DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072400064 64 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CRMV-PR Nº 90, DE 19 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 2º, §3°, da Resolução CFMV nº 1.204/2018 e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria CRMV-PR n° 84, de 15 de julho de 2024; Considerando a Resolução do CRMV-PR nº 23, de 25 de junho de 2024; Considerando que a empregada atende ao inciso I do artigo 3° da Resolução CFMV nº 1.204/2018, resolve: Art. 1º Nomear a empregada efetiva MICHELLE STADLER VAZ (brasileira, casada, portador do RG nº 9.615.955-2 e CPF nº 061.577.839-90) ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativa, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora de Gestão de Projetos do CRMV-PR, criado pela Resolução CRMV-PR nº 23, de 25 de junho de 2024. Art. 2º Tendo optado pelo vencimento de seu cargo original acrescido de 40% do valor do cargo em comissão, a empregada receberá mensalmente o montante de R$ 7.672,44 (sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Art. 3º A Assessora receberá todos os benefícios concedidos aos demais empregados públicos, conforme definido em Acordo Coletivo de Trabalho, e fará jus à progressão por mérito e antiguidade em seu vencimento originário, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de julho de 2024. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO M A R A N H ÃO PORTARIA CRMVMA Nº 12, DE 18 DE JULHO DE 2024 Exonera Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca do cargo Comissionado de Assessora de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão CRMV/MA . Art. 1º Exonerar, a pedido, Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca, matrícula CRMV/MA nº 032, do cargo Comissionado de Assessora de Comunicação do CRMV/MA . LICINDO RODRIGUES PEREIRA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO ATO Nº 68, DE 19 DE JULHO DE 2024 A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE LYSANDRA NOGUEIRA DE ARAUJO ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES SEÇÃO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 568, DE 18 DE JULHO DE 2024 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) DIANA DOMAR LE COCQ D OLIVEIRA, SIAPE 2XXXXX6, CPF nº 058XXXXXX-43, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.204917/2019-91, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES, Chefe da Seção de Reposição ao Erário FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 5/PROGEP/FUFMT/2024 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 23º dia do mês de julho de 2024, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.098301/2023-67, em que é PARTE, a Senhora JOANA BATISTA GAUDÊNCIO, CPF n° 927.XXX.XXX-49, com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência haja vista o endereço ser considerado inexistente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e CITA- A, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis. ESTABELEÇA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.098301/2023-67 EM REPOSIÇÃO AO E R Á R I O. SIMONE HIRATA Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.004623/2024-15, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora HIRTA PEREIRA BENTO, CPF nº XXX.019.XXX-49, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90. No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 16/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 23 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir decisão pelo presente edital, LUIS CORNÉLIO KMENTT JUNIOR, matrícula nº 1821941, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do ex-servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias, com base no Processo Administrativo nº 08620.000587/2011-22, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de faltas não justificadas no período de 13/10/2010 a 28/02/2011, o que resultou em saldo negativo no valor de R$ 19.585,98 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990. 2. O ex-servidor foi notificado por Edital nº 12/CGGP/2024/SEAGAP/CGGP/DAG ES - FUNAI (SEI 6535344), Publicado no D.O.U nº 82, de 29/04/2024 (SEI 6544671), da instauração do processo administrativo e não apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito. 3. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009. 4. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 5. Informa da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora. WILTON REIS SILVA FAHNING SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENADORA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital os aposentados abaixo listados, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da deliberação constante do processo administrativo individual listado e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784/99, para apresentação de pedido de reconsideração à decisão da Diretoria-Geral de transformação em parcela compensatória das incorporações de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos) exercidas no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, em virtude da aplicação item 9.2.2 do Acórdão n° 1255/2020-TCU/Plenário. A apresentação de defesa prévia poderá ser feita via e- protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e- mail: [email protected] ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP. . .M AT R Í C U L A .NOME DO APOSENTADO .P R O C ES S O A D M I N I S T R AT I V O . .21468 .ANTÔNIO TORRES DE SOUZA .00200.021498/2022-10 . .23118 .MANOEL DA CRUZ SANTOS .00200.005841/2024-32 Em 22 de julho de 2024. ANDREA FILGUEIRAS DE PAULA AZEVEDO EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENADORA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital as servidoras aposentadas abaixo listadas, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da deliberação constante do processo administrativo individual listado e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 106 da Lei nº 8.112/1990, para apresentação de recurso à decisão de transformação em parcela compensatória das incorporações de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos) decorrentes do exercício de função inerente ao cargo ou lotação ou sem designação formal, em virtude da aplicação item 9.2.3 do Acórdão n° 2602/2013-TCU/Plenário. A apresentação de recurso, conforme o caso, pode ser feita via e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-mail: [email protected] ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP. . .M AT R Í C U L A .NOME DA APOSENTADA .PROCESSO ADMINISTRATIVO . .21201 .DAYSE DA ROSA .00200.012188/2023-87 . .52660 .ELISABETH WANDERLEY NOBREGA .00200.007252/2021-46 Em 22 de julho de 2024. ANDREA FILGUEIRAS DE PAULA AZEVEDO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 13, DE 04 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, BRUNO MIAN SILVA, do cargo de Profissional de Serviços de Fiscalização - PFI (Processo nº CP 003/2024), a partir de 04 de julho de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. ALEXANDRE VAZ CASTRO Presidente do CRQ XXI