DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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POD1839, I G BEZERRA COMBUSTIVEIS, 272570001, G003347904, 23/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; POD1839, LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 058890016, G003347905, 23/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; POD1839, I G BEZERRA COMBUSTIVEIS, 272570001, G003347906, 23/03/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; POD1839, LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 058890016, G003347907, 23/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RDO9G37, PHD TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 340320001, G000737681, 23/03/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 375950003, G001978865, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, A L CABRAL BOTELHO EIRELI, 034760001, G001978866, 23/03/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 375950003, G001978867, 23/03/2024, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; III7539, AEROPEL AERO OPERACOES AGRICOLAS LTDA, 453090001, G003293082, 23/03/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; III7539, AEROPEL AERO OPERACOES AGRICOLAS LTDA, 453090001, G003293084, 23/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, A L CABRAL BOTELHO EIRELI, 034760001, G001978868, 23/03/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 375950003, G001978869, 23/03/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, A L CABRAL BOTELHO EIRELI, 034760001, G001978870, 23/03/2024, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 375950003, G001978871, 23/03/2024, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, A L CABRAL BOTELHO EIRELI, 034760001, G001978872, 23/03/2024, art. 43, §3°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 375950003, G001978875, 23/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, A L CABRAL BOTELHO EIRELI, 034760001, G001978876, 23/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QVQ2B64, A L CABRAL BOTELHO EIRELI, 034760001, G001978878, 23/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RDR1J31, ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULT E LOG EI, 580470001, G002715132, 23/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; POD1839, I G BEZERRA COMBUSTIVEIS, 272570001, G003347908, 23/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SKU9I80, TRANSMARINGA SERV DE TRANSP L ME, 921330001, G003162698, 23/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SKU9I80, TRANSMARINGA SERV DE TRANSP L ME, 921330001, G003162699, 23/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SKU9I80, TRANSMARINGA SERV DE TRANSP L ME, 921330001, G003162700, 23/03/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SKU9I80, TRANSMARINGA SERV DE TRANSP L ME, 921330001, G003162702, 23/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; SKU9I80, TRANSMARINGA SERV DE TRANSP L ME, 921330001, G003162703, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; GZV8999, TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LT, 060930008, G001978881, 23/03/2024, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; GZV8999, PETROLEO SABBA SA, 692150016, G001978884, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; AVK3G57, TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 106580001, G003311727, 23/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; AVK3G57, BIOPAR PRODUCAO DE BIODIESEL PARECIS LTDA, 842630001, G003311728, 23/03/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, EVALDO SOUZA ROCHA, 955960, G002232088, 23/03/2024, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, POSTO CAMPO GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 563670001, G002232089, 23/03/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, EVALDO SOUZA ROCHA, 955960, G002232090, 23/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, EVALDO SOUZA ROCHA, 955960, G002232091, 23/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, POSTO CAMPO GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 563670001, G002232092, 23/03/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, EVALDO SOUZA ROCHA, 955960, G002232093, 23/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, EVALDO SOUZA ROCHA, 955960, G002232095, 23/03/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, POSTO CAMPO GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 563670001, G002232098, 23/03/2024, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; KIR4818, EVALDO SOUZA ROCHA, 955960, G002232099, 23/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 08640000141202484 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: RAN5I93, ANGENOR DE SOUZA LEITE, 423658, D000167903, 02/07/2022, Art. 98, III, b, 17/01/2025; Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 200139 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08674.001112/2023-61. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO TOCANTINS. Contratado: 21.017.135/0001-30 - IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas quinta (preço) e décima primeira (garantia de execução) do contrato administrativo nº 02/2023 (sei 48180807), em função da supressão dos custos não renováveis, após decorridos os primeiros 12 (doze) meses de vigência.. Vigência: 12/07/2024 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.426,72. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.035016/2023-95. Pregão Nº 21/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total: R$ 13.040.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.069874/2024-14. Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMAT I C A LTDA. Objeto: Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2029. Valor Total: R$ 208.800,00. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.002027/2022-16. Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMAT I C A LTDA. Objeto: Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2029. Valor Total: R$ 205.632,00. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.002027/2022-16. Pregão Nº 7/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 07.953.689/0001-18 - FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/07/2024 a 22/09/2028. Valor Total: R$ 8.695,00. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).