DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. VIGÊNCIA: de 01/08/2024 a 31/07/2029. PROCESSO N. 2023.0.000026389-0. CONTRATO N. 49/2024. OBJETO: Prestação de serviços de carregamento, movimentação e descarregamento das urnas eletrônicas; limpeza, asseio e conservação para atendimento dos prédios que abrigarão os polos eleitorais e suporte no Núcleo Administrativo do Caju, com locação de módulos habitáveis (tipo contêineres), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, vinculada ao Pregão Eletrônico n. 90024/2024. CONTRATADA: RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 36.541.241/0001-95. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$3.876.962,35, conforme Notas de Empenho números 675 e 676, ambas de 19/07/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 339037. PROGRAMA DE TRABALHO: Apoio Administrativo, Técnico e Operacional. VIGÊNCIA: de 01/08/2024 a 06/12/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO SEI Nº 2024.0.000006420-7. Acordo de Cooperação. OBJETO: recrutamento de servidores do Tribunal Regional Federal da 2a Região que atuarão na Auditoria da Votação Eletrônica — Teste de Integridade das Eleições de 2024, a ser realizada na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 10° andar, Centro. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. PRAZO: 15/07 a 31/12/2024. ASSINAM: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Presidente do TRE-RJ e Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Presidente do TRF2. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Oi S/A, em Recuperação Judicial. CNPJ da Contratada: 76.535.764/0001-43. Objeto: Termo Aditivo n. 070/2024, referente ao Contrato n. 001/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação multimídia para as unidades administrativas do TRESC (prorroga o prazo de vigência até 31/10/2024). Fundamento legal: Lei n.8.666/1993. Data da assinatura: 10/07/2024. Pregão n. 098/2018. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 28.449/2023. FAZ SABER a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa W J DE SOUZA HOMENS DE PRETO SEGURANÇA LTDA., CNPJ n. 38.208.357/0001- 32, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, em razão de ocorrência (não envio da proposta de preço e dos documentos complementares) verificada no curso do Pregão n. 038/2023, com fulcro no caput do art. 158 da Lei n. 14.133/2021 e no art. 14 da Portaria P n. 39/2023. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia. Florianópolis/SC, 25 de julho de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa GX Materiais de Construção Ltda., CNPJ n. 49.645.425/0001-47, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 26.761/2023, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 4.144/2024. Florianópolis, 18 de abril de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Diretor-Geral substituto AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Saara Obras e Serviços Ltda., CNPJ n. 05.228.723/0001-66, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 - alterada pela Portaria P n. 74/2024 - e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 63/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.166/2024. Florianópolis, 24 de julho de 2024. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: SEI 0037019-69.2020.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF 106/2019 - TERMO ADITIVO: 5º - CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM - ME - CNPJ: 05.808.628/0001-31 - OBJETO: formalizar a prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de 09/11/2024 a 30/11/2024; e, consignar a atualização do valor contratual em face das despesas pertinentes à prorrogação. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 - VALOR DO CONTRATO: R$269.111,13 - VIGÊNCIA: de 09/11/2020 a 30/11/2024 - DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024 - SIGNATÁRIOS: Charles Teixeira Coto, Secretário Substituto de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; e Samuel Padovam, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: SEI 0045341-78.2020.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF 106/2019 - TERMO ADITIVO: 7º - CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM - ME - CNPJ: 05.808.628/0001-31 - OBJETO: formalizar a prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de 16/11/2024 a 30/11/2024 e, ainda, consignar a atualização do valor total do contrato em face das despesas inerentes à prorrogação ora formalizada. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 - VALOR DO CONTRATO: R$ 219.155,30 - VIGÊNCIA: de 16/11/2020 a 30/11/2024 - DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024 - SIGNATÁRIOS: Charles Teixeira Coto, Secretário Substituto de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; e Samuel Padovam, pela contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº PROCESSO: SEI nº 0051077-14.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 60/2019 - ZE: 246ª - Termo de Apostilamento 2° - LOCADORES: Li Jia Liang, Li Su Ping, Flávio Liang Li e Fernando Liang Li - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 01/06/2024, passando o valor do aluguel de R$ 14.318,05 para R$14.880,18 - ÍNDICE: 3,925950%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$954.566,32 - VIGÊNCIA: de 01/06/2019 a 31/05/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070012 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 00103.786620/2362-58. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 32.723.407/0001-33 - CINCOL SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. Excluir a exigência de coberturas de prejuízos causados a terceiras pessoas e das obrigações fiscais não honradas pela(o) contratada(o), nos termos do despacho 10264/2023 (documento 1465544 do processo 0012340-27.2023.6.25.8000). 1.2. Repactuar os preços avençados, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, em razão das modificações promovidas pela convenção coletiva de trabalho 2024: 1.2.1. Salário normativo: r$ 1.590,90 (um mil quinhentos e noventa reais e noventa centavos); 1.2.2. Assistência social familiar: valor mensal de r$ 6,00 (seis reais). 1.3. Revisar a alíquota de sat/rat ajustado que passará a ser de 2,0% (dois por cento).. Vigência: 23/07/2024 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.020,92. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0009251-05.2024.6.27.8000. Pregão Nº 90019/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 10.757.529/0001-08 - MACIEL CONSULTORES S/S. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao teste de integridade referentes às eleições municipais 2024, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, exigências e prazos constantes do termo de referência - anexo i do edital da licitação e proposta da contratada, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do edital da licitação e deste instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total: R$ 57.960,00. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0005740-96.2024.6.27.8000. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 46.120.820/0001-18 - REGISPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS S.A.. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de bobinas de papel de 60m para as impressoras das urnas eletrônicas, conforme especificações, exigências e prazos constantes do termo de referência - anexo i do edital da licitação e proposta da contratada, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do presente contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total: R$ 7.977,60. Data de Assinatura: 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0009237-21.2024.6.27.8000. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 06.289.293/0001-55 - M A C PATRICIO EMBALAGENS. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de cabinas de votação para as urnas eletrônicas modelos ue2020 e ue2022, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do termo de referência - anexo i do edital da licitação, modalidade pregão, na forma eletrônica, e proposta da contratada, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do edital da licitação e deste instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a 25/01/2025. Valor Total: R$ 21.990,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 0002045-42.2021.6.27.8000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 41.298.148/0001-31 - RODRIGUES E MATTIELO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação da vigência do contato 13/2021 por mais doze meses. Em conformidade com o artigo 57 inciso ii da lei nº 8666/1993 e com a cláusula décima do contrato ora aditado, as partes acordam prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 06/08/2024.. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.300,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).