DOMCE 29/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3512

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20231123.001-SEMUS, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 002 - 2023 – SEMUS, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO VARZEA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 60 (sessenta) dias. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 19 de julho de 2024 até 17 de setembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 19 de julho de 2024. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO MARCOS SIQUEIRA PEREIRA

Russas/CE, 19 de julho de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:2753250B

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20230726.001-SECULTE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20230726.001-SECULT, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001.19.05.2023-DIV, A SABER:

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SOB DEMANDA, ABRANGENDO A ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA DEMANDADA, TRANSPORTES, APOIO LOGÍSTICO, ORNAMENTAÇÃO, PESSOAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE TODOS OS EVENTOS, FESTIVIDADES E PROGRAMAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE TENDO VIGÊNCIA DE 26 DE JULHO DE 2024 ATÉ 26 DE JULHO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 26 DE JULHO DE 2024. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA

ASSINA PELA CONTRATADA: MICAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, portador CPF nº. 055.388.443-31. RUSSAS/CE, 26 DE JULHO DE 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:0C4A8CA8

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO - CONCORRRENCIA N° 002.01.07.2024 - SEINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002.01.07.2024-SEINFRA. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas - CE torna público para conhecimento dos interessados que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FELIPE SANTIAGO, ALTO DO VELAME, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA (MAPP 2726) foi Revogada em virtude da necessidade de revisão no Projeto Básico, parte integrante do Instrumento Convocatório. Comunica ainda que um Certame com o projeto básico corrigido será publicado posteriormente. Russas, 25 de julho de 2024.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –
Agente de Contratação. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:D29EDB36

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 716/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024

DENOMINA DE TRAVESSA MARIA TOMÉ DE ALENCAR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA. MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica Municipal. Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada de TRAVESSA MARIA TOMÉ DE ALENCAR o logradouro público localizado no bairro São José, que cruza a Rua José Otacílio Morta Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Saboeiro, 26 de julho de 2024; bicentenário de Saboeiro - 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:8875E2F2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE