DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600127 127 Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 193121 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02024.000057/2021-07. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 005/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.734,52. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 02070.003760/2022-94. Pregão. Nº 45/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 18.650.374/0001-18 - UNAPEL VEICULOS E PECAS LTDA. Objeto: Acrescentar 16,67% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vigência: 25/07/2024 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.500.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.001343/2024-04. Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 07.568.231/0001-45 - MUNICIPIO DE AIUABA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de água e coleta de esgoto. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/05/2024 a prazo indeterminado. Valor Total: R$ 1.069,20. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 02070.001844/2022-93. Dispensa. Nº 10/2022. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 17.722.651/0001-98 - VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato de empresa especializada nº 41/2022, de serviços de locação de contêiner para atender às necessidades do parque nacional da chapada dos guimarães, mato grosso, conforme condições, quantidades e exigências que serão estabelecidas no termo de referência, com início na data de 25 de julho de 2024 e término em 25 de julho de 2025. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.880,00. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EXTRATO DE COMPROMISSO Processo 02129.000448/2024-98. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 08 (SEI 19205255) - Firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO MARCO ANTÔNIO HUGHES FERREIRA, OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a fornecer insumos e entregar a Floresta Nacional de Silvânia os insumos descritos no Plano de Trabalho -TCCM ERI - GR-3 (SEI nº 19096795). VIGÊNCIA: até 3 (três) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15.07.2024, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de Carvalho, PELO COMPROMISSÁRIO Marco Antonio Huges Ferreira, na data de 23.07.2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar o Sr. JOILSON DA CONCEICAO, CPF: .079.931-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02129.000834/2024-80, relativo ao Auto de Infração de nº A.I. 034242-B, sob pena de preclusão. Na ocasião, notificamos da emissão do DESPACHO DECISÓRIO - PRODUÇÃO DE PROVAS Nº 21/2023-EIJAI (SEI 13888604), que de acordo com o art. 99 do Decreto nº 6.514/2008, que indeferiu a produção de provas, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Sr. Raimundo Nonato de Souza, CPF .725.092- que o crédito decorrente do Auto de Infração nº F1K1K9YA, lavrado na data de 20/10/2022, com multa homologada em julgamento no valor de R$ 1.458,00 (mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais), constante do processo administrativo nº 02122.001507/2022- 43, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar o interessado José Andre Ferreira da Silva,, CPF .753.802-, a tomar ciência da Declaração de Prescrição 77/2023 (SEI nº 15772283), do auto de infração nº 003206-B, cujos termos passam a fazer parte integrante do presente. O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários para acesso externo pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio enviando os documentos necessários para o e- mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. Sem mais, nos colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre o assunto. Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Sr. Willian Siqueira Prestes, CPF .353.532-* que o crédito decorrente do Auto de Infração nº GLAXIJPC, lavrado na data de 08/02/2023, com multa homologada em julgamento no valor de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais), constante do processo administrativo nº 02122.000228/2023-43, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa. Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Sr. Raimundo Costa Monteiro, CPF .729.582- que o crédito decorrente do Auto de Infração nº IUXHN3QN, lavrado na data de 08/02/2021, com multa homologada em julgamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), constante do processo administrativo nº 02122.000176/2021-43, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa. Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Sr. José Nazareno do Carmo Almeida, CPF .697.722- que o crédito decorrente do Auto de Infração nº 007061-A, lavrado na data de 26/03/2018, com multa homologada em julgamento no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), constante do processo administrativo nº 02122.000830/2018-13, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa. Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que para fins de cobrança, o valor da multa homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO