DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DJALMA DE FRANCA JUNIOR Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 23/07/2024) 154503-26352-2024NE800068 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 154503 Nº Processo: 23006.011915/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a para a aquisição de camisetas personalizadas para auxiliar na uniformização dos coralistas que participam do projeto "Coro da UFABC 2024".. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Dos Estados, 5001, Bangu - Santo FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 34/2024 DO CONVÊNIO Nº 01/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC E A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. DO OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.º 01/2019, em caráter excepcional, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2024 a 27/09/2025, no termos do art. 57, §4, da Lei n.º 8.666, de 1993. DA VIGÊNCIA. O presente Convênio terá vigência até o dia 27/09/2025. DA AUTORIZAÇÃO. Processo: 23107.009316/2018-10. André/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/154503-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE AMANCIO PIRES JUNIOR Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 23/07/2024) 154503-26352-2024NE800068 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 122/2024 EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DO OBJETO A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Acre, vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, reiterar apresentação à empresa LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA, CNPJ 13.611.350/0001-36, na pessoa do seu Representante Legal, o OFÍCIO Nº 51/2024/CFECC/DCC/PRAD/UFAC (SEI 1310478), para apresentação de justificativas quanto à conduta que ensejou abertura do procedimento específico de apuração e aplicação de penalidades (DEFESA PRÉVIA): . Resumo dos fatos Referência Legal/ Edital/ Contrato Sanções Correlatas . A abertura do processo específico decorreu dos seguintes fatos: A irregularidade na execução contratual pela Contratada, possui correlação com os seguintes dispositivos infringidos: São previstas para os fatos as seguintes sanções, as quais a Contratada, se restar comprovada a infringência, poderá ser sancionada: Termo de Referência 51/2023 . DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE SERVIÇO OU DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 683 (ID 1145788); 686 (ID 1145791); 687 (ID 1145792). LEI 14133/2021 Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: III - dar causa à inexecução total do contrato; 12. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 12.1 Nos termos dos artigos 155 e 156, da Lei nº 14.133/2021, que tratam de infrações administrativas e sanções previstas, informamos o seguinte: 12.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: . V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; 12.3 Multa moratória de 0,5% (zero virgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; 12.4 O atraso superior a 15 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da lei nº 14.133, de 2021; . 12.5 Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto; 12.6 Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. . EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL Nº 45/2023 9.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. 9.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. . 9.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. . . . . . . Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLIC AÇ ÂO DESTA NOTIFICAÇÃO, de modo que a resposta seja encaminhada à Diretoria de Contratos e Convênios, no endereço eletrônico [email protected], ou [email protected], tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas, conforme disposições contidas na Seção I, Capítulo IV, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e seus Regulamentos. A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de comunicação via postal sem retorno. O processo será impulsionado de Ofício, independentemente, de apresentação de defesa, artigo 2º, XII, da Lei nº. 9.784/1999. Por fim, informamos que juntamente com a respectiva Notificação será enviada cópia integral dos autos do Processo Administrativo nº. 23107.005529/2024-11, podendo ainda, haver consulta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no link "Pesquisa Pública", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/). Responder via e-mail [email protected] ou [email protected] Rio Branco - Acre, 23 de julho 2024. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios da UFAC. AVISO DE LICENÇA AVISO DE LICENÇA AMBIENTAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC E O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC. DO OBJETO Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, a Licença Ambiental para o corte de árvores isoladas no campus Ufac sede localizado na BR 364, km 04, CEP: 69.920-900, Distrito Industrial, no município de Rio Branco - Acre. Rio Branco - Acre, 23 de julho de 2024. ANTONIO ARTHESON SILVA DA CRUZ Prefeito do Campus Sede - UFAC PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024 - UASG 154044 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 23107.007719/2021-11. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 54.484.753/0001-49 - MAPFRE VIDA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato n° 11/2021, celebrado entre a Universidade Federal do Acre e a empresa Mapfre Vida S/A, contrato que tem por objeto a contratação de serviços de seguro coletivo para os alunos regularmente matriculados na Universidade Federal do Acre, da graduação e pós-graduação, tanto na modalidade presencial quanto à distância, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, II da lei 8.666/93, com início na data de 01/09/2024 e término em 01/09/2025. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.800,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).