DOMCE 25/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3510

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CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a Câmara Municipal de Quixadá, firmado em 01 de julho de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) ROSELIA FERREIRA LIMA, matrícula nº 00896320, com o cargo de ESCRITURARIO NIVEL SUPERIOR, para exercer suas funções, junto a Câmara Municipal de Quixadá.

§ 1º A presente cessão terá início em 05/07/2024, com vigência até 31/12/2024, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.

§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a Câmara Municipal de Quixadá, firmado em 01 de julho de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 05 de Julho de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:22DD1EE8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 17.07.001/2024 CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 17.07.001/2024

CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do (a) servidor (a) IVANILDA DOS SANTOS DANTAS, sob matrícula nº 00899022, referente aos períodos de 08/01/2001 a 31/12/2002, 02/01/2003 a 30/06/2003, 01/03/2007 a 30/06/2007, 01/08/2007 a 31/12/2007 na empresa MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, referente aos períodos de 28/01/2008 a 02/07/2008, 04/08/2008 a 15/01/2009, 02/02/2009 a 15/01/2010, 01/02/2010 a 15/01/2011, 31/01/2011 a 31/07/2011 na empresa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, referente ao período de 01/04/2003 a 30/09/2003 na PER.CONTR. CNIS 2, referente ao período de 01/05/2006 a 30/06/2006, referente ao período de 01/08/2006 a 31/08/2006 na empresa PER.CONTR.CNIS 3 , referente ao período de 01/11/2006 a 31/12/2006 na empresa PER.CONTR.CNIS 4 ,e referente ao período de 01/02/2007 a 28/02/2007 na empresa PER.CONTR.CNIS 5, perfazendo um total de 07 (sete) anos 02 (dois) mês (es), e 03(três) dias, tempo oriundo do Regime Geral de Previdência Social – INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura Municipal de Quixadá.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 17 de julho de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:2E4F4D33

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 17.07.002/2024 CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 17.07.002/2024

CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do (a) servidor(a) SANDOVAL PASCOAL DE LIMA NETO, sob matrícula nº 00919706, referente ao período de 01/08/2007 a 01/04/2010 na empresa ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONARIOS DO MERCADO CENTRAL DE F, referente ao período de 23/10/2010 a 20/12/2010 na empresa ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , referente ao período de 06/07/2011 a 03/05/2013 na empresa MAP SERVICO TECICOS LTDA, referente ao período de 01/08/2013 a 26/05/2015 na empresa SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA, referente ao período 01/07/2016 a 12/11/2016 na empresa DL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, referente ao período de 12/02/2019 a 05/07/2021 na empresa SECRETARIA DE EDUCACAO, perfazendo um total de 09 (nove) anos, 02(dois) meses e 14 (quatorze) dias, tempo oriundo do Regime Geral de Previdência Social – INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura Municipal de Quixadá.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 17 de julho de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:FC774D85

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.07.017/2024

ATO Nº 01.07.017/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei