DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 10.527.964/0001-46. Valor total: R$ 171.983,00. Contrato nº 1007003/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: LUPEVE COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 14.408.799/0001-64. Valor total: R$ 35.190,00. Contrato nº 1007004/2024. Contratante: FUNDO MUN E DES DA ED BÁS E DE VAL PRO. Contratada: LUPEVE COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 14.408.799/0001-64. Valor total: R$ 82.110,00. Vigência para todos: 10/07/2024 até 31/12/2024. Data de assinatura: 10/07/2024. Carmem Lúcia Guimarães Santiago - Secretária Municipal de Educação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 20241007 originária do Pregão Eletrônico nº 9.2024-08 SEMED. Objeto: Registro de preço para a contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus, câmaras e protetores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Concórdia do Pará. Vencedora: J de J Araujo Maciel. CNPJ: 10.527.964/0001-46. Itens: 1, 2, 4, 7 e 8. Valor total: R$ 245.690,00. Vencedora: LUPEVE COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 14.408.799/0001-64. Itens: 3, 5 e 6. Valor total: R$ 117.300,00. Vigência para todos: 12 meses. Assinatura para todos: 10/07/2024. CARMEM LÚCIA GUIMARÃES SANTIAGO Secretária Municipal de Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO PARÁ-PA . A Gestora da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Concórdia do Pará-PA adjudicou e homologou o resultado do Pregão nº 9.2024-10 SEMED, cujo objeto trata-se de: Registro de preço para a aquisição de material esportivo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Concórdia do Pará, conforme especificações contidas no termo de referência. Vencedora: AJ MODESTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 40.915.178/0001-87. Itens: 01, 05, 07, 08, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. Valor total: R$ 355.967,00. Vencedora: C B REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 18.470.217/0001-20. Itens: 02, 03, 04, 06, 09, 10, 12, 19, 21, 31, 32, 33, 34, 37 e 47. Valor total: R$ 184.482,35. Vencedora: PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 47.186.947/0001-00. Itens: 35, 36, 38, 39, 40 e 41. Valor total: R$ 12.635,00. Data da adjudicação e homologação: 18/07/2024. CARMEM LÚCIA GUIMARÃES SANTIAGO Secretária Municipal de Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 9/2024-11 ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO PARÁ-PA . A Gestora da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Concórdia do Pará-PA adjudicou e homologou o resultado do Pregão nº 9.2024-11 SEMED, cujo objeto trata- se de: Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de confecção de material gráfico, serigrafia e malharia em geral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Concórdia do Pará. Vencedora: CDC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI EPP. CNPJ: 04.553.782/0001-47. Itens: 48. Valor total: R$ 15.500,00. Vencedora: JET 7 GRAFICA E EDITORA LTDA. CNPJ: 34.585.312/0001-26. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60. Valor total: R$ 1.950.097,74. Data da adjudicação e homologação: 19/07/2024. CARMEM LÚCIA GUIMARÃES SANTIAGO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE EXTRATOS DE CONTRATOS Pregão Eletrônico n°. 016/2024, Processo Licitatório n.º 031/2024. Objeto: Serviços de Borracharia para à Frota Municipal da Prefeitura e Fundos; Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte. Contrato nº. 277/2024-Robsom Modesto de Lima, CNPJ: 26.323.483/0001-59. Valor total R$ 492.369,70. Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal de Educação. Contrato nº. 278/2024-Robsom Modesto de Lima, CNPJ: 26.323.483/0001-59. Valor total R$ 38.841.20. Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal de Saúde. Contrato nº. 279/2024- Robsom Modesto de Lima, CNPJ: 26.323.483/0001-59. Valor total R$ 21.167,50. Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contrato nº. 280/2024- Robsom Modesto de Lima, CNPJ: 26.323.483/0001-59. Valor total R$ 11.476,00. Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. FUNDEB. Contrato nº. 281/2024-Robsom Modesto de Lima, CNPJ: 26.323.483/0001-59. Valor total R$ 58.261,80. Vigência: 09/07/2024 a 31/12/2024. Pregão Eletrônico n°. 009/2024, Processo Licitatório n.º 020/2024. Objeto: aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, materiais de limpeza, produtos de higienização e utensílios domésticos em geral. Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte. Contrato nº. 282/2024-J. G. Abadia Comercio, CNPJ: 14.912.551/0001-36. Valor total R$ 156.176,91. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 287/2024-Paulo Francisco de Abreu, CNPJ: 12.593.078/0001-46. Valor total R$ 113.486,80. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024; Contrato nº. 292/2024-Deivid Rodrigues Lustosa, CNPJ: 22.658.172/0001-90. Valor total R$ 7.265,00. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 296/2024-FLA Soares Comercio Varejista e Atacadista ltda, CNPJ: 53.188.846/0001-63. Valor total R$ 327.824,55. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 301/2024- Supermercado América Ltda, CNPJ: 31.358.520/0001-02. Valor total R$ 109.228,19. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 306/2024-G7 Service Ltda, CNPJ: 53.020.357/0001- 06. Valor total R$ 70.016,20. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal de Educação. Contrato nº. 284/2024-J. G. Abadia Comercio, CNPJ: 14.912.551/0001-36. Valor total R$ 78.174,85. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 289/2024-Paulo Francisco de Abreu, CNPJ: 12.593.078/0001-46. Valor total R$ 78.385,10. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 294/2024-Deivid Rodrigues Lustosa, CNPJ: 22.658.172/0001-90. Valor total R$ 4.359,00. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 298/2024-FLA Soares Comercio Varejista e Atacadista Limitada, CNPJ: 53.188.846/0001- 63. Valor total R$ 48.039,70. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 303/2024- Supermercado América Ltda, CNPJ: 31.358.520/0001-02. Valor total R$ 31.224,22. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 308/2024-G7 Service Ltda, CNPJ: 53.020.357/0001- 06. Valor total R$ 12.590,00. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal de Saúde. Contrato nº. 283/2024-J. G. Abadia Comercio, CNPJ: 14.912.551/0001-36. Valor total R$ 76.831,25. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 288/2024 - Paulo Francisco de Abreu, CNPJ: 12.593.078/0001-46. Valor total R$ 51.301,81. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 293/2024-Deivid Rodrigues Lustosa, CNPJ: 22.658.172/0001-90. Valor total R$ 41.774,00. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 297/2024-FLA Soares Comercio Varejista e Atacadista Ltd, CNPJ: 53.188.846/0001-63. Valor total R$ 74.833,70. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 302/2024-Supermercado América Ltda, CNPJ: 31.358.520/0001-02. Valor total R$ 37.035,28. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 307/2024-G7 Service Ltda, CNPJ: 53.020.357/0001-06. Valor total R$ 4.088,00. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contrato nº. 285/2024-J. G. Abadia Comercio, CNPJ: 14.912.551/0001-36. Valor total R$ 6.929,90. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 290/2024- Paulo Francisco de Abreu, CNPJ: 12.593.078/0001-46. Valor total R$ 32.268,34. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 299/2024-FLA Soares Comercio Varejista e Atacadista Ltda, CNPJ: 53.188.846/0001-63. Valor total R$ 205.057,30. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 304/2024-Supermercado América Ltda, CNPJ: 31.358.520/0001-02. Valor total R$ 1.754,42. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 309/2024-G7 Service Ltda, CNPJ: 53.020.357/0001-06. Valor total R$ 6.790,00. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Fundo Municipal de Assistência Social. Contrato nº. 286/2024-J. G. Abadia Comercio, CNPJ: 14.912.551/0001-36. Valor total R$ 146.111,49. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 291/2024 - Paulo Francisco de Abreu, CNPJ: 12.593.078/0001-46. Valor total R$ 86.507,91. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 295/2024-Deivid Rodrigues Lustosa, CNPJ: 22.658.172/0001-90. Valor total R$ 111.700,00. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 300/2024-FLA Soares Comercio Varejista e Atacadista Ltda, CNPJ: 53.188.846/0001-63. Valor total R$ 264.199,50. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 305/2024-Supermercado América Ltda, CNPJ: 31.358.520/0001-02. Valor total R$ 72.654,67. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. Contrato nº. 310/2024-G7 Service Ltda, CNPJ: 53.020.357/0001-06. Valor total R$ 5.700,00. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 Pregão Eletrônico nº 025/2024. Processo Licitatório nº 044/2024. Objeto: Registro de Preço para aquisição de instrumentos musicais e acessórios para compor uma banda de fanfarra da rede municipal de ensino de Cumaru do Norte. Edital no Endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 09h00min. Informações Gerais: www.pmcn.pa.gov.br. e-mail: [email protected]. ANDRÉIA DA S. C. SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 3/2024-008 MODALIDADE: Concorrência Pública Presencial Nº 3-2024-008-PMC-TIPO: Menor Preço Global-OBJETO: contratação de empresa de engenharia para construção de 03 (três) postos de saúde no município de Curionópolis - DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 29 de agosto de 2024- HORA: 09:00 hs. O edital está disponível aos interessados pelo site www.curionópolis.pa.gov.br. Curionópolis, 24 de julho de 2024. DANIEL DE JESUS MACEDO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024-PMDE- PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00204001/24/ PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2024 - 130501. A Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP realizado no dia 05/06/2024. Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO GERAL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, DE FORMA PARCELADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, com os Vencedores: A RODRIGUES COM E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 51.164.013/0001-37 com o valor global de R$ 1.925.096,19 (um milhão e novecentos e vinte e cinco mil e noventa e seis reais e dezenove centavos); BRASFORT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ: 17.881.358/0002-54, com Valor total de R$ 298.954,80 (duzentos e noventa e oito mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos); PRAVALUZ COMERCIO LTDA CNPJ: 12.046.768/0001-85, com Valor total de R$ 421.183,58 (quatrocentos e vinte e um mil e cento e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos); W. MOTTA LTDA CNPJ: 31.844.679/0001-29, com Valor total de R$ 1.554.022,45 (um milhão e quinhentos e cinquenta e quatro mil e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos); consolidando o valor individual das vencedoras perfazendo o valor total global do certame de R$ 4.199.257,02 (quatro milhões e cento e noventa e nove mil e duzentos e cinquenta e sete reais e dois centavos). ÁLVARO PATRICK BORGES RIBEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 O Secretário do Fundo Municipal de Meio ambiente e Saneamento de Goianésia do Pará, resolve publicar o resultado do Pregão Eletrônico nº PE 05/2024-PMGP, adjudicado em 18/07/2024 e homologado em 22/07/2024, ao objeto: aquisição de um caminhão compactador de lixo através do convênio 950621/2023 firmado entre o ministério das cidades e Goianésia do Pará, à empresa: SULPARÁ CAMINHÕES E MÁQ U I N A S LTDA, CNPJ: 14.133.730/0001-75, no valor de R$ 560.743,00. RAUL CARDOSO DUARTE JUNIOR Secretário do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2023. Objeto do Termo: Alteração do prazo de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de janeiro de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024. Contratada: M. Magalhães Comércio Varejista de Mercadorias em Geral Eireli, CNPJ nº 28.611.573/0001-70. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.587.532/0001-44. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 043/2023. Objeto do Termo: Alteração do prazo de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de janeiro de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024. Contratada: M. Magalhães Comércio Varejista de Mercadorias em Geral Eireli, CNPJ nº 28.611.573/0001-70. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde De Igarapé-Açu/Pa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.718.379/0001-96. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2024. Processo: Pregão Eletrônico n° 034/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Igarapé- Açu/Pa, CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78. Contratada: RCVR de Oliveira Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.300.567/0001-50. Fundamento Legal: A rescisão contratual em questão está amparada no disposto, Artigo 58, inciso II, artigo 78, inciso I, II, III e IV e no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.