DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900113 113 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200117 Nº Processo: 08658044410202344. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação de outsourcing de impressão. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Deputado Vicente Penido, 255, Vila Guilherme - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200117- 5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDSON JOSE ALMEIDA JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 26/07/2024) 200117-00001-2024NE000001 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000142202429 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: RLM8B69, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 371220166, G002513912, 24/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RLM8B69, EDEMAR RUSSI E CIA LTDA, 512890003, G002513914, 24/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366154, 24/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366155, 24/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366156, 24/03/2024, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366161, 24/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366164, 24/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366165, 24/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366166, 24/03/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NCT2H16, RONALDO BRANDAO BEARIZ, 775501, G003309298, 24/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QBM8E14, LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 058890016, G000459236, 24/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; GDY2G13, TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 014000012, F000007320, 24/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; GDY2G13, PMZ DISTRIBUIDORA S.A, 635020046, F000007321, 24/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RLM8B69, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 371220166, G002532393, 24/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366158, 24/03/2024, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366159, 24/03/2024, art. 43, §2°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366162, 24/03/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366163, 24/03/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001792814, 24/03/2024, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NCT2H16, RONALDO BRANDAO BEARIZ, 775501, G003309299, 24/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NCT2H16, RONALDO BRANDAO BEARIZ, 775501, G003309301, 24/03/2024, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; RLM8B69, EDEMAR RUSSI E CIA LTDA, 512890003, G002513913, 24/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; MAE9237, AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA, 975990012, G002219789, 24/03/2024, art. 43, §6°, XXVIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366157, 24/03/2024, art. 43, §6°, XXVIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001366160, 24/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NSP4117, ADRIANA VAZ ROSSATI, 751623, G001792813, 24/03/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NCT2H16, RONALDO BRANDAO BEARIZ, 775501, G003309297, 24/03/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; NCT2H16, RONALDO BRANDAO BEARIZ, 775501, G003309300, 24/03/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; QBM8E14, LETICIA VACCARI FISCHER 31625556802, 909360001, G000459235, 24/03/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/09/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000146202415 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: AZC1442, FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA ME, 788720001, G000003405, 14/02/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; DJB0914, SADA COMBUSTIVEIS LTDA, 685270003, G000003517, 14/02/2022, 42IIb20- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; FJV0B31, USINA RIO VERDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 439170001, G000003418, 15/02/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 21/01/2025, R$1.400,00; MGU6089, QUIMICA SULGOIAS LTDA, 260130001, G000003088, 15/02/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; AUV1260, CEMULTI CESARI EMPR MULT MOV MAT LTDA, 273300001, G000003428, 15/02/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; ONP5820, MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 314860019, G000003730, 15/02/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; ONP5820, PETROPOLIS IND PROD DE LIMP LTDA, 122440001, G000003731, 15/02/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; DSI0D79, KANIA INDUSTRIA E COM DE ACUMULADORES LT, 433460001, G000003520, 15/02/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; DSI0D79, KANIA INDUSTRIA E COM DE ACUMULADORES LT, 433460001, G000003539, 15/02/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; PQJ9G75, LUIZ GUSTAVO TEOFILO ALVES, 422251, G000003551, 15/02/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; ONP5820, MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 314860019, G000003737, 15/02/2022, 42IIc2- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; RCE4E89, GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA, 739500001, G000003304, 15/02/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 21/01/2025, R$1.400,00; FHJ9168, OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., 805990024, G000003745, 15/02/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; FHJ9168, OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., 805990024, G000003748, 15/02/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; FHJ9168, OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., 805990024, G000003749, 15/02/2022, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; FHJ9168, JOSUE GAMA SILVA, 816608, G000003750, 15/02/2022, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; NGP1I50, SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 347080001, G000003756, 15/02/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; ELQ2I47, TAQLOG - LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 408900001, G000004782, 17/02/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; FJV0B31, JARDIM EUROPA AUTO POSTO LTDA, 160160001, G000003412, 15/02/2022, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; FJV0B31, USINA RIO VERDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 439170001, G000003414, 15/02/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; FJV0B31, JARDIM EUROPA AUTO POSTO LTDA, 160160001, G000003415, 15/02/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$600,00; AUV1260, MINERACAO TABOCA S A, 199920016, G000003424, 15/02/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; OMU6J00, RAIZEN S.A., 535980268, G000003094, 15/02/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; OGI8399, SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 045990001, G000002962, 15/02/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.400,00; OGI8399, MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 572870001, G000002963, 15/02/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; OGI8399, SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 045990001, G000002967, 15/02/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; DSI0D79, KANIA INDUSTRIA E COM DE ACUMULADORES LT, 433460001, G000003540, 15/02/2022, 42Id5- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$600,00; PNN2B49, FERNANDO INACIO TELES, 999451, G000003542, 15/02/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; PNN2B49, FERNANDO INACIO TELES, 999451, G000003544, 15/02/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00; PNN2B49, FERNANDO INACIO TELES, 999451, G000003546, 15/02/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$600,00; PQJ9G75, LUIZ GUSTAVO TEOFILO ALVES, 422251, G000003549, 15/02/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 21/01/2025, R$1.000,00;