DOMCE 24/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3509

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entr ega Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Reforma e modernizaç ão do Espaço Cultural Casa de Pitia. R$ 50.739,86 Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o 01 Não Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais Subsídio mensal R$ 10.000,00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Instituição Cultural subsidiada 01 Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade consultoria R$ 8.459,99 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Serviço ou profissional contratado 01

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Será contabilizado os 20%, pois será incluindo no regramento do edital de apoio a projetos/ações culturais. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); 10% das vagas para pessoas indígenas; 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Possui sim Plano de Cultura? não Possui Fundo de Cultura?‟ sim

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAAR WSAZ2HS6 Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:B5958610

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Atenção Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230005-015824

UF Ente Recebedor: CE Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ Ente Recebedor: 07.587.983/0001-53
Valor Total do Plano de Ação: R$180.491,94 Masked Input 180. 491,94 DADOS PARA CONTATO