DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072300066 66 Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 375, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, as nomeações publicadas no Diário Oficial da União de 11/4/2024, constantes do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 209, de 9/4/2024, referentes aos candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público realizado por este Tribunal para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: DANIEL GONCALVES DO NASCIMENTO, 13º lugar da lista de candidatos negros, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória; JAMILSON DE OLIVEIRA VIEIRA, 39º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória; VITOR HUGO BRUCH, 45º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória; WESLEY LUIZ ROCHA, 46º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória; e LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VALE, 47º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 376, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6003273/2022-00, resolve: Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 6/3/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 133, de 5/3/2024, referente ao candidato SAMYR ABDO NUNES RAIM BARBOSA, 4º lugar da lista de candidatos negros, habilitado em concurso público realizado por este Tribunal para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 377, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 11/4/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 208, de 9/4/2024, referente à candidata TAMIRIS DO NASCIMENTO SOARES, 32º lugar, habilitada em concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 378, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 29/4/2024, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 243, de 26/4/2024, referente ao candidato ANDRE SANTANA DE SOUZA, aprovado para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 381, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Dispensar o servidor SAULO GALANTE JUNIOR, código 41184, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Secretário da 2ª Turma, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 22 de julho de 2024, em virtude de sua aposentadoria. Min. LELIO BENTES CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 949, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004603-49.2024.4.01.8007, resolve: I - DESIGNAR a Juíza Federal Substituta BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES para, sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, prestar auxílio à 13ª Vara daquela Seccional, ficando responsável por prolatar sentenças, decisões liminares e realização de audiências; e II - AUTORIZAR o afastamento parcial da jurisdição do Juiz Federal JOSE VALTERSON DE LIMA, lotado na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, ficando o magistrado dispensado da participação em substituições automáticas no período de 1º/8 a 31/12/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.913, DE 19 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0023737-29.2024.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 29 de julho de 2024, o servidor RAUL CORREA DE ALMEIDA CESAR JUNIOR, RF 460, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-3, de Assessor do Juiz Federal Convocado Marcus Orione, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 29 de julho de 2024, a servidora CAROLINA NUDELMAN HESS DOUEK, RF 3368, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, removida do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA RESOLUÇÃO PRES Nº 729, DE 5 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0013578-03.2019.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor WALTER BARBOSA GERBASI, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pela servidora LEILA OVERA DA SILVA TUPINAMBÁ, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4°-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA RESOLUÇÃO PRES Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0012855-73.2022.4.03.8001, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LEILA OVERA DA SILVA TUPINAMBÁ, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pelo servidor WALTER BARBOSA GERBASI, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 14.060, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000942-23.2024.4.03.8002, resolve: EXONERAR, a partir de 13 de maio de 2024, o servidor LUCAS VINÍCIUS BARROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Corumbá, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 14.059, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005598-26.2024.4.03.8001, resolve: NOMEAR o servidor RENE MAZULLI SILVA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Corumbá, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 14.061, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000940-53.2024.4.03.8002, resolve: I - EXONERAR, a partir de 13 de maio de 2024, a servidora CARINA LUCHESI MORCELI GERVAZONI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Dourados, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor LUCAS VINÍCIUS BARROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 566, DE 18 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 8-7-2024 e o que consta do Processo Administrativo 0002481-03.2024.4.04.8000, resolve: I - CEDER a servidora MARLI LUCAS PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para exercer a função comissionada FC-5 de Oficial de Gabinete, junto à Subseção Judiciária de Belo Horizonte, Seção Judiciária de Minas Gerais, solicitada por meio do Ofício TRF6 PRESI 331/2024, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, enquanto perdurar a titularidade da função comissionada, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei 8112, de 11-12-1990, com redação conferida pela Lei 8.270, de 17-12-1991, e na Resolução 5, de 14-3-2008, do Conselho da Justiça Federal. II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora MARLI LUCAS PEREIRA, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para deslocamento da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte, Seção Judiciária de Minas Gerais, em virtude de cessão para exercício de função comissionada FC-5 de Oficial de Gabinete naquela unidade. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA