DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.050/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA- Cessionário:NE LITHIUM VALLEY LTDA- CPF ou CNPJ nº 55.531.773/0001-96- Alvará n°9477/2023. 800.437/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA- Cessionário:NE LITHIUM VALLEY LTDA- CPF ou CNPJ nº 55.531.773/0001-96- Alvará n°1484/2024. 800.433/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA- Cessionário:NE LITHIUM VALLEY LTDA.- CPF ou CNPJ nº 55.531.773/0001-96- Alvará n°1481/2024. Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 800.330/1986-MCC MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA- Portaria de Lavra n° 76/2005, publicada no DOU de 23/03/2005- Cessionário:CARBOMIL QUÍMICA S/A- CNPJ nº 07.645.062/0001-08. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.256/2019-ABF TOINHO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA- Registro de Licença N° 61/2020 - ANM/CE - Vencimento em 06/11/2025. Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 800.672/2007-MANGANES MINERACAO S/A- LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A n° Alvará de Pesquisa n° 14115/2007 - Cessionário: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A- CNPJ nº 10.500.221/0001-82. Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 800.131/2005- CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA. RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 43/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 896.576/2005 - RT MINERADORA E TRANSPORTES LTDA - ARACRUZ/ES, LINHARES/ES - Guia n° 286/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): areia - Volume(s): 20.000 t/ano 896.274/2014 - A C CURCIO DE MEDEIROS - MIMOSO DO SUL/ES, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ - Guia n° 287/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): areia - Volume(s): 50.000 t/ano 896.193/2023 - MINERADORA E AREAL CONQUISTA LTDA - VILA VELHA/ES - Guia n° 276/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): areia - Volume(s): 50.000 t/ano 896.240/2009 - MINERACAO MACHADO LTDA - SANTA LEOPOLDINA/ES - Guia n° 312/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 896.402/2014 - MINERAÇÃO SARTÓRIO LTDA. - ATÍLIO VIVACQUA/ES - Guia n° 299/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): argila - Volume(s): 12.000 t/ano 896.237/2017 - DEPÓSITO DO ROBERTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 284/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): areia - Volume(s): 50.000 t/ano. RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 66/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 826.126/2024-MUNICIPIO DE GOIOERE- Registro de Extração N°190/2024 de 09/07/2024 826.123/2024-MUNICIPIO DE GOIOERE- Registro de Extração N°191/2024 de 09/07/2024. CARLOS ALBERTO DIETER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 201/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) pela MELT METAIS E LIGAS S/A (devedor principal) e/ou pela METALMIG MINERACÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (devedor subsidiário); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48059.951397/2022-74 Titular atual (devedor principal): MELT METAIS E LIGAS S/A CNPJ/CPF: 25.248.287/0001-02 NFLDP Nº: 4/2023 Valor: 234.466,85 (duzentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Processo de Cobrança Nº: 48059.951397/2022-74 Titular anterior (devedor subsidiário): METALMIG MINERACÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ/CPF: 34.456.038/0001-95 NFLDP Nº: 4/2023 Valor: 234.466,85 (duzentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Processo de Cobrança Nº: 48059.951399/2022-63 Titular atual (devedor principal): MELT METAIS E LIGAS S/A CNPJ/CPF: 25.248.287/0001-02 NFLDP Nº: 5/2023 Valor: 612.161,95 (seiscentos e doze mil e cento e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Processo de Cobrança Nº: 48059.951399/2022-63 Titular anterior (devedor subsidiário): METALMIG MINERACÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ/CPF: 34.456.038/0001-95 NFLDP Nº: 5/2023 Valor: 612.161,95 (seiscentos e doze mil e cento e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 116/2024 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 896.540/2003-MINERACAO ITUETA LTDA- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 27/05/2024,Seção 1, Relação 83/2024,conforme Decisão Judicial proferida nos autos do judicial nº processo nº00006354420128080007, expedido pelo Poder Judiciário-1ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo. 867.194/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.189/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.193/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.188/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.190/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.187/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.189/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.186 /2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.188/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.185 /2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.187/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.184/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.186/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.183/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.185/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.182/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.168/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.181/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.167/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.180/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.164/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.179/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.163/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.178/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.162/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.177/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.161/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.176/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. 867.097/2020-MARCELO BOZETTI- Alvará de Pesquisa nº 2.175/2021 - Bloqueado em 27.03.2023, conforme Decisão Judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Processo nº 1003337-68.2023.8.11.0041, expedido em 26.03.2024 pelo Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso/MT. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 41/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM CONCEIÇÃO-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N ° 2 7 3 3 8 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°27296/2024/COGRGBM/ANM FORQUILHA I-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°28704/2024/COGRGBM/ANM ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador D ES P AC H O Relação nº 44/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734) BARRAGEM PORTEIRINHA-VALE S.A.-006.498/1961-Auto de embargo nº 69/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C (PROC. ADM. SANCIONADOR n. 48054.931275/2024-73). ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador