DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600086 86 Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.050286/2024-06. Termo de Autorização de Uso nº 37/2024. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do CENTRO OLÍMPICO DE TÊNIS e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Showbol Das Estrelas", no período de 24 de julho de 2024 a 29 de julho de 2024, pela YOUTH RIO COMPANY INOVAÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.751.458/0001-33, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 17.825,33 (dezessete mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 38/2024/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.050286/2024-06, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 24/07/2024. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.052458/2024-78. Termo de Autorização de Uso nº 40/2024. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Deive Leonardo - Farmasi Arena", no dia de 27 de julho de 2024, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0002-30, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.628,35 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 40/2024/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.052458/2024-78, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 24/07/2024. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 963021/2024. Processo n. º 71000.016493/2024-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - CNPJ: 13.937.123/0001- 03. Objeto: Apoio à Realização do Evento Mais Futebol - Copinhas no Estado da Bahia - 2ª edição. Valor Total: R$ 4.928.800,00, Valor do Repasse: R$ 4.880.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 48.800,00. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2026. Data da Assinatura: 24/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: DAVIDSON DE MAGALHAES SANTOS - Secretário de Estado da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Matrícula Funcional n. º 73275929. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 961225/2024. Processo n. º 71000.030042/2024-07. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA - CNPJ: 01.612.318/0001-96. Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Playground no Município de Brejo de Areia/MA. Valor Total: R$ 302.000,00, Valor do Repasse: R$ 300.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2026. Data da Assinatura: 24/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: FRANCISCO ALVES DA SILVA - Prefeito Municipal de Brejo de Areia/MA - Matrícula Funcional n. º 224-1. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 965374/2024. Processo n. º 71000.041917/2024-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR - CNPJ: 76.407.568/0001-93. Objeto: Aquisição e Instalação de Academia de Musculação ao Ar Livre com Equipamentos Fixos no Município de Barra do Jacaré/PR. Valor Total: R$ 205.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2026. Data da Assinatura: 24/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal de Barra do Jacaré/PR - Matrícula Funcional n. º 360541. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 03 ao Convênio nº 882400/2018, Processo nº 58000.002772/2018-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Passos/MG - CNPJ: 18.241.745/0001-08. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2018 a 14/09/2024. Data da Assinatura: 22/07/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 956237/2024, Processo n. º 71000.011298/2024-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Projeto Esperança Porto de Santana - CNPJ: 32.780.460/0001- 76. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/05/2024 a 29/05/2025. Data da Assinatura: 22/07/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955782/2024, Processo n. º 71000.014193/2024-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Pais e Amigos do Basquete - RN - APAB - RN - CNPJ: 20.393.884/0001-07. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 27/05/2024 a 31/05/2025. Data da Assinatura: 22/07/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942705/2023, Processo n. º 71000.050682/2023-44. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Moriá - CNPJ: 27.119.091/0001-35. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2023 a 20/04/2025. Data da Assinatura: 22/07/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942526/2023, Processo n. º 71000.050727/2023-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Arte e Folia Educação Cultura e Esporte - CNPJ: 28.637.361/0001- 62. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2023 a 22/09/2025. Data da Assinatura: 22/07/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 935351/2022, Processo nº 71000.066261/2022-54. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ - CNPJ: 28.920.999/0001-06. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 26/10/2022 a 07/10/2024. Data da Assinatura: 22/07/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 956772/2024. Processo n. º 71000.010878/2024-87. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Acadêmica Pernambucana de Esportes - CNPJ: 11.547.379/0001- 70. Objeto: Realização dos Jogos Universitários de Pernambuco, na cidade de Recife/PE. Valor Total: R$ 1.099.809,54. Vigência: 25/07/2024 a 25/01/2025. Data da Assinatura: 25/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -- Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JOSÉ CARLOS LINS PESSOA - Presidente da Federação Acadêmica Pernambucana de Esportes. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955910/2024. Processo n. º 71000.012996/2024-20. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos Brasília - CNPJ: 38.653.502/0001-94. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dojô - Defesa e Inclusão, em B r a s í l i a / D F. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Vigência: 24/07/2024 a 24/01/2026. Data da Assinatura: 24/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: HEBERT LINCOLN CAMPOS DE CARVALHO - Presidente do Instituto Olga Kos Brasília. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955824/2024. Processo n. º 71000.013252/2024-22. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Artes Marciais - Esporte no Tatame, no Município de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Vigência: 24/07/2024 a 24/01/2026. Data da Assinatura: 24/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -- Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: WOLF VEL KOS TRAMBUCH - Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural.