Contratado: Sm Construção e Engenharia Ltda Objeto: Aquisição de Serviço de Engenharia Vigência: 08.07.2024 a 08.07.2025 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.021 Serviços Técnicos Profissionais Nota de Empenho: 1686/2024 Valor Global: 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 Data da Assinatura: 08.07.2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 SESSÃO PÚBLICA PE 021/2024 - COREN-RJ A Presidente do Coren-RJ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, faz saber que será realizada a Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 021/2024 - Coren-RJ, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 2374/2022. Objeto: Aquisição de papel higiênico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Sessão pública a partir das 11h00, na data de 31/07/2024. Endereço: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo endereço de e-mail: [email protected]. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024. ALINE NETO Comissão Permanente de Licitação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: contratação de entidade sem fins lucrativos em seleção de adolescentes e jovens para orientar e efetivar o preenchimento de 5 vagas previstas no Programa Jovem Aprendiz do CREA-DF. Vigência: 24 meses. Valor global: R$85.847,40. Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente e Mônica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo, procuradores. Processo Administrativo nº 07.001.203737/2024. Contrato n° 12/2024-CREA-DF. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO - UASG Nº 927427 PROC. ADM. Nº 2788723/2024 - Dispensa de licitação nº 07/2024, Contrato nº 019/2024. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Evanderson Thiago Mendes Maramaldo LTDA, CNPJ: 34.032.075/0001-76. Objeto: aquisição de material de consumo do tipo gêneros alimentícios e descartáveis, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato: R$ 18.878,00 (dezoito mil oitocentos e setenta e oito reais). Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. CONTRATO - UASG Nº 927427. PROC. ADM. Nº 2806768/2024 - Dispensa de licitação nº 08/2024, Contrato nº 018/2024. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: R N Serafim de Sousa, CNPJ: 17.471.029/0001-54. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e higienização, com fornecimento de peças de reposição e acessórios, por demanda, em veículos automotores pertencentes à frota do CREA-MA e veículos oficialmente locados por este conselho, observado o Termo de Referência e a proposta da contratada. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato: R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais). Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, torna público o resultado do Credenciamento referente ao Chamamento Público nº 002/2024, que tem como objeto o credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, visando à eventual realização de leilões (presencial ou eletrônico) de bens móveis/imóveis pertencentes ao patrimônio do Crea-GO. Após a análise da documentação dos interessados pela Comissão Especial de Contratação, foram DEFERIDOS os requerimentos dos(as) seguintes leiloeiros(as): Alessandra Brasil do Vale, Antônio Carlos Celso Santos Frazão, Cesar Augusto Bagatini, Cristiane Borguetti Moraes Lopes, Daniel Elias Garcia, Fernando Caetano Moreira Filho, Frederico Alberto Severino Frazão, Jonas Gabriel Antunes Moreira, José Luiz Pereira Vizeu, Lucas Rafael Antunes Moreira, Magnun Luiz Serpa, Maik Nunes de Oliveira, Rodrigo Schmitz, Rossana Paiva Borges de Oliveira, Valentina Borges de Paula e Victor Alberto Severino Frazão. Foram INDEFERIDOS os requerimentos dos(as) seguintes leiloeiros(as): Johenn Brasil Balduíno e Márcia Regina Cardellicchio Nunes. Informamos que, a partir desta publicação, está aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso. Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected]. Conforme o item 14.2 do Edital, durante a fase recursal, o Crea-GO abrirá vista de toda a documentação aos interessados, que deverão solicitar a vista através do e-mail [email protected]. Se não houver interposição de recurso, o sorteio será realizado no dia 30 de julho, às 10h, na Sede do Crea-GO. Em caso de recurso, a data do sorteio será remarcada após a decisão do recurso. A Ata do Resultado do Credenciamento está disponível no Portal de Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br). Maiores informações através do telefone (62) 3221-6299 e e-mail [email protected]. Os interessados deverão acompanhar as atualizações do Chamamento Público n° 002/2024 (Contratação: 389422-175/2025 - PNCP) através do Portal da Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br). Goiânia, 19 de julho de 2024. VICTOR AUGUSTO A. AGUIAR Presidente da Comissão Especial de Contratação