DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] com cópia para o e-mail [email protected], em até 3 (três) dias úteis anteriores ao prazo final da entrega de propostas. 7.6. As comunicações com os proponentes serão realizadas, preferencialmente, por meio do correio eletrônico informado na Proposta de Doação. ANEXO II DO EDITAL - MODELO DE PROPOSTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA DOAÇ ÃO (PROGRAMA CNJ DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA) 1. DADOS DO PROPONENTE: Razão Social: CNPJ: Natureza jurídica: Endereço: Município: UF: CEP: Nome do Representante Legal: CPF nº: Telefone e e-mail de contato: ( ) - 2. DESCRIÇÃO DOS VALORES Pela presente proposta, venho manifestar meu interesse no oferecimento em doação do valor de R$ ___ (_____ reais), a ser pago em parcela única / em ___ parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ ___ (___ reais) cada uma, totalizando ___ parcelas e o montante total doado referido. 3. DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA NAS VEDAÇÕES DO ART. 23 DO DECRETO Nº 9.764/2019: O proponente declara e garante que não incide em nenhuma das vedações do art. 23 do Decreto nº 9.764/2019, aplicado ao presente instrumento de forma subsidiária, tendo em vista que as doações que subsidiarão o programa não se constituem, de qualquer modo, em doação para a Administração Pública. E, por ser expressão da verdade, declaro que li o EDITAL DE AVISO DE SOLICITAÇÃO PARA MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE RELATIVAS AO PROGRAMA CNJ DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA Nº 3/2024 e seu Anexo I (TdR), e concordo com todos os seus termos, bem como estou plenamente ciente de que a proposta não ensejará quaisquer ônus ou contrapartidas, diretas ou indiretas, por parte da Administração Pública, bem como tenho ciência de que a apresentação desta proposta não enseja garantia de que a pessoa jurídica a qual represento será selecionada. (Cidade e Estado), de__ de 20. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 UASG 40003 Nº Processo: 03141/2024. Contratação de serviços de aquisição de direito de uso temporário (subscrição) do software Adobe Creative Cloud, Adobe Captivate e Adobe Acrobat Pro, com direito de atualização de versões por 36 meses, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Edital: 24/07/2024.Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90015- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 UASG 40003 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/07/2024. Objeto: Aquisição 12 (doze) veículos modelo sedan e 1 (um) veículo modelo van/minibus, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. VÂNIA ALVES DE SOUZA CAMPANATE Pregoeira EXTRATO DE RETIFICAÇÃO No extrato do TCOT nº 123/2024 celebrado entre o CNJ e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2, processo n° 08839/2024, publicado no DOU do dia 24/07/2024, Seção 3, pág. 169, onde se lê " TRT-16", leia-se: "TRF-2". TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 2021.00.000006997-3. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.814.860/0001-69 - ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MAT HOSPITALARES LTDA. Objeto: 1. Incluir cláusula de reajuste ao Contrato-TSE nº 8/2022; 2. Reajustar os valores unitários dos itens do Contrato , com base no IPCA/IBGE; 3. Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 8/2022 pelo período de 28/8/2024 e 28/2/2027. Vigência: 28/08/2024 a 28/02/2027. Valor Total do Contrato para o período de 28/2/2022 a 28/8/2024: R$ 16.626,96. Valor Total do Contrato para o período de prorrogação: R$ 17.479,48. Data de Assinatura: 19/07/2024. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; e Fabiana Fontes Feijó, Sócia-Diretora, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 129/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Layout Móveis para Escritório Ltda.- CNPJ: 02.604.236/0001-62 - Itens 1,2,3,4 e 5;e, Center Móveis e Design Ltda. - CNPJ: 15.676.062/0001-95 - Itens 8, 9 e 10. Os itens 6 e 7 restaram fracassados. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 24/07/2024) 050001-00001-2024NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024 - UASG 090026 Nº Processo: 0003105-71.2023.4.90.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 03.323.840/0001-83 - BANCO ALFA S.A.. Objeto: Estabelecimento de normas e procedimentos tendo em vista a viabilização da concessão de empréstimos pessoais pelo conveniado aos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas vinculados ao convenente, mediante consignação em folha de pagamento.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2034. Valor Total: R$ 1,25. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 Processo n. 0022752-85.2022. Pregão n. 42/2023. Ata de Registro de Preços 01/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: A.N.D CAPELLI LTDA. CNPJ 45.874.714/0001-67. Objeto: Aquisição de cadeiras, poltronas e sofás, incluindo assistência técnica da garantia. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 19/07/2024 a 18/11/2029. Data de assinatura: 16/08/2024. Valor: R$ 50.241,97. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, a Senhora ANDRESSA LACERDA CAPELLI, Representante. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0017087-20.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 20906816 Credenciada: Associação Médica de Assistência Integrada - AMAI. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 23/07/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor- Geral e, pela empresa, Daniel Heyden Boczar, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2023/325. Objeto: Renovação de suporte do software de backup Bare Metal Acronis.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90060-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 23/07/2024) 90028-00001-2023NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/015. Objeto: Contratação de serviço de comunicação de dados para acesso permanente, dedicado, exclusivo e por meio do protocolo IP à rede mundial de computadores Internet, incluindo a instalação e sustentação dos recursos necessários para garantir a disponibilidade do serviço, bem como a prestação do serviço de segurança para proteção do acesso à Internet.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90073-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 23/07/2024) 90028-00001-2023NE000298 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 12/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, publicado no Diário Oficial da União de 06/09/2019, e retificação posterior, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão concedida nos autos da Apelação Cível nº 1076019- 15.2021.4.01.3400 (processo administrativo nº 0021658-77.2024.4.03.8000), resolve: 1.Inserir o candidato DIEGO MELO DA SILVA (sub judice), inscrição nº 0059283d, nas listas de classificação específicas de candidatos negros aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para ocupar a 7ª posição na Unidade Classificação TRF 3ª Região e a 22ª posição na Lista Geral do Estado de São Paulo. São Paulo, 22 de julho de 2024. Des. CARLOS MUTA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo n.º 0294451-35.2021.4.03.8000 Espécie: Termo de Cessão de Uso NI nº 02.010.10.2024. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - TRF3, CNPJ n.° 59.949.362/0001-76 e a Caixa Econômica Federal - CEF, CNPJ n.º 00.360.305/0001-04. Objeto: Cessão de uso a título precário e oneroso de áreas localizadas no edifício-sede do TRF-3, incluindo 4 vagas de garagem, para instalação e funcionamento de um posto de atendimento bancário e um posto de atendimento eletrônico. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, Lei n.º 9.636/1998, Decreto-Lei n.º 9.760/1946, Decreto n.º 3.725/2001, Resolução CJF 727/2021, Lei n.º 9.784/1999. Data da Assinatura: 23/07/2024. Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura. Valor: R$ 2.291.179,80. Signatários: pelo TRF3: Marta Fernandes Marinho Curia (Diretora-Geral), pela CEF: Osvaldo Jeronymo Neto (procurador).