DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072400057 57 Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.772, DE 22 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ANNE MA SITU, nascida em 17 de setembro de 2015, filha de Xingxin Ma e de Chaoxiong Situ, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.026851/2024-81); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.773, DE 22 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: EVELYNE LUNDGREN, nascida em 28 de outubro de 1972, filha de Carlos Nogueira Lundgren e de Jutta Lundgren, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.043456/2024-62); LUIZA QUEROGA CALDAS, nascida em 24 de dezembro de 1989, filha de Wellington Diniz Caldas e de Magda Lucia Santiago Queroga, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.045206/2024-67); MÁRCIA BEATRIZ AGGIO FRANCO, nascida em 10 de agosto de 1966, filha de Carlos Affonso Dalprat de Moraes Franco e de Ana Teresa Aggio Franco, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.023317/2024-10) e; SANDRA MEGUMI MATUDA, nascida em 8 de abril de 1978, filha de Mamor Matuda e de Meri Noda Matuda, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.012115/2024-45). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.775, DE 23 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LEONARDO JIA NUO ZHOU, nascido em 22 de julho de 2009, filho de Zhou Yong e de Zhang Haiqin, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08084.003406/2024-59); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.774, DE 23 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AHMAD MNAYER - G126229-D, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1980, filho(a) de Mhd Saleh Mnayer e de Farzat, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0452639/2023); ALI ASKARI - G357422-J, natural de Irã, nascido(a) em 8 de março de 1984, filho(a) de Sohrab Askari e de Fatemeh Nesa Danesh, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0445757/2023); AUDREY INDHIRA RUIZ GAVIDIA - V745003-I, natural da Venezuela, nascido(a) em 4 de novembro de 1973, filho(a) de Alfredo Ruiz e de Aura Gavidia, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0427121/2023); AYOUB BOURCHID - F536635-D, natural de Marrocos, nascido(a) em 3 de maio de 1991, filho(a) de Abdelkrim Fils de Abdellah e de Kerkour-El-Miad Yamina Fille de Chaabane, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0426746/2023); BASELET CERISENE - G218792-C, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de novembro de 1980, filho(a) de Cedieu Cerisene e de Therese Pascal, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0422666/2023); CENADIEU REMY - G352296-N, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de março de 1984, filho(a) de Cenalier Remy e de Cinou France Tissou, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0421693/2023); CHIMUANYA VICTOR OFOREGBULAM - F349573-2, natural da Nigéria, nascido(a) em 21 de junho de 1998, filho(a) de Chika Oforegbulam e de Gladys Oforegbulam, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0417719/2023); CLEDAMENE BEAUVAISE - F303700-1, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de novembro de 1980, filho(a) de Laurene Beauvaise, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0423115/2023); GEOFFROY ROGER POINTER MALPASS - V289341-Q, natural do Reino Unido, nascido(a) em 20 de maio de 1976, filho(a) de Alan Frederick Malpass e de Kathleen Elizabeth Pointer, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0389028/2023); HADWAN HAMOUD CHAMAS - V629695-0, natural de Líbano, nascido(a) em 25 de maio de 1968, filho(a) de Hamoud Chamas e de Amira Daher, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0381437/2023); HUGO JOSE LARA URDANETA - V150963-P, natural da Venezuela, nascida(o) em 22 de maio de 1965, filho(a) de Hugo José Lara Espinoza e de Belquis Coromoto Urdaneta de Lara, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0386146/2023); IRINA BIRIUKOVA - G111827-O, natural de Rússia, nascidao) em 20 de outubro de 1978, filha(o) de Vladimir Krylov e de Lydmila Krylova, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0431701/2023); IMRAN AHMED - G021341-E, natural do Paquistao, nascido(a) em 11 de novembro de 1980, filho(a) de Ahmad Bakhsh e de Koser Bibi, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0333656/2023); JACKY JEAN - G176525-G, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de junho de 1994, filho(a) de Kaky Jean e de Jacqueline Normil, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0423012/2023); JEAN ROBERNY JULES - V854180-P, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de abril de 1984, filho(a) de Novese Jules e de Marie Theodora Olivier, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0433226/2023); JEAN CAUESSA DA SILVA MASSAQUI - F565125-N, natural da Angola, nascido(a) em 16 de maio de 1991, filho(a) de Artur Cauessa Massaqui e de Teresa Pedro Joao Da Silva, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0421135/2023); JEAN PATRICK FILEUS - G206673-0, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de fevereiro de 1983, filho(a) de Cenove Fileus e de Chrismene Alcide, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0420831/2023); JONASSE LOUIS - V983966-4, natural de Haiti, nascido(a) em 3 de setembro de 1982, filho(a) de Andre Louis e de Christianie Louissaint, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0421936/2023); KITCHNER JN PHILIPPE - G194414-N, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de abril de 1993, filho(a) de Esaie Jn Philippe e de Alcina Jeudy, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0386107/2023); LESLY BONHOMME - G379978-O, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de novembro de 1974, filho(a) de Joseph Bonhomme e de Lise Pierre, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0423122/2023); LORRIE BAPTICHON - G445256-J, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de agosto de 1994, filho(a) de Marcelin Baptichon e de Roseline Baptichon, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0423051/2023); LOUIS ROSELANDE - G386270-3, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de janeiro de 1991, filho(a) de Monarque Mondestin e de Marie Joselette Mondestin, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0420440/2023); MAHBOUBEH PANAHANDEH - G357437-6, natural de Irã, nascida(o) em 26 de dezembro de 1987, filha(o) de Mohammadreza Panahandeh e de Jahantab Askari, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0446279/2023); MAHMOUD MOHAMED TAWFIK MOHAMED - G372552-J, natural de Egito, nascido(a) em 28 de maio de 1989, filho(a) de Mohamed Tawfik Mohamed e de Omima Taha Mohmed, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0421253/2023); MOHAMMED ADAMU - G354901-M, natural de Gana, nascido(a) em 22 de maio de 1989, filho(a) de Kassim Adamu e de Nafisa Adamu, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0421793/2023); MOHAMED SAIDO BALDE - F649537-M, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 26 de novembro de 1995, filho(a) de Issa Balde e de Maria Cabral, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0420551/2023); MOHAMAD YOUSSEF - F260619-7, natural do Líbano, nascido(a) em 18 de março de 1985, filho(a) de Hussein Youssef e de Zeinab Halawi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389069/2023); MONA DERIVAL LOUIS - G251144-L, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de abril de 1984, filho(a) de Robert Chatelain Louis e de Matila Philogene, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0426693/2023); NATALIA DUDAREVA - f623948-6, natural de Rússia, nascido(a) em 20 de dezembro de 1986, filho(a) de Petr Perevozchikov e de Liudmila Perevozchikova, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0421197/2023); OLONSON EXANTUS - G266022-4, natural de Haiti, nascido(a) em 6 de fevereiro de 1986, filho(a) de Jean Exantus e de Cherisena Chery, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0378883/2023); PHANELSON PHILEMON - G310004-M, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de novembro de 1997, filho(a) de Phanord Philemon e de Edulca Augustin, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0420755/2023); ROSELINE DOIRIN CASIMIR - G188858-A, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de outubro de 1983, filho(a) de Lamy Casimir e de Martina Lors, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0401254/2023); ROGER LACAYO GURDIAN - F382240-3, natural de Nicarágua, nascido(a) em 15 de março de 1974, filho(a) de Roger Lacayo Barberena e de Aurora Gurdian Ubago, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0317313/2022); SAMAD AKILADE - F098760-0, natural do Togo, nascido(a) em 20 de abril de 2004, filho(a) de Abdoul Rashid Akilade e de Akouavi Anthony, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0389079/2023); SEYED HOSSEIN MOOSAVI - F516438-R, natural de Irã, nascido(a) em 16 de setembro de 1984, filho(a) de Seyed Ahmad Moosavi e de Seyedeh Zahra, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0421319/2023); SHEIKA LOUIS - G033052-5, natural de Haiti, nascido(a) em 16 de dezembro de 2001, filho(a) de Marie Kettcie Louis, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0422994/2023); SM ABDUL QUADER - G168668-R, natural de Bangladesh, nascido(a) em 2 de março de 1965, filho(a) de Nur Ahamed Master e de Amena Begum, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0420736/2023); STERLING AMBROISE - G300200-S, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de outubro de 1991, filho(a) de Edgard Ambroise e de Jacqueline Aspilaire, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0422275/2023); SONSONN JEAN BART - V851715-R, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de janeiro de 1987, filho(a) de Wilfrid Jean Bart e de Marlain Albert, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0423188/2023); VLADIMIR DERIVAL - G410107-5, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de novembro de 1984, filho(a) de Rose Andre Derival, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0426701/2023) e YERANNYS EDUARDO ALMAGUER CHACON - G325110-T, natural de Cuba, nascida(o) em 8 de dezembro de 1988, filho(a) de Eduardo Almaguer Guerrero e de Marcia Chacon Meneses, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0389084/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 23 DE JULHO DE 2024 Código: 483.075 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0424328/2023. Interessado: HALALI OURO BAWINAY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 438.265 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0388612/2023. Interessado: ABDUL KADIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 407.881 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0363692/2023. Interessado: WILGA BELISSA LAFALAISE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.