DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à MN RAMC SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 13.956.031/0001-62, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 6 meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002, no art. 49, II e VI, do Decreto 10.024/2019 e na Cláusula Décima Sétima do Contrato. A penalidade é resultado de apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0043408- 72.2023.4.03.8000. Data: 11/07/2024. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 90059 Nº Processo: 15573282023406800. Objeto: Contratação exclusiva de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), para prestação dos serviços de natureza continuada de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, nos grupos moto geradores instalados nos Editícios do TRF-6 E SJMG, de acordo com a tabela do subitem 1.1 do Termo de Referência, e conforme condições e exigências previstas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RITA MARCIA BRUNO Pregoeira (SIASGnet - 24/07/2024) 90059-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70011 Nº Processo: 0002223-79.2024. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de impressos gráficos de uso eleitoral, a serem empregados nas Eleições Municipais 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 23/07/2024) 70011-00001-2023NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024. PARTES: União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Objeto: A cooperação técnica entre o TRE-AP e o TRE-RR para a elaboração de projetos conjuntos, envolvendo seus respectivos laboratórios de inovação, visando ao desenvolvimento de soluções inovadoras para o aprimoramento dos serviços eleitorais. VIGÊNCIA: Até 31/12/2024 a partir de sua assinatura. Data de assinatura: 08/05/2024. Signatários: João Guilherme Lages Mendes, Presidente do TRE/AP e Elaine Cristina Bianchi, Presidente do TRE/RR. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 047/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO: Cessão de Uso de Urnas Eletrônicas e sistema de votação específico. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Resolução nº 22.685/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Processo SEI nº 0023209-07.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 31 dias, de 04/11 a 04/12/2024. ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e a Sra. Daniela Lima de Andrade Borges, pela Cessionária. Salvador, 24 de julho de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90026/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0018116-97.2022. , publicada no D.O.U de 18/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância nas dependências da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos de mão de obra (uniformes, EPIS e equipamentos) necessários à execução dos serviços Novo Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 - Salvador Paralela - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GILSON SOARES DA CONCEICAO Pregoeiro (SIDEC - 24/07/2024) 070013-00001-2024NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90028/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0010545-07.2024. , publicada no D.O.U de 25/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de certificados digitais Novo Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 Paralela - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ARTHUR RIBEIRO ROCHA Pregoeiro (SIDEC - 24/07/2024) 070013-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0008946- 33.2024. Objeto: Contratação de serviços de monitoramento e gravação de clipping eletrônico diário, contendo as matérias jornalísticas referentes à Justiça Eleitoral baiana em âmbito regional e nacional, veiculadas em mídias impressa (jornais e revistas), eletrônica (emissoras de TV e Rádio) e digital (internet - sites, blogs), por meio de sistema informatizado, com atualização em tempo real. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr.º 150 - Salvador, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90032- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081. ARTHUR RIBEIRO ROCHA Pregoeiro (SIASGnet - 24/07/2024) 70013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 20240000008026-1. Objeto: Eventual contratação de serviços de inspeção de 1º, 2ºe 3º níveis, manutenção, recarga e fornecimento de peças e insumos de extintores, bem como de inspeção, manutenção e fornecimento de peças e insumos de acessórios de hidrantes.. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ Assessora Técnica de Aquisições e Governança (SIASGnet - 24/07/2024) 70007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n.º 23/2024. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa DIJON LAVANDERIA LTDA. Objeto: contratação de prestac–ão continuada de servic–os de lavanderia para lavagem a seco do vestuário utilizado durante as sessões plenárias deste Tribunal Regional Eleitoral. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e, pela contratada, Jomar Oliva. Data: 13/06/2024. Processo Sei n.º 2024.0.000004007-3. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n.º 35/2024. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa TELESPAZIO BRASIL S.A. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso móvel à internet móvel, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e, pela contratada, Marzio Laurenti. Data: 02/05/2024. Processo Sei n.º 2024.0.000013333-0. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR). Objeto: estabelecer cooperação mútua entre a UNIFOR e a CONCEDENTE, viabilizando para os alunos regularmente matriculados na UNIFOR, a realização de estágio junto à CONCEDENTE, propiciando-lhe adequada formação profissional teórico-prática. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e Randal Martins Pompeu, Reitor da UNIFOR. Data: 03/05/2024. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2024NE000512. Data de emissão: 12/07/2024. SEI N.º 2024.0.000000679-7. Objeto: aquisição de impressos (item 01 ) para uso nas mesas receptoras de votos, juntas eleitorais, locais de votação e cartórios eleitorais, no 1º e provável 2º turnos, referentes ao pleito de 2024. Favorecido: MNX COMERCIAL DE PAPEIS LTDA. Valor: R$ 27.460,23. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167864, Natureza de Despesa: 339030. Assinam: Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente Ordenador de Despesa e Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeira. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2024NE000513. Data de emissão: 12/07/2024. SEI N.º 2024.0.000000679-7. Objeto: aquisição de impressos (item 02,04, 05, 07, 11 , 12 e 13 ) para uso nas mesas receptoras de votos, juntas eleitorais, locais de votação e cartórios eleitorais, para o funcionamento das seções eleitorais do Estado, no 1º e provável 2º turnos, referentes ao pleito de 2024. Favorecido: ODIMILSOM ALVES PEREIRA. Valor: R$ 70.260,07. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167864, Natureza de Despesa: 339030. Assinam: Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente Ordenador de Despesa e Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeira. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2024NE000514. Data de emissão: 12/07/2024. SEI N.º 2024.0.000000679-7. Objeto: aquisição de impressos (itens 03 e 09 ) para uso nas mesas receptoras de votos, juntas eleitorais, locais de votação e cartórios eleitorais, para o funcionamento das seções eleitorais do Estado, no 1º e provável 2º turnos, referentes ao pleito de 2024. Favorecido: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS. Valor: R$ 15.210,60. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167864, Natureza de Despesa: 339030. Assinam: Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente Ordenador de Despesa e Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeira.