DOMCE 26/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3511

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Acesso à Infraestrutura Cultural: Garantir a infraestrutura necessária para que essas comunidades tenham acesso a espaços culturais e atividades formativas.

Essas atividades não apenas fortalecem a cultura local, mas também promovem a inclusão social e o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas. É importante que o plano de aplicação de recursos seja construído de forma participativa, ouvindo e integrando as demandas específicas de cada grupo e região, garantindo assim um impacto positivo e duradouro na cena cultural de Jucás. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Para atender às diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc e à Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que estabelece critérios para a aplicação dos recursos, é importante adotar ações afirmativas que promovam a equidade e a inclusão social nas atividades culturais em Jucás. Abaixo estão algumas ações afirmativas que podem ser adotadas:

Equidade de Gênero e Diversidade Cultural:

Incentivar a participação equitativa de mulheres e pessoas LGBTQIA+ em todas as atividades culturais. Promover a diversidade étnico-racial nas programações artísticas e nos espaços de formação cultural. Acessibilidade e Inclusão:

Garantir acessibilidade física, comunicacional e metodológica em todos os eventos e atividades culturais.

Oferecer tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e disponibilizar materiais em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual. Fomento à Cultura Local e Tradicional:

Priorizar a valorização das manifestações culturais locais e tradicionais, incluindo povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Apoiar a transmissão de saberes e práticas culturais ancestrais através de oficinas e projetos de preservação do patrimônio imaterial. Formação e Capacitação:

Promover cursos, workshops e residências artísticas que incentivem a capacitação de jovens artistas e agentes culturais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Estimular o empreendedorismo cultural e a gestão de projetos culturais entre os participantes das atividades. Descentralização das Ações Culturais:

Realizar atividades em diferentes bairros, distritos e comunidades rurais de Jucás, garantindo o acesso igualitário aos recursos culturais. Fortalecer espaços culturais periféricos e comunitários através de apoio técnico, logístico e financeiro. Monitoramento e Avaliação Participativa:

Implementar mecanismos de monitoramento participativo que permitam à comunidade acompanhar a execução e os resultados das atividades culturais financiadas. Realizar consultas públicas e encontros periódicos para avaliação conjunta dos impactos das ações afirmativas adotadas. Essas ações afirmativas não apenas cumprem com as exigências legais e normativas, mas também fortalecem a democracia cultural, promovendo a participação ativa da comunidade e garantindo que os recursos da Política Nacional Aldir Blanc contribuam efetivamente para o desenvolvimento cultural sustentável e inclusivo em Jucás. Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

Aceito

PAAR JXX8ULYG Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:EB94B3F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO NO 002/2023

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº 002/2023 PROCESSO Nº VALIDADE: 002/2023 16. 01. 2025 A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Madalena, com base na Legislação Ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado, expede a presente LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO à: 1. NOME/RAZÃO SOCIAL 2. CPF/CNPJ JARINA RODRIGUES DE SOUSA 064.100.853-89 3. ENDEREÇO