DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINE ARAGÃO FERNANDES Coordenadora-Geral Substituta da JARI SPRF/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200113 Nº Processo: 08654001082202411. Objeto: Contratação de serviços contínuo de acesso à Internet com fornecimento de tecnologia SD-WAN, incluindo link satelital redundante para prover tráfego de dados, voz e imagem visando o atendimento das necessidades das unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em todo o estado de Pernambuco bem como contratação de link de acesso à Internet para a Sede Regional da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820 - Pina, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas: [email protected]. LEANDRO RICARDO DEUD SALOMAO RAMEH Agente de Contratação (SIASGnet - 22/07/2024) 200113-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200117 Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 08658.050344/2018-84. Inexigibilidade. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAU LO. Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP. Objeto: Prorrogar o prazo contratual até 05 de setembro de 2025.; incluir no contrato a unidade usuária atendida pelos serviços de água e/ou esgotamento sanitário da sabesp, no município de registro; excluir do contrato as unidades usuárias atendida pelos serviços de água e/ou esgotamento sanitário da sabesp, nos municípios de arujá, ubatuba e guarulhos.. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 505.351,20. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000140202430 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: QWK0I82, VIEIRA E RIBEIRO GAS LTDA, 587330001, G002967271, 23/03/2024, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; PFN8454, ZENIVAL SANTOS DA SILVA, 465494, G003343474, 23/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; PFN8454, TROVATTO INDUSTRIAL LTDA, 580200001, G003343475, 23/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; PFN8454, ZENIVAL SANTOS DA SILVA, 465494, G003343476, 23/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; PFN8454, ZENIVAL SANTOS DA SILVA, 465494, G003343478, 23/03/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; AXZ0C73, NILSON RIBEIRO MAIA - TRANSPORTES, 307710001, G003282426, 23/03/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SHH7C22, TIETE AGROINDUSTRIAL S.A., 435140096, G002883203, 23/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; AVK3G57, TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 106580001, G003311729, 23/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; FEP1721, AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 985090005, G000222630, 23/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; III7539, AEROPEL AERO OPERACOES AGRICOLAS LTDA, 453090001, G003293083, 23/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, EVALDO SOUZA ROCHA, 955960, G002232086, 23/03/2024, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RDR1J31, VIBRA ENERGIA S.A, 742330190, G002816550, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; MYX2585, UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA, 222560002, G003343481, 23/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RZI1B50, DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE GLP EIRELI, 513270001, G003343484, 23/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RSZ7D94, SOCIEDADE FOGAS LTDA, 636720004, G001979824, 23/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; III7539, AEROPEL AERO OPERACOES AGRICOLAS LTDA, 453090001, G003293086, 23/03/2024, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SHH7C22, VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP, 730000003, G002860526, 23/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SHH7C22, TIETE AGROINDUSTRIAL S.A., 435140096, G002883201, 23/03/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; POD1839, I G BEZERRA COMBUSTIVEIS, 272570001, G003347903, 23/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; PLP8B66, JMF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 244160001, G002816547, 23/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RDR1J31, ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULT E LOG EI, 580470001, G002816549, 23/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RZI1B50, DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE GLP EIRELI, 513270001, G003343482, 23/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SHH7C22, TIETE AGROINDUSTRIAL S.A., 435140096, G002880326, 23/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SHH7C22, VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP, 730000003, G002880327, 23/03/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 375950003, G001978873, 23/03/2024, art. 43, §6°, XIV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, A L CABRAL BOTELHO EIRELI, 034760001, G001978874, 23/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 375950003, G001978877, 23/03/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, A L CABRAL BOTELHO EIRELI, 034760001, G001978880, 23/03/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SKU9I80, TRANSMARINGA SERV DE TRANSP L ME, 921330001, G003162701, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; GZV8999, PETROLEO SABBA SA, 692150016, G001978882, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; GZV8999, TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LT, 060930008, G001978883, 23/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, POSTO CAMPO GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 563670001, G002232087, 23/03/2024, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, POSTO CAMPO GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 563670001, G002232094, 23/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, POSTO CAMPO GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 563670001, G002232096, 23/03/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, EVALDO SOUZA ROCHA, 955960, G002232097, 23/03/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, POSTO CAMPO GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 563670001, G002232100, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, EVALDO SOUZA ROCHA, 955960, G002232101, 23/03/2024, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, A L CABRAL BOTELHO EIRELI, 034760001, G001978864, 23/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 375950003, G001978879, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RDR1J31, VIBRA ENERGIA S.A, 742330080, G002715133, 23/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; POD1839, LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 058890016, G003347909, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RHZ1I71, OXIGENIO JOACABA COM DE GASES ATMOSF E P, 747350001, G003293080, 23/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RHZ1I71, OXIGENIO JOACABA COM DE GASES ATMOSF E P, 747350001, G003293081, 23/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; BBS3809, TIC TRANSPORTES LTDA, 847450001, G002816548, 23/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SYJ9H60, LM TRANSPORTES INT. SERV. E COME, 894810018, G000249191, 23/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; OKN9707, MEGA EMPREENDIMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 838540001, G000737680, 23/03/2024, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QTR8466, TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 812210001, G002816551, 23/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RCO9H48, CASA DE CARNES BOIGRYLL LTDA, 649010001, G000348364, 23/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RCO9H48, CASA DE CARNES BOIGRYLL LTDA, 649010001, G000348365, 23/03/2024, art. 43, §3°, XIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; PFN8454, TROVATTO INDUSTRIAL LTDA, 580200001, G003343477, 23/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; MYX2585, ANDRE LUIS DA SILVA LIMA, 357018, G003343479, 23/03/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; MYX2585, ANDRE LUIS DA SILVA LIMA, 357018, G003343480, 23/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RZI1B50, COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, 375830065, G003343485, 23/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RSZ7D94, SOCIEDADE FOGAS LTDA, 636720004, G001979825, 23/03/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; III7539, AEROPEL AERO OPERACOES AGRICOLAS LTDA, 453090001, G003293085, 23/03/2024, art. 43, §6°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; PLP8B66, JMF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 244160001, G002816546, 23/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SYJ9H60, RAIZEN S.A., 535980126, G000249192, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QTR8466, NEOMILLE S.A., 629970001, G002816552, 23/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RZI1B50, COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, 375830065, G003343483, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024;