DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RONEY AFONSO POYARES DESPACHO SPG-ANP Nº 819, DE 23 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.218067/2024-22 e com base no Relatório nº 59/2024/SPG-e, resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em junho de 2024 (SEI 4166266) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). RONEY AFONSO POYARES DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 421, DE 22 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.221569/2023-50, resolve: autorizar a empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 06.980.064/0095-62, a operar a instalação de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel localizada a Rodovia GO-536 s/nº, Módulo 10 (Área Q) - km 1 - Lote 10, Distrito Industrial Brasil Central, Senador Canedo/GO, 75250-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -16:42:13,932; - 49:06:35,640 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 1.351,98 m³ (676,00 t). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 45, de 11 de fevereiro de 2016. . .Vaso .Ø (m) .Comprimento (m) .Capacidade (m³) .Capacidade (t) .Tipo . .1 .2,75 .20,71 .117,01 .58,50 .Horizontal aéreo . .2 .2,66 .20,67 .116,94 .58,47 .Horizontal aéreo . .3 .2,65 .20,65 .116,69 .58,35 .Horizontal aéreo . .5 .3,86 .23,23 .250,38 .125,19 .Horizontal aéreo . .6 .3,86 .23,21 .250,32 .125,16 .Horizontal aéreo . .7 .3,86 .23,21 .250,27 .125,14 .Horizontal aéreo . .8 .3,86 .23,22 .250,37 .125,19 .Horizontal aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 422, DE 22 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210831/2024-11, resolve: autorizar a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA - CNPJ nº 01.317.309/0013-06, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 423, DE 22 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.220537/2023-37, resolve: autorizar a empresa CERES COM E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 78.695.996/0004-37, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia SC 155 s/n°, km 38, Interior, Bom Jesus/SC, 89824-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -26:43:37,300; -52:22:54,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 300,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .5,73 .6,00 .150,00 .II ou III .Vertical Aéreo . .02 .5,73 .6,00 .150,00 .II ou III .Vertical Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 424, DE 22 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217687/2024-44, resolve: autorizar a empresa PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .08.214.494/0001-19 . .08.214.494/0003-80 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 425, DE 22 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217498/2024-71, resolve: autorizar a empresa SAPOTI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ nº 64.700.024/0001-36, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 813, DE 22 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa VALDEMARIN 13 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.068.399/0001-31, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1026817- 64.2024.4.01.3400. ROMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 814, DE 23 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMG0437941 .ANDRE LUIZ OLIVEIRA MAGALHAES LTDA .53.911.072/0001-57 .48610.218788/2024-32 . .GLPRS0437904 .AUTO POSTO ALEMAO CAPAO NOVO LTDA .51.340.501/0001-58 .48610.218721/2024-06 . .GLPPA0437914 .C F ALMEIDA COMERCIO DE GLP LTDA .55.497.948/0001-96 .48610.217462/2024-98 . .GLPPR0437931 .CRISTIAN GAS LTDA .54.547.588/0001-27 .48610.217738/2024-38 . .GLPMA0437943 .DELISIAUX DA S SOUSA .19.221.585/0001-06 .48610.013404/2018-49 . .GLPMG0437898 .DEPOSITO DE GAS DO CARECA LTDA .54.951.562/0001-40 .48610.218686/2024-17 . .GLPSP0437948 .EDNA APARECIDA GALLO DOS ANJOS LTDA .06.540.013/0001-30 .48610.217748/2024-73 . .GLPSC0437927 .ESPERANCA GAS CAPINZAL LTDA .55.648.054/0001-50 .48610.218772/2024-20 . .GLPPI0437954 .FRANCISCO JAILSON CAMPELO DE SOUSA .42.779.782/0001-59 .48610.217884/2024-63 . .GLPRO0437912 .FVD COMBUSTIVEIS LTDA .52.360.060/0001-19 .48610.218695/2024-16 . .G L P BA 0 4 3 7 9 5 6 .GAS DA TRANSFORMACAO LTDA .55.506.369/0001-62 .48610.218818/2024-19 . .GLPPR0437869 .HEIMANN COMERCIO DE GAS LTDA .55.141.743/0001-73 .48610.218579/2024-99 . .GLPPE0437906 .JONE GAS E AGUA JOSE MARIA LTDA .54.580.858/0001-00 .48610.218727/2024-75 . .GLPRS0437876 .JPM COMERCIO DE GAS LTDA .55.199.633/0001-62 .48610.218625/2024-50 . .GLPPE0437925 .JUDSON RIBEIRO DE LUNA .43.999.149/0001-39 .48610.218759/2024-71 . .GLPPR0437865 .KLEMBA E KLEMBA COMERCIO DE GLP LTDA .52.517.632/0001-20 .48610.218546/2024-49 . .GLPMT0437935 .M. L. LIMA & CIA LTDA .49.336.691/0001-98 .48610.217456/2024-31 . .GLPPR0437952 .MAFERGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA- LTDA .55.207.003/0001-92 .48610.218348/2024-85 . .GLPPB0437950 .MANOEL MESSIAS LIMA DA SILVA .43.379.658/0001-69 .48610.218802/2024-06 . .GLPAM0437900 .MSF COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. .49.584.062/0001-87 .48610.218689/2024-51 . .GLPSP0437937 .MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .30.782.415/0001-25 .48610.218779/2024-41 . .GLPPA0437909 .PARAGAS LINS LTDA .19.486.011/0001-51 .48610.218736/2024-66 . .GLPMA0437958 .POSTO MAGNOLIA LTDA .35.123.447/0001-32 .48610.218754/2024-48 . .GLPPA0437884 .S. R. CARNEIRO SILVA COMERCIO DE GLP .54.141.172/0001-04 .48610.218648/2024-64 . .GLPSP0437939 .SUPERMERCADO PERES LTDA .47.081.641/0002-62 .48610.218781/2024-11 . .G L P BA 0 4 3 7 8 6 7 .T GABRIELLE OLIVEIRA DE MIRANDA .55.150.832/0001-86 .48610.217464/2024-87 . .GLPMS0437863 .TORK OIL ELDORADO LTDA .33.127.564/0001-49 .48610.218531/2024-81 . .GLPMS0437872 .TORK OIL MODELO LTDA .22.061.736/0001-02 .48610.204987/2024-63 . .GLPPA0437894 .W G N DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA .19.244.518/0001-07 .48610.217892/2024-18 . .GLPMG0437886 .WIARLEY CASSIO DA SILVA CORREIA .53.283.799/0001-37 .48610.218658/2024-08 . .GLPCE0437917 .WILLIAMS DA SILVA MACIEL LTDA .42.891.631/0001-98 .48610.218746/2024-00 . .GLPGO0437882 .WS GAS E AGUA MINERAL LTDA .49.666.370/0001-51 .48610.216524/2024-44 ROMULO PREJIONI HANSEN