DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072600145 145 Nº 143, sexta-feira, 26 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90179/2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora DANIELA ALCHAAR E CIA BUFFET LTDA, com o valor de proposta de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais), para o Item 1. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio dos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIDEC - 25/07/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 416/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.000213/2024-86. Pregão Nº 90091/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 38.439.731/0001-00 - NORCONFRIO CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de ar- condicionado, com fornecimento de peças, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total: R$ 124.999,80. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 639/2022. Nº Processo: 50605.001027/2022-01. Pregão. Nº 385/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro de 24,83%. o presente termo aditivo tem por objeto a revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro 24,83%, gerando aumento de valor em r$ 10.479.631,86, passando o valor do presente contrato passa de r$ 42.197.999,96 , para r$ 52.677.631,82na parcela de preços iniciais, ao contrato nº 05 00639/2022... Vigência: 24/07/2024 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.677.631,82. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90201/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/07/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução das obras de restauração com melhoramentos e remanescentes de construção da rodovia e das obras de arte especiais na BR-101/BA, lote único, segmento do km 0,00 à 83,58 - Extensão total de 83,58 km ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIDEC - 25/07/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90191/2024 Comunicamos o resultado final do Edital em epígrafe. Empresa vencedora:ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ:40.869.463/0001-09,com o menor valor global de R$ 47.095.495,58 (quarenta e sete milhões, noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos).Informamos que o Termo de Julgamento e Habilitação (Ata) está disponível no site do DNIT(www.dnit.gov.br). MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Pregoeira (SIDEC - 25/07/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 465/2023. Nº Processo: 50612.000289/2023-31. Pregão. Nº 284/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 10 00469/2023, tendo em vista a 2ª Readequação Contratual do Plano Anual de Trabalho e Orçamento Execução de Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) Com Reflexo Financeiro Positivo de R$ 1.682.994,71, conforme apresentado na Nota Técnica nº: 8/2024/UL - Jataí - GO/DF/SRE - GO (17871319), no Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (18004670) e no Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (18072364). Vigência Contratual: 15/08/2023 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato à Preços Iniciais: R$ 60.605.058,39. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 448/2023. Nº Processo: 50611.000394/2023-81. Pregão. Nº 125/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contratoSR/MT-448/2023-00, cujo objeto é a execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) de 47 Obras de Artes Especiais no âmbito do PROARTE, na Rodovia BR-158/MT; Trecho: Div. PA/MT (Início das obras de Pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div. MT/GO) (Aragarças); Subtrecho: Entr. MT-431 (Vila Rica) - Entr. BR-070(A) (Início da Duplicação); Segmento: km 0,00 ao km 796,5; Extensão: 796,5 km; Código SNV: 158BMT0170 ao 158BMT0282 (Versão 202101A) e na Rodovia BR-242/MT; Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr. BR-163/MT - 242(B) (Sorriso); Subtrecho: Entr. MT - 433 (Alto Boa Vista) - Entr. MT - 243(B) (Querência); Segmento: km 37,5 ao km 299,8; Extensão: 262,3 km. Com acréscimo no valor de R$ 908.668,15, de acordo com a planilha da 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo - implantação (SEI nº 17814171). Vigência: 26/07/2024 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.618.386,73. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 233/2024 Processo: 50606.006676/2022-80. Destinação de bens Ferroviários localizados no Estado de Minas Gerais. O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com sede na Rua Líder n° 197, Aeroporto, Minas Gerais/MG, CEP: 31270-480, por intermédio do Leiloeiro Oficial Jonas Gabriel Antunes Moreira, portador da Carteira de Identidade n° *75103, expedida pelo SSP/MG, levam ao conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade LEILÃO, tipo MAIOR LANCE, para venda de bens móveis considerados inservíveis, sucatas de bens, madeiras, borracha, sucatas metálicas, e diversos outros materiais em desuso da Extinta RFFSA- Rede Ferroviária Federal S/A, mediante as condições estabelecidas no Edital e anexos. Data: 22/08/2024 a partir das 10:00min As informações referentes ao Edital, serão publicadas no site oficial do DNIT - https:// www.dnit.gov.br. Mais informações, favor entrar em contato pelo telefone (31) 3057-1533 ou pelo site - https:// www.jonasleiloeiro.com.br. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais/SREMG/DNIT AVISO DE RETIFICAÇÃO A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia, retifica o número do processo eletrônico, pregão eletrônico 90181/2024, publicado no DOU, no dia 24/07/2024, n.141, seção 3, página 163, Onde se lê: processo Nº 5060600138202443, leia-se: processo Nº 50606000138202443. ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-090/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-090/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-434 - ENTR MG-435 (P/CAETÉ), Código SNV381BMG0335, coordenadas UTM: 659044:7815235 a 658979:7815271, do km399+605m ao km399+698m, na área lateral externa com extensão de 93,000m (noventa e três metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área total de 1.395,000m2 (mil e trezentos e noventa e cinco metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Bom Jesus do Amparo/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. E F I C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006153/2023- 14. Data da Assinatura: 24/07/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90263/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.001242/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados entre o km 172,01 e o km 196,21, segmento do Entr. BR-120 (Vargem Linda) ao Entr. BR-381(A) sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90263-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 25/07/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 373/2022. Nº Processo: 50609.000260/2022-28. Pregão. Nº 162/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 12 meses (trezentos e sessenta e cinco dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 4.404.898,72 a preços iniciais. Fundamento Legal Art 57, Inciso II, Art 60 E 65, Inciso II, Alínea "D", da Lei Nº 8.666/93. Vigência: 25/07/2024 a 04/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.980.173,86. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-130/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR BR-285(B) (VACARIA), SNV 116BRS3030, travessia no km 38+600m, com extensão de 37 metros(sendo 27m sobre faixa de rolamento e 10m em área lateral), por 2metros de largura, perfazendo uma área total de 74 m2 (setenta e quatro metros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/07/2024, através do documento SEI nº 18440550. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001584/2014-34. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.