DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600130 130 Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 48051.002917/2023-74. Pregão. Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reduzir o valor do contrato 14/2024 em 65,08% (sessenta e cinco inteiros e oito centésimos), diminuindo o número de postos de trabalho, em conformidade com a nova proposta da contratada (doc. Sei 13108032) em razão da mudança de sede da anm-pi para outro prédio com dimensões menores, e com fundamento legal no art. 124, inciso ii, alínea "b", da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.923,93. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 71/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48053.400015/2019-11. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.101.290/0001-62 - JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA.. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na cct 2024/2025, sp001369/2024 (11806083), celebrada entre o siemaco-sp - sind. Trab. Emp. Prestacao de serv. De asseio e conserv. E limp. Urbana de sp, cnpj n. 62.653.233/0001-401 e o sind. Das emp. De a e conserv. No est de sp, cnpj n. 62.812.524/0001-34, registrado no mte em 15/02/2024, assim como do reajuste do valor dos insumos com base no ipca - ínpc amplo acumulado no período de jan/2023 à dez/2023.. Vigência: 10/02/2020 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.694,64. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 65/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 48051.002917/2023-74. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 14/2024, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2024/2024, pi000048/2024 (sei 13304352), celebrado entre o sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado do piaui , cnpj n. 07.399.419/0001-07 e o sind dos emp de emp de asseio e conser do est do piaui, cnpj n. 23.626.716/0001-02, registrado no mte em 22/03/2024. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.734,34. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S COMUNICADO SDL Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso I, alínea "d", itens "3" e "4" e art. 25, § 2º, ambos da Resolução ANP nº 51/2016, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.212938/2022-32 .11.081.803/0001-34 .ALFA GÁS REVENDA AUTORIZADA LTDA . .48610.212958/2022-11 .06.955.394/0001-18 .IMPÉRIO DO GÁS DE MURIAÉ LTDA . .48610.212963/2022-16 .28.015.137/0001-39 .SPEED GÁS LTDA - ME . .48610.212993/2022-22 .18.978.874/0001-83 .MARQUES DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA . .48610.213087/2022-45 .31.030.636/0001-00 .J. G. B. CLEMENTINO - DEPÓSITO DE GÁS EIRELI . .48610.213090/2022-69 .31.588.286/0001-00 .G R A COMÉRCIO DE GÁS EIRELI . .48610.213122/2022-26 .13.656.002/0001-85 .NORTE SUL COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME . .48610.213221/2022-16 .03.053.218/0001-00 .REVENDEDORA DE GÁS NATUREZA DO AMAPÁ LTDA . . .48610.213325/2022-12 .29.729.458/0001-68 .BOBATO COMÉRCIO DE GÁS LTDA. . .48610.214319/2022-82 .05.945.825/0020-65 .GARANTIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA . .48610.215548/2022-14 .90.344.219/0001-09 .AUTO POSTO KAKAREKO II LTDA . .48610.215722/2022-29 .03.903.299/0001-82 .FÁBIO JUNIOR DA SILVA ÁVILA . .48610.215723/2022-73 .04.422.402/0001-35 .BERNARDY DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA . .48610.215993/2022-84 .93.735.967/0001-00 .LOURDES HALMENSCHLAGER . .48610.215998/2022-15 .89.338.891/0001-02 .COMÉRCIO DE ALIMENTOS JACOBSEN . .48610.216424/2022-56 .09.911.422/0002-74 .BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA . .48610.216672/2022-05 .94.680.311/0001-92 .KLEIN COMÉRCIO DE RAÇÕES E TRANSPORTES LT DA . .48610.217397/2022-39 .12.837.952/0001-43 .DIRCIELLE DUO . .48610.217429/2022-04 .14.152.612/0001-04 .ML BARBOSA - AMAZON GÁS ME . .48610.217433/2022-64 .08.634.992/0002-00 .GÁS JK LTDA . .48610.217824/2022-89 .87.771.986/0001-81 .LL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI . .48610.218257/2022-88 .04.477.532/0001-75 .ADEMAR FERNANDES SILVA - ME . .48610.218434/2022-26 .05.977.247/0001-86 .CÍCERO ANTÔNIO DE FARIAS GÁS - ME . .48610.223261/2023-49 .24.345.419/0001-43 .JAPA GÁS CÉU AZUL LTDA ME . .48610.225951/2023-32 .09.253.713/0001-31 .NTAF COMÉRCIO DE GÁS . .48610.230247/2023-00 .50.876.648/0001-02 .JURANDIR APARECIDO DE JESUS PIRES . .48610.230342/2023-03 .29.162.463/0001-31 .J NEVES FERREIRA BEBIDAS E GLP - ME . .48610.231791/2023-61 .11.636.086/0001-60 .J C FAGUNDES DE OLIVEIRA GÁS ME . .48610.234245/2023-81 .66.824.514/0001-42 .SUPERMERCADO DI SOLE LTDA . .48610.234346/2023-52 .13.828.852/0001-13 .ONOFRE LEONARDO DE GOES ME . .48610.234927/2023-94 .34.244.544/0001-10 .MARCELO MARTINS DA ROCHA . .48610.202079/2024-35 .14.127.317/0001-06 .BASE DISTRIBUIDORA REDENÇÃO LTDA. ME . .48610.202713/2024-30 .48.027.056/0001-66 .JOSÉ WALDEMAR ROSA ME . .48610.202996/2024-10 .03.917.029/0001-20 .PAIVA GÁS LTDA EPP . .48610.203618/2024-53 .10.813.579/0001-65 .ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS GÁS ME . .48610.204853/2024-42 .61.022.299/0001-70 .EDIVAN PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME . .48610.206142/2024-11 .07.105.040/0001-47 .ROBERTO DE SOUZA MATOS ME . .48610.210413/2024-24 .25.186.640/0001-69 .AMS COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI ME . .48610.216543/2024-71 .03.040.147/0001-01 .GUERREIRO COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. RÔMULO PREJIONI HANSEN Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e logística EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Cidade de Entre Rios (Contrato de Concessão nº 48000.003642/97-10 ) à Área de Desenvolvimento do Campo de Riacho Ouricuri (Contrato de Concessão nº 48000.003683/97-99), que passaram a constituir uma única Área de Desenvolvimento denominada de Riacho Ouricuri Fundamento legal: Resolução de Diretoria nº 296/2024, de 08/05/2024. Data de assinatura: 16/07/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01 Objeto: Incluir a Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Riacho Ouricuri, ao Contrato de Concessão nº 48000.003683/97-99. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 296/2024 de 08/05/2024. Data da assinatura: 16/07/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Francisco Alves de Queiroz Neto Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras. EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01., Objeto: Resilir o Contrato de Concessão nº 48000.003642/97-10, referente ao Campo de Cidade de Entre Rios. Fundamento legal: Resolução de Diretoria nº 0296/2024, de 08/05/2024. Data de assinatura: 16/07/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO Nº 102/2024 Processo nº 48096.001316/2023-28. PROTOCOLO DE INTENÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS E O/A INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN.. Objeto:O presente Instrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica e científica entre o Serviço Geológico do Brasil/CPRM e o IFRN, objetivando o desenvolvimento conjunto de pesquisas, treinamento de pessoal, intercâmbio laboratorial e publicação técnico-científica no campo das geociências e engenharias. As mais diversas áreas destas ciências são abrangidas pelo ACT, com destaque para a geologia, geoquímica, geofísica, metalogênese, petrologia, geoprocessamento, sedimentologia, estratigrafia, geologia marinha, hidrogeologia, geologia de engenharia, solos, geodiversidade, prospecção mineral, processamento e tecnologia mineral, executados conforme especificado no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. A cooperação se dará, mutuamente, através da realização de projetos, execução de análises laboratoriais, viagens técnicas de campo, empréstimo de amostras, publicações, cursos, conferências, reuniões técnicas, palestras, seminários, quando de interesse das instituições signatárias. Projetos desenvolvidos a partir desse Protocolo de Intenções devem ser formalizados por instrumento próprio, tais como acordos de cooperação técnica ou convênios. O prazo de vigência deste Instrumento é de 48 meses, contados a partir da data de sua última assinatura, podendo ser prorrogado, antes do seu término, mediante a celebração de Termos Aditivos. INACIO CAVALCANTE MELO NETO, Diretor(a)-Presidente, CPRM. JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Reitor, IFRN. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066 2024 Processo nº 48086.002779/2024-15 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para aquisições futuras de Sondas Multiparamétricas Portáteis a serem utilizadas no monitoramento das águas superficiais e subterrâneas, no âmbito dos estudos e projetos relacionados a ação de Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. NOME: AZZELAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 37.641.908/0001-94 VALOR ARREMATADO: R$ 31.320,00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90056/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002001785202420 . Objeto: Contratação de publicação especializada sobre energia elétrica - PSR Energy Report. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Representante comercial exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 25/07/2024. CARLA DA COSTA LOPES ACHAO. Superintendente. Valor Global: R$ 7.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.305.983/0001-49 PSR SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA.. (SIDEC - 25/07/2024) 325001-32314-2024NE000010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002001269202403. Objeto: Contratação dos de serviços de administração dos benefícios de auxílio refeição e alimentação, via cartões eletrônicos com chip de segurança.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 15h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2024) 325001-32314-2024NE000251