DOU 26/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°2585/2021 (PAS 48059.950630/2021-11), 2603/2021 (PAS 48059.950632/2021-18), 2606/2021 (PAS 48059.950635/2021-43), 2869/2021 (PAS 48059.950674/2021-41), 3783/2021 (PAS 48059.950797/2021-81) Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394) Barragem Sítio Horii-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-AI. N°1170/2024 (PAS 48053.920689/2024-87) Barragem de Rejeitos-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- 890.613/1998-AI. N°1168/2024 (PAS 48064.990222/2024-75), 1172/2024 (PAS 48064.990223/2024-10) Barragens Jacaré Inferior, Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°1122/2024 (PAS 48075.986133/2024-03), 1123/2024 (PAS 48075.986137/2024-83), 1125/2024 (PAS 48075.986134/2024-40), 1126/2024 (PAS 48075.986139/2024-72), 1127/2024 (PAS 48075.986138/2024-28), 1128/2024 (PAS 48075.986140/2024-05), 1132/2024 (PAS 48075.986141/2024-41), 1133/2024 (PAS 48075.986142/2024-96) Barragem MBR II SUL-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-AI. N°1129/2024 (PAS 48053.920606/2024-50), 1130/2024 (PAS 48053.920607/2024-02), 1131/2024 (PAS 48053.920608/2024-49) Barragem de Rejeitos-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-AI. N°1121/2024 (PAS 48054.931071/2024-32), 1124/2024 (PAS 48054.931070/2024-98) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 34/2024 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) 930770/1981-VALE S.A.-930.770/1981-OF. N°930770/1981- No prazo de 20 dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM PACIÊNCIA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-830.375/1979- OF. N°28914/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM SUL INFERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°27484/2024/SEFBM-C/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora Substituta COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 32/2024 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394) Barragem de Rejeitos do Córrego do Baco Pari-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-808.923/1974-AI. N°1169/2024 (PAS 48061.960844/2024- 07) MINERADORA PONTE ALTA LTDA. - Barragem Guará 3-MINERACAO JUNDU LTDA-806.797/1972-AI. N°1175/2024 (PAS 48053.920708/2024-75) Fase de Lavra Garimpeira Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2419) Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2863/2020 (PAS 48068.966901/2023-11), 2864/2020 (PAS 48068.966902/2023-57), 2865/2020 (PAS 48068.966903/2023-00), 3826/2021 (PAS 48068.966656/2021-71), 3828/2021 (PAS 48068.966657/2021-16) Barragem Santa Tereza II-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-866.683/2012-AI. N°3475/2021 (PAS 48068.966635/2021-56), 4361/2020 (PAS 48068.966832/2023-37) Barragem Santa Maria-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-867.005/2010- AI. N°4125/2021 (PAS 48068.966724/2021-01), 4126/2021 (PAS 48068.966725/2021-47) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 433, DE 25 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201988/2024-56, resolve: autorizar a empresa BIOPETROLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 13.485.658/0006-97, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). Fica revogada a autorização SDL-ANP nº 528, de 18 de outubro 2016. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 434, DE 25 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201988/2024-56, resolve: autorizar a empresa BIOPETROLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 13.485.658/0001-82, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 824, DE 25 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.217771/2024-68, torna público o cancelamento da Autorização nº 347, de 26 de Agosto de 2008, e do Despacho do Superintendente nº 902, de 26 de Agosto de 2008, por requerimento do agente autorizado COMÉRCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS PANAMBI LTDA, CNPJ nº 73.552.358/0001- 09, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 825, DE 25 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0247269 .AUTO POSTO CARRANCAS E TRANSPORTES LTDA .45.259.743/0001-19 .48610.218340/2024-19 . .PR/RJ0247275 .AUTO POSTO CHUCA LTDA .14.942.493/0001-93 .48610.235561/2023-71 . .PR/MT0247270 .AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL H. GALESKI LTDA .50.217.423/0001-36 .48610.217920/2024-99 . .PR/SC0247271 .AUTO POSTO SILVERSTONE LTDA. .50.636.494/0001-73 .48610.218421/2024-19 . .PR/MG0247273 .POSTO PAI NOSSO LTDA .48.765.676/0001-00 .48610.218860/2024-21 . .P R / BA 0 2 4 7 2 7 6 .POSTO SANTA AMELIA III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .42.817.137/0001-83 .48610.215409/2024-52 . .P R / BA 0 2 4 7 2 7 2 .POSTO SAO MIGUEL LTDA .28.659.869/0001-61 .48610.218519/2024-76 . .PR/RS0247268 .REDE DE POSTOS AUTO POSTO CENTER LTDA .43.648.976/0008-54 .48610.218104/2024-01 . .PR/MG0247274 .SANTO POSTO BETIM - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .40.305.537/0001-84 .48610.217454/2024-41 ROMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 826, DE 25 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXRCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / P I 0 2 4 7 2 7 9 .CANAA COMBUSTIVEIS LTDA .54.697.762/0001-18 .48610.219225/2024-61 ROMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 827, DE 25 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0438054 .ALMEIDA GAS LTDA .55.401.678/0001-78 .48610.218418/2024-03 . .G L P BA 0 4 3 8 0 8 6 .ASA BRANCA COMERCIO DE GAS LTDA .23.839.614/0002-48 .48610.219078/2024-20 . .GLPPR0438073 .B G DIONISIO - COMERCIO DE GAS LTDA .35.325.094/0001-53 .48610.005519/2020-84 . .GLPMG0438084 .CENTRO SUL GAS DISTRIBUIDORA LTDA .55.877.511/0001-88 .48610.219094/2024-12 . .GLPMA0438068 .DANIELLA COMERCIO DE GAS LTDA .30.698.455/0001-93 .48610.219030/2024-11 . .G L P BA 0 4 3 8 0 7 5 .DISTRIBUIDORA DUDA MACARIO EUCLIDES - LTDA .32.032.244/0001-42 .48610.218506/2024-05 . .GLPSP0438094 .DISTRIBUIDORA PAPA LEGUAS LTDA .55.122.992/0001-11 .48610.216969/2024-24 . .GLPAM0438088 .ELIZEU F. BARROS LTDA .51.250.135/0002-27 .48610.219081/2024-43 . .GLPGO0438052 .EMPORIO FRANCO LTDA .51.528.018/0001-00 .48610.218461/2024-61 . .GLPCE0438033 .FRANCISCO MADSON LOPES MAURICIO MERCEARIA .17.631.018/0001-94 .48610.218982/2024-18 . .GLPRJ0438066 .JDT COMERCIO DE GAS GLP LTDA .50.387.917/0001-69 .48610.219028/2024-42 . .GLPTO0438058 .K CORREA GAS LTDA .32.076.888/0007-28 .48610.217946/2024-37 . .GLPMG0438080 .LEILIANE GONCALVES BASILIO DE PAULA LTDA .39.255.707/0001-84 .48610.219075/2024-96 . .GLPMT0438082 .M. ROVEDA COMERCIO DE GAS LTDA .52.815.262/0001-08 .48610.218749/2024-35 . .GLPPA0438070 .MEGAGAS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA .40.753.520/0002-70 .48610.217762/2024-77 . .GLPSP0438090 .OTANIEL SOARES DO CARMO .28.582.092/0001-84 .48610.218267/2024-85 . .GLPPB0438064 .PADRE CICERO COMERCIO DE GAS LTDA .32.417.207/0001-52 .48610.204198/2024-22 . .GLPRS0438077 .PROTASIO COMERCIO GAS E AGUAS LTDA .23.325.999/0001-44 .48610.219072/2024-52 . .GLPAM0438035 .R DE A GOES .54.252.526/0001-98 .48610.218988/2024-95 . .GLPTO0438056 .RONALDO J DA SILVA .55.606.028/0001-69 .48610.218580/2024-13 . .GLPAM0438097 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0091-12 .48610.218219/2024-97 . .GLPMT0438099 .STILO COMERCIO LTDA .35.478.055/0001-96 .48610.216173/2024-71 . .GLPPR0438092 .SUPPLY GAS COMERCIO DE GLP LTDA .50.454.088/0001-90 .48610.234239/2023-24 . .G L P ES 0 4 3 8 0 4 3 .TAVARES AGUA E GAS LTDA .55.457.937/0001-82 .48610.218998/2024-21 . .G L P BA 0 4 3 8 0 6 2 .YTALO JUAN COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA .43.082.935/0001-77 .48610.219025/2024-17 ROMULO PREJIONI HANSEN