DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00001/2015 publicado no D.O de 2024-07-25, Seção 3. onde se lê: rescisão amigável do contrato drf/pca nº 01/2015 com fundamento no art. 78, inciso xii da lei 8666/93 . Leia-se: rescisão amigável do contrato drf/pca nº 01/2015, firmado com a empresa c.r. Empreendimentos imobilários ltda, cnpj 05.970.432/0001-49, com fundamento no art. 78, inciso xii, da lei 8666/93. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 64, DE 24 DE JULHO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o interessado abaixo relacionado, CIENTIFICADO da existência de Termo de Retenção de Bens em seu nome, e INTIMADO a comparecer nesta Alfândega para dar prosseguimento no desembaraço aduaneiro dos bens, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . .Interessado .Identificação .Nascimento .País .Termo de Retenção . .EBRAHIM MEMARIAN .F57174322 .25/02/1986 .REPÚBLICA ISLAMICA DO IRÃ .081760023051240TRB01 . .MAHMOUD NAZERI .V54793679 .09/01/1978 .REPÚBLICA ISLAMICA DO IRÃ .081760023051239TRB01 O agendamento de atendimento deverá ser efetuado através do telefone (11) 2445-2122, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Na data agendada, deverá comparecer o próprio passageiro ou seu procurador, portando documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o interessado, e apresentar este Edital e documento de identificação do passageiro e do procurador (se for o caso). Decorrido o prazo legal estipulado e não havendo prosseguimento no desembaraço aduaneiro dos bens, estes serão considerados abandonados e sujeitos à pena de perdimento, conforme preceitua o artigo 23, inciso III do Decreto-Lei nº 1.455/1976. LEO RODRIGO BOSSONARIO DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170312 Nº Processo: 19841.720004/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de manutenção, preventiva e corretiva, do sistema de ar-condicionado das unidades administradas pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de peças, constituído de equipamentos de climatização por água gelada e equipamentos de ar-condicionado, conforme Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733 - 7º Andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170312-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em item único, conforme tabela do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para o total do item em 20 meses de contratação inicial.. ERASMO DE SOUZA DIAS Chefe do Sepol da Derat (SIASGnet - 24/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720125/2023-14, resolve: Tornar público que foi aplicada à FOZ IMPORTS AUTO PECAS LTDA, CNPJ nº 09.688.585/0001-59, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000001/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei 8.666/93 e no item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000001/2023 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 17 de julho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720130/2023-27, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, COMUNIDADE TERAPEUTICA MARIA BONITA, CNPJ nº 19.155.535/0001-60, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720130/2023-27, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/000001/2023 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 18 de julho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720132/2023-16, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, PRODUTOS CERAMICOS GOIAS LTDA, CNPJ nº 23.625.792/0001-95, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720132/2023-16 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/000001/2023 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 18 de julho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720128/2023-58, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, V F DA CRUZ OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 31.343.439/0001-40, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720128/2023-58, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/000001/2023 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 17 de julho de 2024 GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170177 Nº Processo: 11080.732084/2024-01. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 03.315.120/0001-76 - BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços terceirizados contínuos de motorista (grupo 2 do pregão eletrônico nº srrf10 nº 90002/2024, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026. Valor Total: R$ 2.210.330,40. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 15414.604609/2022-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 08.744.139/0001- 51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O coordenador-geral substituto de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 3ª repactuação do contrato n° 08/2022, firmado com a g&e servicos terceirizados ltda., cnpj nº 08.744.139/0001-51, como consta do processo susep nº 15414.604609/2022-81. tendo em vista a necessidade de retificação dos valores inseridos na apostila colic nº 11, de 05 de julho de 2024, a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 4.700,92 (quatro mil, setecentos reais e noventa e dois centavos), sendo r$ 7,56 (sete reais, e cinquenta e seis centavos) referente ao exercício de 2023 e r$ 4.693,36 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) ao corrente exercício de 2024, visto que o encerramento contratual ocorre em 01.12.2024.. Vigência: 01/06/2022 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.914,68. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .0218826-85/07 .M C I DA D ES .PM Embu das Artes/SP .Altera vigência: 01/09/2024 .Ex-Officio:23/07/2024 . .0222674-36/07 .M C I DA D ES .PM Embu das Artes/SP .Altera vigência: 01/09/2024 .Ex-Officio:23/07/2024 . .928039/22 .M ES P .PM Contenda/PR .Altera vigência: 30/10/2024 .T Aditivo:23/07/2024