DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Licitação CAIXA 160/2024; Contrato: 06928/2024; Objeto: prestação de serviços de consultoria técnica especializada de segurança cibernética que visa a execução de testes de intrusão e penetração (pentests) nos ambientes e sistemas tecnológicos da CAIXA, em conjunto com um grupo de auditores internos, e repasse dos conhecimentos técnicos necessários a realização dos testes para os auditores que comporão o grupo, a ser executado no prazo de sete meses. Firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83, e a empresa ENOQUE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ 16.677.622/0001-99; valor global de R$ 222.000,00 duzentos e vinte e dois mil reais); Data de Assinatura: 22/07/2024; Vigência:7 (sete) meses, contados a partir de 23/07/2024. Contrato nº: 06110/2024. Processo Administrativo nº: 5688.01.0687.0/2024; Constitui objeto do presente contrato a locação de área de 600m2 do imóvel comercial de propriedade do LOCADOR, localizado na rua Cônego Pimentel, 427 Vila dos Cabanos Barcarena/PA, matrícula nº 3.632, do ficha 001 do Cartório de Ofício Único de Barcarena/PA. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e o art. 68, inciso V do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Justificativa: A UNIDADE PROPORCIONARÁ O ATENDIMENTO DA AG. BARCARENA/PA; Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locadores: IZABEL DIAS MANGIARINI, inscrita no CPF sob o nº 323..-34 e MARCO FREDERICO DIAS MANGIARINI inscrito no CPF sob o nº 565..-00; Valor Mensal da Locação: R$ 15.553,22; Valor Global: R$ 933.193,20; Data de assinatura: 17/06/2024; Prazo de Vigência: 60 meses. Rubrica: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso. Proc. Adm 5688.01.0717.999/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: METRO QUADRADO IMOVEIS LTDA; 04.753.131/0001-09, contrato 06895/2024; CR 0717/2023 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 222/2024 Processo Administrativo: 5688.01.1024.0/2024. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Suporte Técnico e Atualização Tecnológica para os Servidores x86 Huawei modelo 2488H V5, na cidade de Brasília/DF, para o período de 24 (vinte e quatro) meses. Credenciamento até as 23h59min. do dia 16/08/2024. Recebimento das propostas até as 10h00min. do dia 19/08/2024. Recebimento dos lances das 14h00min. as 14h30min.(+ randômico de até 30min) no dia 19/08/2024, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, Comprador CECOT. Contato e-mail: [email protected]. SÔNIA SOUZA DA ROCHA Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 5625.01.1397.01/2019 Contrato: 10587/2019; Objeto: prestação de serviços de abastecimento/desabastecimento, acionamento técnico, transporte e custódia de valores para PAE, SNC e Quiosque, no âmbito do estado de Alagoas, Item - Arapiraca; 9º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 8.172,41; Item Orçamentário: e 5301-09; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 23/07/2024 . Processo nº 5625.01.1527.01/2019 Contrato: 9726/2019; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado de Goiás, região de Itumbiara; 10º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PRO S EG U R BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 9.903,88; Item Orçamentário: e 5301-09; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 23/07/2024. Processo nº 5688.01.1712.01/2022 Contrato: 9457/2022; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em postos de atendimento eletrônico (PAE) simples, postos de atendimento eletrônico (PAE) múltiplos, sala não contígua (SNC) e quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado de Sergipe, item região de Aracaju; 4º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 3.891,25; Item Orçamentário: e 5301-09; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 23/07/2024 Processo nº 7070.01.1703.0/2019 Contrato: 9981/2019; Objeto: prestação dos serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, no âmbito do estado do Maranhão, item Imperatriz; 10º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 27.179,67; Item Orçamentário: e 5301-09; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 23/07/2024. &Caractere não identificado Primeiro termo aditivo ao contrato 9454/2023; Objeto: fornecimento de 10.000 (dez mil) TFL Terminal Financeiro Lotérico, com operação de trade in para até 11.500 (onze mil e quinhentos), incluindo entrega, instalação, garantia de todos os itens que compõe o equipamento e, também serviços eventuais não inclusos na garantia até o final da vigência do contrato, nas unidades lotéricas e unidades administrativas da CAIXA; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada: PROCOMP AMAZONIA Indústria Eletrônica Ltda, inscrito no CNPJ 84.107.697/0001-94 ; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo nº 5688.01.1254.0/2021, Pregão Eletrônico 005/2022; Valor estimado do acréscimo R$ 60.449.904,03 (sessenta milhões quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e quatro reais e três centavos); Data da assinatura: 24/07/2024 6º termo de aditamento ao contrato 4324/2023 de prestação de serviços comuns de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA, mediante disponibilização de veículos com motoristas executivos, combustível e demais insumos, para atendimento de altos executivos no Distrito Federal - Item I; contratada: AMJ AUTO LOCADORA LTDA; CNPJ: 08.865.102/0001-81; valor do acréscimo: R$ 254.141,63; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo 5688.01.0016.0/2023 ; assinado em 24/07/2024. 8º Termo de Aditamento do contrato 6837/2021, Processo Administrativo nº 5307.01.0335.0/2021, Pregão Eletrônico 136/2021, inexigibilidade na forma da Lei nº 13.303/16, art. 29, II, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa RES O U R C E TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 04.947.601/0001-67,; Objeto: Alteração qualitativa através da retificação do item 9.5.4.1 do Anexo I do contrato em vigor, Enquadramento legal: art. 81,I, da Lei 13.303/2016 e cláusula décima sexta. Data de assinatura:23/07/2024 6º termo aditivo do contrato nº 2764/2022, processo nº. 5688.01.0543.0/2023; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado da Mato Grosso do Sul; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor R$ 56.961,20; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 24/07/2024. 7º termo aditivo do contrato nº 11486/2022, processo nº. 5688.01.0543.0/2023; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado da Bahia; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor R$ 30.361,00; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 24/07/2024. 14º termo aditivo do contrato nº 10877/2022, processo nº. 5688.01.1766.0/2023; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA nos Estados do Amazonas e Roraima; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SER V I ÇO S EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Acréscimo de Serviços Valor R$ 510.917,06; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 24/07/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 5539/2023; Processo n.º 5688.01.0017/2023 Pregão Eletrônico 0097/5688-2023, Ata de Registro de Preços 2540/2023; Contratada AJP ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.978.001/0001-17; Espécie: prorrogação de 29/08/2024 até 28/10/2024 e acréscimo no valor de R$ 7.735,97; Valor global atual de R$ 159.209,25; Objeto: registro de preços de execução de serviços comuns de engenharia para adequação no telhado das unidades da CAIXA vinculadas à Base Recife, compreendendo os Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Oeste do Estado da Bahia - AG ESCADA, SAP 4500514518. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 7333/2023; Processo n.º 5688.01.2438.1/2022 Pregão Eletrônico nº 16/5688-2023 Ata de Registro de Preços 3269/2023; Contratada RENOVAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.474.287/0001-30; Espécie: acréscimo de R$ 16.648,72 a partir de 30/07/2024 passando o valor global para R$ 109.590,59; Objeto: registro de preços de execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas à Região de Salvador, no estado da Bahia - AGÊNCIA SHOPPING SALVADOR - CONTRATO 4500555065. 1º Termo Aditivo para Alteração Qualitativa ao Contrato 6024/2024; Processo Administrativo: 866/2024; Objeto: Patrocínio 5012 para o fim exclusivo e inalterável de realização do Projeto FUSÃO - EXPOSIÇÃO VISUAL - ETAPA RECIFE; Contratada: R A FA E L RODRIGUES DE OLIVEIRA; CNPJ: 26.945.042/0001-99; Alterações: Alteração integral das parcelas 2 e 3 do ANEXO II CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO; Modalidade: Patrocínio; Enquadramento Legal: LEI 13.303/2016, ART. 81; Data de assinatura: 22/07/2024 1º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 7010/2023, Processo Administrativo: 5688.01.0980.0/2023; Objeto: serviços de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte, compilação e envio de informações para unidade jurídica da CAIXA, denominadas RECORTES ELETRÔNICOS, disponibilizadas em sites ou publicações oficiais judiciais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA; CNPJ: 35.756.641/0001-55; Novo Prazo: 25/11/2024 a 24/11/2025; Modalidade: Dispensa de Valor; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Contrato; Data de assinatura: 24/072024. 8º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços (recomposição) do contrato nº 17454/2020, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado do Ceará, item I - Sobral; Contratada: CORPVS CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA, CNPJ(MF) nº 07.957.111/0001-30; Valor do Acréscimo para o período de 04/08/2024 a 31/12/2024: R$ 703.701,99; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000028756; Processo Administrativo 7070.01.0748.0/2020. Data de assinatura: 23/07/2024. 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90086/2014 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA SINOP, um prédio situado na AVENIDA GOVERNADOR JULIO CAMPOS, n 1.303, SETOR COMERCIAL, SINOP/MT CEP 78.550-286, por 06 (seis) meses, de 01/08/2024 até 31/01/2025; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.256/1999; Valor Mensal do Aluguel: R$ 46.909,28; Locadora: ASTRO LUZ LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA CNPJ 00.313.503/0001-17; Assinatura: 23/07/2024 RUBRICA: 5704-01. 4º Termo de Aditamento ao contrato nº 11283/2022. Processo Administrativo: 5688.01.1511.0/2021. Objeto: prestação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; modelo Facilities, visando atender à edificação denominada Ed. Sede Belém, na cidade de Belém, no estado do Pará. CONTRATADA: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ 80.464.753/0001-97. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/01/2025 até 31/10/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 23/07/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 2691/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0300.0/2023. Objeto: Prestação de serviço relativos à intermediação da execução extrajudicial para consolidação de propriedade de imóveis com garantia de alienação fiduciária, conforme Lei 9514/97, em todo território nacional. CONTRATADA: PDTEC S.A. CNPJ 09.068.493/0001-76. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 6 (seis) meses a contar de 02/10/2024 até 01/04/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 23/07/2024. 2º Termo de Aditamento ao contrato nº 0975/2022. Processo Administrativo: 5688.01.1673.0/2021. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Teixeira de Freitas/BA, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público- Privadas FEPCAIXA, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017. CONTRATADA: OM AT I C CONSULTORIA LTDA. CNPJ 15.843.283/0001-00. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 18/08/2024 até 17/08/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 22/07/2024. 2º Termo de Aditamento ao contrato nº 0974/2022. Processo Administrativo: 5688.01.1653.0/2021. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Fazenda Rio Grande/PR, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público- Privadas FEPCAIXA, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017. CONTRATADA: OM AT I C CONSULTORIA LTDA. CNPJ 15.843.283/0001-00. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 18/08/2024 até 17/08/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 22/07/2024. AVISO DE PENALIDADE A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 5688.04.0448.0/2023-01, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de PENALIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PARA LICITAR E CONTRATAR COM A CAIXA PELO PRAZO DE 2 ANOS (CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA, SUSPENSÃO DA ATA 4715/2023 E RESCISÃO CONTRATUAL à empresa A.S.R COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 10.965.978/0001-41, em razão do descumprimento do contrato n.º 2331/2024, oriundo do(a) PREGÃO ELETRÔNICO nº 269/2023. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para