DOMCE 29/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3512
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a empresa Francismaria de Souza Lima -
MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.631.236/0001-14 de que na data de
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0201, aberto em 06/05/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a empresa Cicera Alves Massaranduba,
inscrita no CNPJ sob o nº 41.734.197/0001-70 de que na data de
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0211, aberto em 21/05/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Pelo presente, fica notificada a pessoa física Cicera Valéria dos Santos
Silva, inscrita no CPF sob o nº 055.986.443-47 de que na data de
17/06/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0212, aberto em 13/06/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:656D3228
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 085/GAB/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença sem remuneração ao servidor o Sr.
FRANCISCO EYMARDE DOS SANTOS VERAS, admitido na
forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em
caráter efetivo ao cargo de AUXILIAR DE PORTARIA, através do
Edital nº001/1997 de 21/11/1997, pelo período de 17/07/2024 á
31/12/2024.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 26 de Julho de 2024.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:6C4A43C0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E ECONÔMICO EXTRATO CONTRATO Nº 2024.04.02.02.SEDESE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2023 – DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO (CONSUMO E PERMANENTE), MATERIAL DE PINTURA, MADEIRAS, CIMENTOS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) QUE COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 09.01 08.122.0816.2.050.00 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEC. TRAB. DES.SOCIAL E SUTENTAVEL; elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no Orçamento Municipal de 2024. VALOR GLOBAL DOS LOTES DE R$ 58.219,44 (-CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS-). EMPRESA: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA, RUA CEL. TIBURCIO, 494, GIRILANDIA – MORADA NOVA/CE, CEP: 62.940-000 – CE. CNPJ: 29.186.782/0001-87. DATA DA ASSINATURA: 02 DE BRIL DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DEZEMBRO 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. ASSINA PELA CONTRATADA: EVILA VITORIA FREIRE SILVA - SÓCIA ADMINISTRADORA - REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:9CBCEDB5
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.02.001-SESA.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2023 – DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO (CONSUMO E PERMANENTE), MATERIAL DE PINTURA, MADEIRAS, CIMENTOS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) QUE COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 06.02 10.122.0402.2.030.0000 - FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS ERERÉ – 06.02 10.302.1007.2.035.0000 - FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ; elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no Orçamento Municipal de 2024. VALOR GLOBAL DOS LOTES DE R$ 71.330,62 (-SETENTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS-). EMPRESA: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA, RUA CEL. TIBURCIO, 494, GIRILANDIA – MORADA NOVA/CE, CEP: 62.940-000 – CE. CNPJ: 29.186.782/0001-87. DATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DEZEMBRO 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES DO NASCIMENTO - SECRETÁRIA DE SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: EVILA VITORIA FREIRE SILVA - SÓCIA ADMINISTRADORA- REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:34BDC852
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.02.003-SEMED.