DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES E O INSTITUTO DE MEDICINA DO COMPORTAMENTO EURÍPEDES BARSANULFO - INMCEB. EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 22/2024-SES/GO. Processo nº: 202400010023224. Concedente: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO. Convenente: Instituto Espirita Batuira De Saúde Mental. Objeto: transferência da gestão, regulação e do recurso financeiro, promovida nos termos da Resolução CIB nº 032/2024. Valor: R$ 8.057.517,84 (oito milhões, cinquenta e sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2850.10.302.1043.2498.03.16000232.50 e 2850.10.302.1043.2498.03.15000100.50. Data da assinatura: 05/07/2024. Signatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES E O INSTITUTO ESPIRITA BATUIRA DE SAUDE MENTAL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO Nº 001/2013- SES/GO (IGH / HEMNSL). Processo nº: 201100010015037. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Gestão e Humanização - IGH. Objetos: Constituem objetos do presente termo aditivo: 1. Prorrogação da vigência do Termo de Transferência de Gestão nº 001/2013-SES/GO, por período de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 22/12/2023 e término em 22/12/2025, ou até a conclusão do chamamento público em andamento, o que ocorrer primeiro. 2. Adequação das metas de saídas hospitalares. 3. Aporte de recursos financeiros referente a folha de pagamento dos servidores cedidos ao Instituto de Gestão e Humanização - IGH, com lotação no HEMNSL, conforme Anexo III. 4. Readequação do valor de custeio, conforme Anexo IV. 5. Alteração de cláusula com a inclusão de item sugerida pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD. Valor do Aditivo: R$ 69.767.522,16. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.15000100.50. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Joel Sobral de Andrade - IGH. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 131/2012-SES/GO (IGH / HEMU). Processo nº: 201100010015037. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Gestão e Humanização - IGH. Objetos: Constituem objetos do presente termo aditivo: 1. Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão nº 131/2012-SES/GO, por período de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 22/12/2023 e término em 22/12/2025, ou até a conclusão do chamamento público em andamento, o que ocorrer primeiro. 2. Adequação das especialidades, reconfiguração das metas de saídas hospitalares, cirurgias programadas e exames SADT externo. 3. Aporte de recursos financeiros referente ao custeio dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional em Área da Saúde do HEMU, conforme disposto no Anexo II. 4. Aporte de recursos financeiros referente a folha de pagamento dos servidores cedidos ao Instituto de Gestão e Humanização - IGH, com lotação no HEMU, conforme Anexo III. 5. Readequação do valor de custeio, conforme Anexo IV. 6. Alteração de cláusula com a inclusão de item sugerida pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD. Valor do Aditivo: R$ 298.031.959,97. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.15000100.50. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Joel Sobral de Andrade - IGH. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 51/2020-SES/GO (INSTITUTO CEM / POLICLÍNICA DE POSSE). Processo nº: 202000010028601. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto Cem - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas. Objetos: 1. Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão nº 51/2020-SES/GO, por período de 101 (cento e um) dias, com início em 16 de abril de 2024 e término em 25 de julho de 2024, ou até a conclusão da contratação emergencial realizada nos autos do Processo SEI nº 202400010044191, o que ocorrer primeiro. 2. Readequação do Plano de Metas de Produção e Desempenho, com a consequente alteração do Anexo I/2024 - SES/GEMOD. 3. Readequação do valor de repasse mensal, de acordo com os Anexos IV e V- GEC. 4. Correção do item 9.8 da Cláusula Nona - Dos Recursos Humanos do Contrato de Gestão nº 51/2020-SES/GO. Valor do Aditivo: R$ 36.584.358,00. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.25000100.50. Vigência: 16 de abril de 2024 a 25 de julho de 2024. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Jeziel Barbosa Ferreira - Instituto CEM. DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024 RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE COLABORAÇÃO EMERGENCIAL Nº 52-2024 Espécie: Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202400010044547, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com o INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - IPGSE, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 18.176.322/0001-51, em caráter emergencial e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Policlínica Estadual da Região Sudoeste - Unidade Quirinópolis, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação do extrato do termo de colaboração na imprensa oficial ou até a conclusão de Chamamento Público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 2.066.154,49 (dois milhões, sessenta e seis mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 12.396.926,94 (doze milhões, trezentos e noventa e seis mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) para o período de 180 (cento e oitenta) dias. RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde-GO DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024 RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE COLABORAÇÃO EMERGENCIAL Nº 55-2024 Espécie: Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202400010044545, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA - FUNEV, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 07.776.237/0001-08, em caráter emergencial e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Policlínica Estadual da Região São Patrício - Goianésia, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação do extrato do termo de colaboração na imprensa oficial ou até a conclusão de Chamamento Público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 2.291.280,11 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil duzentos e oitenta reais e onze centavos), totalizando R$ 13.747.680,66 (treze milhões, setecentos e quarenta e sete mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) para o período de 180 (cento e oitenta) dias. RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde-GO DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024 RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE COLABORAÇÃO EMERGENCIAL Nº 54-2024 Espécie: Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202400010044191, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com o INSTITUTO DE MEDICINA , ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - IMED, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0001-02, em caráter emergencial e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Policlínica Estadual da Região Nordeste - Unidade Posse, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação do extrato do termo de colaboração na imprensa oficial ou até a conclusão de Chamamento Público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 3.048.696,50 (três milhões, quarenta e oito mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 18.292.179,00 (dezoito milhões, duzentos e noventa e dois mil cento e setenta e nove reais) para o período de 180 (cento e oitenta) dias. RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde-GO SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, por intermédio de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público, que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico - SRP, menor preço por lote, modo disputa aberto, em sessão pública eletrônica a ser realizada a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 09/08/2024, Processo SEI nº 202400005017729, SISLOG nº 106009, por meio do site https://sislog.sistemas.go.gov.br, destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de Recursos Humanos para eventos realizados e apoiados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, nos termos Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Goiânia-GO, 25 de julho de 2024. RUDSON ROSA GUERRA Secretário de Estado de Esporte e Lazer GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SES Processo Administrativo SEI nº 2024.110222.03802 Processo SIGA: SES/00022/2024 Pregão Eletrônico nº 03/2024-SES Contratação de AGÊNCIA DE VIAGENS para fornecimento do serviço comum de passagens terrestres, aéreas e serviços correlatos dentro do território nacional, aos pacientes cadastrados no Tratamento Fora do Domicílio do estado do Maranhão. Compreendendo para a prestação dos serviços, a reserva, emissão, remarcação, reembolso e cancelamento, de acordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de acordo com os quantitativos e discriminações transcritas no Termo de Referência". A Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado da Saúde, comunica que a sessão marcada para o dia: 24/07/2024 às 09h00min (horário de Brasília); não será realizada, estando SUSPENSA até ulterior deliberação. Local: Site do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e www.csl.saude.ma.gov.br, Informações: Comissão Permanente de Licitação - CSL, localizado na Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Jaracaty, São Luís/MA. CEP: 65.076-820; E-mail: [email protected] e Fones: (98) 3198-5558 e 3198-5559, edital disponível no site: www.saude.ma.gov.br/csl. São Luís - MA, 22 de julho de 2024 KELLEN BIANKA AIRES DA COSTA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 5.2024/0205 Serviços técnicos de implementação do trabalho social nas obras do Sistema de Esgotamento Sanitário - SEE município de Além Paraíba/MG. A Copasa informa que a licitação, objeto acima mencionado, anteriormente adiada 'Sine Die', fica marcada para o dia 12/08/2024 às 08h45. Edital e informações disponíveis a partir do dia 26/07/2024 no site: www.copasa.com.br. Belo Horizonte, 22 de julho de 2024. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EDITAL SEPLAG/SCPRH Nº 1, DE 18 DE JULHO DE 2024 CONCURSO PARA O 8º PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, torna pública a abertura de concurso para o 8º Prêmio Inova Minas Gerais, visando à premiação de ideias e iniciativas inovadoras que melhoram os serviços públicos, buscando alinhamento às diretrizes da Política de Simplificação Administrativa, instituída pelo Decreto nº 47.441, de 3/7/2018, observadas as regras dispostas na Lei Federal nº 13.709, de 14/8/2018, na Lei Federal nº 14.133, de 1/4/2021, e no Edital, cuja íntegra se encontra disponível no sítio eletrônico www.premioinova.mg.gov.br. Poderão inscrever trabalhos para participar do concurso servidores, empregados públicos, estagiários e bolsistas que atuam no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais no momento da inscrição da proposta, seja como proponente individual ou enquanto membro de um grupo. As vedações de inscrição constam no item 3.5 do Edital. As inscrições desse concurso são gratuitas e podem ser realizadas no período das 9 horas do dia 11 de setembro de 2024 às 18 horas do dia 10 de outubro de 2024, observado o horário oficial de Brasília, exclusivamente via internet, no sítio eletrônico www.premioinova.mg.gov.br. Serão consideradas vencedoras as 3 (três) melhores ideias da categoria Ideias Inovadoras Implementáveis e as 3 (três) melhores iniciativas da categoria Iniciativas Implementadas de Sucesso. Os três primeiros lugares de cada categoria serão premiados com a quantia financeira de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - 1º lugar; R$ 10.000,00 (dez mil reais) - 2º lugar; e R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) - 3º lugar. A íntegra do Edital e outras informações podem ser encontradas no sítio eletrônico www.premioinova.mg.gov.br. CAMILA BARBOSA NEVES Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais