DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 726, DE 22 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000014207-0, resolve: Art.1º Dispensar YURI LIMA DE AGUIAR, Analista Judiciário do Quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 21ª Zona Eleitoral - IPU. Art.2º Dispensar GLAYTON FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 84ª Zona Eleitoral - Beberibe, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 21ª Zona Eleitoral - IPU. Art.3º Conceder, ao referido servidor, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para deslocamento à nova sede. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 200 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 10 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 0007286- 25.2024.6.15.8000, resolve: Conceder, em decorrência do falecimento do servidor ativo deste Tribunal GEORGE ANDRÉ DA SILVA JANUÁRIO, técnico judiciário, o benefício de pensão civil temporária a ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE JANUÁRIO, viúva do servidor falecido, a partir de 15/06/2024, data do óbito do servidor, até 15/06/2034, no percentual de 60% dos proventos a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente à cota familiar de 50%, acrescida de um dependente (10%), nos termos do artigo 23 da emenda Constitucional 103/2019, com fundamento nos artigos 215, 217, I da Lei 8.112/1990 e art. 1º da Portaria ME 424 de 29.12.2020. Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 560, DE 15 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a remoção do servidor Gabriel Marques de Santana do Cartório da 63ª Zona Eleitoral para o Cartório da 106ª Zona Eleitoral, nos termos da Portaria nº 469/2024 (2604921); CONSIDERANDO o Ofício nº 10121/2024 (2626826), oriundo do Juízo da 63ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº (0015734-35.2024.6.17.8063), resolve: a) dispensar o servidor GABRIEL MARQUES DE SANTANA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 63ª Zona Eleitoral, Inajá; b) designar a servidora ICLÉA MARIA TORRES DE MORAES para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I, em vacância na alínea "a"; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 21 de junho de 2024 e fazer constar que a servidora ora designada já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 563, DE 15 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a aposentadoria do servidor Alberto Manoel de Moraes Pires, nos termos da Portaria nº 473/2024 (2614898), publicada no D.O.U. nº 124, de 1º.07.2024; CONSIDERANDO o Ofício nº 5767/2024 (2562727), bem como a Informação nº 14359 (2618078) oriundos do Juízo da 131ª Zona Eleitoral, registrados no SEI nº (0011392- 68.2024.6.17.8131), resolve: a) dispensar o servidor ALBERTO MANOEL DE MORAES PIRES da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 131ª Zona Eleitoral, Itamaracá; b) designar o servidor ROBSON DA SILVA ALENCAR para exercer a função comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório, em vacância na alínea "a"; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de julho de 2024 e fazer constar que o servidor ora designado já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES PORTARIA Nº 564, DE 15 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a dispensa da função comissionada, FC-1, do servidor Edvaldo Alves da Silva, nos termos da Portaria nº 430/2024 (2586180); CONSIDERANDO o Ofício nº 8939/2023 (2609368), oriundo do Juízo da 137ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº. 0015032- 61.2024.6.17.8137, resolve: a) designar a servidora GILVÂNIA ALVES DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 137ª Zona Eleitoral, Lagoa Grande, em virtude de sua vacância, conforme dispõe a Portaria nº 430/2024; b) validar os efeitos desta Portaria a contar de 25 de junho de 2024 e fazer constar que a servidora ora designada já estava exercendo as atribuições da Função desde aquela data. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 282, DE 18 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000022863-3, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de10 de junho de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual a servidora KARINA DANIELLE SANTOS DE SOUZA foi nomeada pelo Ato nº 440, de 01 de outubro de 2019, publicado em 3 de outubro de 2019 no Diário Oficial da União - Seção 2. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 9, DE 18 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000022863-3, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar do dia 10/06/2024,a servidora KARINA DANIELLE SANTOS DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC1, da 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 113, DE 22 DE JULHO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 291ª Zona Eleitoral - Franca, a partir de 5 de agosto de 2024. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 772, DE 19 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 711/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 9 de julho de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de JONAS RICARDO BEZERRA VIEIRA, para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 489, DE 18 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 34879/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/07/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS, matrícula 185981, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 479, DE 19 DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 36558/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/07/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de WILLAMS MELO DA SILVA, matrícula 179477, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 398 DE 22 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 8780/2024, resolve: Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora DANIELA SANTA CATARINA com efeitos a contar de 17/07/2024, em razão de posse em cargo inacumulável. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 377, DE 17 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e