DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Doação nº 368/2024 - Processo nº 08020.002195/2024-81. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, CNPJ nº 14.239.578/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 368/2024, em referência. Data da assinatura: 18/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANA SHEILA LEMOS ANDRADE, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista - BA. Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2023. Processo nº 08000.000344/2022-44. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10/2024, datada em 30/04/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: WS INFORTEC COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.924.105/0001-84. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Memórias RAMs, compreendendo o fornecimento, em atendimento a necessidades operacionais da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOPI/SENASP), especificado(s) no(s) itens 3, 4, 8 e 9 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 14/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor Total Registrado: R$ 86.498,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais) Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Data da assinatura: 25/04/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e a senhora WALERIA SILV A ARAÚJO PINA - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2023. Processo nº 0800.000344/2022-44. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 09/2024, datada em 25/04/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: GYN COMERCIO DE PRODUTOS EM TI EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.426.527/0001-43. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Memórias RAMs, compreendendo o fornecimento, em atendimento a necessidades operacionais da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOPI/SENASP), especificado(s) no(s) itens 1, 2 e 12 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 14/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor Total Registrado: R$ 54.528,60 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Data da assinatura: 25/04/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor LUIS GUSTAVO SONCINI - Representante da empresa. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 905161. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, CNPJ nº 28695658000184. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 487.951,59, Valor de Contrapartida: R$ 37.951,59, Vigência: 26/07/2024 a 26/10/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RODRIGO DRABLE COSTA, CPF nº .760.097-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 407, DE 23 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005128/2024-60. Requerentes: Casa dos Ventos Comercializadora de Energia S.A., América Holding Participações S.A. e América Comercializadora Varejista de Energia Ltda. Advogados: Fabricio Cardim, Glaucia Menato, Gustavo Kohnen e Ivan Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00). EDITAL Nº 410, DE 24 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005114/2024-46. Requerentes: Hospital Nossa Senhora das Graças e Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. Advogados: Ticiana Lima e Ana Valéria Fernandes. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências (CNAE 8610-1/01). EDITAL Nº 411, DE 24 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005225/2024-52. Requerentes: Genial Malls Fundo de Investimento Imobiliário e Shopping Park Lagos S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão e Marcela Abras Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto substituto EDITAL Nº 413, DE 24 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005193/2024-95. Requerentes: Combrashop Cia. Brasileira de Shopping Centers, BRASC RS Shopping Center S.A. e Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Daniel Costa Rebello e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00). EDITAL Nº 414, DE 24 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004181/2024-43. Requerentes: Seara Alimentos Ltda. e Agro Alfa Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Marcos Paulo Verissimo e Ana Carolina Lopes de Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: preparação de subprodutos do abate (CNAE 10.13-9-02); comércio atacadista de alimentos para animais (CNAE 46.23-1-09) e comércio atacadista de óleos e gorduras (CNAE 46.37-1-03). EDITAL Nº 415, DE 25 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005228/2024-96. Requerentes: Equatorial Energia S.A. e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Gianella, Eduardo Frade e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: captação, tratamento e distribuição de água (CNAE 3600-6/01); gestão de redes de esgoto (CNAE 3701-1/00); geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto substituto EDITAL Nº 416, DE 25 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005150/2024-18. Requerentes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. e Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: José Carlos Berardo e Bruno Bastos Becker. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: estacionamento de veículos (CNAE 5223-1/00). EDITAL Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005255/2024-69. Requerentes: Guanapack - Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. e Soft Film Indústria e Comércio de Plástico Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de embalagens de material plástico (CNAE 2222-6/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AV I S O Resultado de Análise de Projeto Institucional de Conversão de Multas O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 1.779/CC, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, para cumprir o disposto no art. 24, caput, da Instrução Normativa Ibama nº 21 de 02 de junho de 2023 e, observando o contido na PORTARIA IBAMA Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, que instituiu Procedimento Operacional Padrão (POP) que visa padronizar os procedimentos a serem executados para a submissão de propostas e o acompanhamento de Projetos Institucionais no âmbito da conversão de multas ambientais do Ibama resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo rito simplificado do Projeto EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS: SALVAMENTO DE FAUNA AFETADA PELA INUNDAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, proposto pela Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, subordinada à Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, disponível no Processo SEI 02001.014221/2024-66. Art. 2º O projeto é de fluxo contínuo e tem por objeto contribuir para a conservação da biodiversidade por meio do resgate e reabilitação de fauna silvestre vítima de eventos ambientais extremos, prestando pronto atendimento e cuidados a curto e médio prazos, visando a reabilitação dos animais, por meio do resgate e salvaguarda da fauna, oferecendo suporte técnico, além de insumos e instrumentos para atuação em cenários de eventos climáticos extremos que atingem a fauna silvestre. RODRIGO AGOSTINHO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193107 Nº Processo: 02009000879202411. Objeto: Contratação de serviços gerais, em especial de limpeza, conservação e asseio a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego dos equipamentos necessários, visando atender às necessidades do IBAMA na Superintendência do Estado do Espírito Santo (Supes/ES) e Centro de Triagem de Animais Silvestres em Serra-ES(CETAS/ES).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Luiz Gonzales Álvaro, 70, Enseada do Suá, Enseada do Sua - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/193107-5- 90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 25/07/2024) 193107-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193115 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02016.002116/2019-58. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar o contrato original para fazer face ao reajuste da categoria, referente ao serviços de tratadores de animais silvestres. Vigência: 01/05/2020 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.193,60. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).