DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.131, DE 23 DE JULHO DE 2024 Processo: 48500.002361/2024-61. Interessados: agentes de serviço público de transmissão de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.136, DE 23 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.005466/2023-91. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de maio de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.137, DE 23 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de setembro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 2.127, DE 22 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006439/2023-36, decide: conhecer e negar provimento à reclamação da Metalúrgica Loth Ltda. (CNPJ nº 97.275.689/0001-07). GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 64/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.017/2018-ANTÔNIO DE PÁDUA M DE CARVALHO-Granito para brita-Novo Lino/AL Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.024/2014-HÉLIO PEIXOTO FURTADO DE MENDONÇA 844.021/2016-HM MINERAÇÕES LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 65/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 844.074/2023-RERUM CORP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Alvará N°7555/2023 844.033/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°12617/2016 844.034/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°13362/2016 844.035/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°13363/2016 844.036/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°13364/2016 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 67/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 844.098/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA 844.096/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.097/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.099/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.100/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.101/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.103/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.104/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.105/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.106/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.107/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.003/2023-SERGIO ACCIOLY CHUEKE 844.004/2023-SERGIO TORRES TENORIO CHUEKE LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 175/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 866.740/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 03/07/2024, Relação n° 165/2024, Seção 1, pág. 213- Onde se lê:".....numa área de 961,13 ha..." - Leia-se:"...numa área de 945,70 ha..." - RETIFICANDO: Onde se lê:"...numa área de 976,56 ha..." - Leia-se:"...numa área de 961,13 ha... 866.457/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA - Publicado DOU de 03/07/2024, Relação n° 165/2024, Seção 1, pág. 213- Onde se lê:"...numa área de 40,71 ha..." - Leia-se:"...numa área de 32,41 ha..." . - RETIFICADO: - Onde se lê:"...numa área de 49,00 ha..." - Leia-se:"...numa área de 40,71 ha..." . LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 176/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.578/2019-ISABEL ALVES DOS SANTOS-ALVARÁ N°7511/2019 867.076/2017-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO-ALVARÁ N°1698/2019 866.139/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°1492/2019 866.138/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°1491/2019 866.837/2018-FLODOALDO ALBANO BEZERRA-ALVARÁ N°1504/2019 866.882/2018-JUAREZ DUCTIEVICZ-ALVARÁ N°338/2018 866.987/2018-TRANSPORTADORA SOLIDA LTDA.-ALVARÁ N°7490/2019 866.535/2019-GEISEL FERREIRA BORGES-ALVARÁ N°7507/2019 866.157/2019-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5852/2019 866.248/2023-GEOQUALITY GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9066/2023 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.454/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3414/2022 866.481/2019-MARCIO SANDIM GONCALVES-ALVARÁ N°1151/2021 866.158/2020-NOERMERSON REAL DE BRITO-ALVARÁ N°2426/2020 867.220/2021-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-ALVARÁ N°2041/2022 867.520/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4318/2022 867.522/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4319/2022 867.523/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4320/2022 867.524/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4321/2022 867.553/2021-MINERADORA VALE DO ARAGUAIA LTDA-ALVARÁ N°4853/2022 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 866.347/2016-FINAG FOMENTO MERCANTIL LTDA-ALVARÁ N°12067/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.673/2022-NELSON CABULON 866.089/2022-VALDECIR BARZOTTO 866.143/2020-FERLIG - FERRO LIGA LTDA 866.025/2020-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.139/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.138/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.137/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.136/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.135/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.134/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.245/2017-DONIZETE BORGES DE CAMPOS-Calcário Calcítico/Dolomítico- Porto Estrela/MT Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.228/2012-MINERACAO TANQUE BELO LTDA - PLG Nº 126/2012 de 05/12/2012- Vencimento em 17/06/2029 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.559/2012-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 62/2013 - Vencimento em 14/05/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112) 866.782/2023-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. N ° 2 8 6 9 6 / 2 0 2 4 - C A R EA S LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 345/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.742/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°968/2021 830.744/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°1001/2021 830.743/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°969/2021 830.750/2021-JUNIOR HENRIQUE DE CASTRO-ALVARÁ N°5571/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.861/2018-CRISTIANE FREIRE DE DEUS SANTIAGO-OF. N°28651/2024/DIFIP-MG/ANM 831.912/2015-RIO MANSO MINERACAO LTDA-OF. N°27852/2024/DIFIP-MG/ANM Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.566/2024-VALDIR GALDINO DOS SANTOS -Alvará N°3564/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 003.763/1963-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO. Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 831.699/2015-SERRA DA CAIXETA MANGANES LTDA-OF. N°28658/2024/DIFIP-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 831.663/2017-MINERAÇÃO VALE DO SÃO DOMINGOS LTDA Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 830.562/2018- GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 830.273/2020-AGUADA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.047/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. 830.074/2024-GILDA MARIA FERREIRA RAMOS 04538332682 LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente