DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .7909931 . 4/2016 .30/12/2016 .579,67 .0 .0 .336,15 .115,93 .1.031,75 . .10799129 . 2/2019 .28/06/2019 .579,67 .0 .0 .230,48 .115,93 .926,08 . .6863207 . 4/2015 .30/12/2015 .579,67 .0 .0 .252,6 .70,93 .678,2 . .10083088 . 1/2018 .30/03/2018 .579,67 .0 .0 .274,36 .115,93 .969,96 . .11655895 . 1/2020 .31/03/2020 .579,67 .0 .0 .208,22 .115,93 .903,82 . .7909928 . 1/2016 .31/03/2016 .579,67 .0 .0 .394,18 .115,93 .1.089,78 . .8612501 . 1/2017 .31/03/2017 .579,67 .0 .0 .320,44 .115,93 .1.016,04 . .10799130 . 3/2019 .30/09/2019 .579,67 .0 .0 .221,96 .115,93 .917,56 . .8612504 . 4/2017 .29/12/2017 .579,67 .0 .0 .283,17 .115,93 .978,77 . .10799128 . 1/2019 .29/03/2019 .579,67 .0 .0 .239 .115,93 .934,6 . .10799131 . 4/2019 .31/12/2019 .579,67 .0 .0 .214,13 .115,93 .909,73 . .10083090 . 3/2018 .28/09/2018 .579,67 .0 .0 .256,04 .115,93 .951,64 . .8612503 . 3/2017 .29/09/2017 .579,67 .0 .0 .292,97 .115,93 .988,57 . .10083089 . 2/2018 .29/06/2018 .579,67 .0 .0 .265,2 .115,93 .960,8 . .8612502 . 2/2017 .30/06/2017 .579,67 .0 .0 .305,02 .115,93 .1.000,62 . .7909929 . 2/2016 .30/06/2016 .579,67 .0 .0 .374,58 .115,93 .1.070,18 . .10083091 . 4/2018 .28/12/2018 .579,67 .0 .0 .247,52 .115,93 .943,12 . .7909930 . 3/2016 .30/09/2016 .579,67 .0 .0 .354,99 .115,93 .1.050,59 . .Data dos Cálculos: 15/07/2024 . .SOARES E CIA GAS E AGUA MINERAL LTDA .04.977.234/0001-44 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .13995494 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .26,49 .25,76 .181,07 . .13995493 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .30,68 .25,76 .185,26 . .10614088 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .47,59 .25,76 .202,17 . .12417858 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .40,59 .25,76 .195,17 . .12034272 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .45,43 .25,76 .200,01 . .13995492 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .34,65 .25,76 .189,23 . .12417856 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .43,55 .25,76 .198,13 . .12034271 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .46,27 .25,76 .200,85 . .10614086 . 3/2019 .30/09/2019 .128,82 .0 .0 .49,33 .25,76 .203,91 . .12417859 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .37,9 .25,76 .192,48 . .12417857 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .42,34 .25,76 .196,92 . .12034273 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .44,84 .25,76 .199,42 . .12034274 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .44,25 .25,76 .198,83 . .Data dos Cálculos: 15/07/2024 . .TECELAGEM ANTONIO BARROS LTDA .09.049.842/0001-02 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10625839 . 4/2019 .31/12/2019 .463,74 .0 .0 .171,31 .92,75 .727,8 . .10625836 . 1/2019 .29/03/2019 .463,74 .0 .0 .191,2 .92,75 .747,69 . .10625838 . 3/2019 .30/09/2019 .463,74 .0 .0 .177,57 .92,75 .734,06 . .12127425 . 1/2020 .31/03/2020 .463,74 .0 .0 .166,58 .92,75 .723,07 . .10294088 . 3/2018 .28/09/2018 .463,74 .0 .0 .204,83 .92,75 .761,32 . .12127427 . 3/2020 .30/09/2020 .463,74 .0 .0 .161,43 .92,75 .717,92 . .10294086 . 1/2018 .30/03/2018 .463,74 .0 .0 .219,49 .92,75 .775,98 . .10294087 . 2/2018 .29/06/2018 .463,74 .0 .0 .212,16 .92,75 .768,65 . .10294089 . 4/2018 .28/12/2018 .463,74 .0 .0 .198,02 .92,75 .754,51 . .12127426 . 2/2020 .30/06/2020 .463,74 .0 .0 .163,56 .92,75 .720,05 . .10625837 . 2/2019 .28/06/2019 .463,74 .0 .0 .184,38 .92,75 .740,87 . .Data dos Cálculos: 15/07/2024 . .TRANSPORTADORA SUPREMA LTDA - ME .07.369.377/0001-61 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .8978980 . 2/2017 .30/06/2017 .128,82 .0 .0 .67,79 .25,76 .222,37 . .8978981 . 3/2017 .29/09/2017 .128,82 .0 .0 .65,11 .25,76 .219,69 . .10976955 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .47,59 .25,76 .202,17 . .10161509 . 2/2018 .29/06/2018 .128,82 .0 .0 .58,94 .25,76 .213,52 . .10976954 . 3/2019 .30/09/2019 .128,82 .0 .0 .49,33 .25,76 .203,91 . .8978979 . 1/2017 .31/03/2017 .128,82 .0 .0 .71,21 .25,76 .225,79 . .10161511 . 4/2018 .28/12/2018 .128,82 .0 .0 .55,01 .25,76 .209,59 . .8978982 . 4/2017 .29/12/2017 .128,82 .0 .0 .62,93 .25,76 .217,51 . .10161508 . 1/2018 .30/03/2018 .128,82 .0 .0 .60,97 .25,76 .215,55 . .10976953 . 2/2019 .28/06/2019 .128,82 .0 .0 .51,22 .25,76 .205,8 . .10161510 . 3/2018 .28/09/2018 .128,82 .0 .0 .56,9 .25,76 .211,48 . .10976952 . 1/2019 .29/03/2019 .128,82 .0 .0 .53,11 .25,76 .207,69 . .Data dos Cálculos: 15/07/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LISANIA ROCHA PEDROSA Superintendente do Ibama em Pernambuco Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.001601/2024-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA , brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.006.xxx-91, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado K L RECICLAGEM E EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRI O, pessoa jurídica, CNPJ 3x.xxx.xxx/0001-71, cujo endereço é na Rua Minas Gerais, número 14, bairro Nova Colina, Rorainópolis-RR, CEP: 69.373-000, neste ato, representada por JOSÉ MILTON MEDEIROS JUNIOR, OAB/MG 227.636; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (19933661); DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.001485/2024-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA , brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.006.xxx-91, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado IZAIAS DE SOUSA MACIEL, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF 538.xxx.xxx-68, residente e domiciliado na Vicinal da Cobra, s/n, Bairro Novo Horizonte, CEP 69.***-000, Município de Alto Alegre - RR; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450- Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (19933661); DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.