DOE 26/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2024

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0030/2022

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA – LTDA ; OBJETO: Rescisão Amigável do CTR 0030/2022-DJU-Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Oitava do Contrato 30/2022-DJU-Cagece, combinado art. 148, I do Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE - Processo nº 0933.000033/2024-89-Cagece DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2024. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece no Exercício da Presidência, Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Hedelita Nogueira Vieira, Representante da Distratada.

José Carlos Lima Asfor

DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0169/2022

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ; OBJETO: Termo de Distrato/Rescisão Amigável do CTR 0169/2022-DJU-Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Distrato/Rescisão Amigável no art. 472 da Lei nº 10.406/2002 combinado com o art. 68 da Lei nº 13.303/16 - Processo nº 0901.000489/2024-06-Cagece; DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa e Hugo Henrique Aurélio de Lima Representante da Distratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2024

Reconheço a necessidade de pagamento do valor estimado de até R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) à RECEITA FEDERAL DO BRASIL , referente à Contribuição do Programa de Integração Social – PIS/PASEP e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, relativos ao ano de 2020, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 31052.002472/2024-09. FUNCAP, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº278/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KALINY KÉLVIA SIQUEIRA LIMA , ocupante do cargo DNS-3-PróReitor de Planejamento e Administração, Matrícula nº 300226-2-9, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no dia 23 de julho de 2024, a fim de participar de reunião na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, acompanhando a Magnífica Reitora desta IES, Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, para tratar dos projetos e demandas das Universidades Estaduais vinculadas a esta Secretaria, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 127,75 (cento e viante e sete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 22 de julho de 2024.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho

VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0906/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05350672/2023, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 23/05/2023, a docente ELISGARDÊNIA DE OLIVEIRA CHAVES , matrícula nº 3004591-2, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº1099/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 01471130/2023, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora SOLANGE DE OLIVEIRA PINHEIRO , Professor Adjunto, referência M, mat. nº 0069961-6, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 07/02/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº1488/2024 - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista osprocessos:310320063382024-15/ 310320063562024-99/ 310320064322024-66/ 310320064292024-42/ 310320064302024-77/ 310320064272024-53/ 310320064282024-06/ 310320063912024-16/ ;NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1488/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024