DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900157 157 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.911, DE 26 DE JULHO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de julho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 25.7.2024 a 25.8.2024 são, respectivamente: 0,8105% (oito mil, cento e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00739016 (um inteiro e setecentos e trinta e nove mil e dezesseis centésimos de milionésimos) e 0,0710% (setenta e um milésimos por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 14/2022 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 14/2022. Processo: 19.00.1500.0001985/2024-58. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. CNPJ: 04.477.223/0001-03. Finalidade: I - Alterar a redação do item 4.3.1.2.2 do Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico CNMP n° 12/2022; II - Repactuar, com efeitos retroativos a 2 de setembro de 2022, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 do SINAPRO/SINDPUB, a planilha de preços do posto de Designer Gráfico Pleno; III - Repactuar, com efeitos retroativos a 2 de setembro de 2022, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 do SINTERJ/SJPDF, a planilha de preços do posto de Revisor de Texto; IV - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° janeiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 do SINTERJ/SJPDF, a planilha de preços do posto de Revisor de Texto; V - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SEAC/SINRAD, as planilhas de preços dos postos de Editor de Mídia e de Assistente de Produção e o auxílio-alimentação do posto de Designer Gráfico Pleno; VI - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de abril de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 do SINAPRO/FENAP (SINDPUB), a planilha de preços do posto de Designer Gráfico Pleno; VII - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de abril de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 do SINTERJ/SJPDF, a planilha de preços do posto de Revisor de Texto; VIII - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de setembro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 do SINTERJ/SJPDF, a planilha de preços do posto de Revisor de Texto; IX - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SEAC/SINRAD, as planilhas de preços dos postos de Editor de Mídia e de Assistente de Produção e o auxílio-alimentação do posto de Designer Gráfico Pleno; X - Repactuar, com efeitos retroativos a 1° de abril de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 do SINAPRO/FENAP (SINDPUB), a planilha de preços do posto de Designer Gráfico Pleno; e XI - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 14/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 2/9/2024 a 2/9/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Data de Assinatura: 23/7/2024. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2024NE000041. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: EDUARDO PEREIRA TOMAZ, CPF nº XXX.120.281-XX. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 590001 Nº Processo: 1500.2944/2024-64. Objeto: Aquisição de direito de uso temporário (Subscrição) de 11 licenças do software Adobe Creative Cloud for Teams - assinatura VIP (código 66593F492F482700D08A).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 25/07/2024) 590001-00001-2024NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90017/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa, instituto ou entidade especializada na prestação de serviços de pesquisa de opinião pública em abordagens metodológicas qualitativa e quantitativa. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 26/07/2024) 200009-00001-2024NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 6ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. ANTÔNIO BATISTA GUEDES, CPF .553.114.* comunicada do arquivamento do Pje podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 26 de julho de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 006468/2023-57. Objeto: Fornecimento de RECARGA DE CRÉDITOS para telefones via satélite.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 24/07/2024) 200100-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 001909/2024-13. Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para o Espaço Multiuso, localizado na cobertura do Bloco B da Procuradoria-Geral da República. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 26/07/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: COELHO & BATISTA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 19.373.342/0001-85. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2022, de prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas ajardinadas e de todos os vasos das áreas comuns do edifício-sede da CONTRATANTE, incluindo fornecimento de insumos, ferramentas e equipamentos, por 12 (doze) meses. Valor: R$ 2.183,84 (mensal); R$ 26.206,08 (anual); R$ 1.310,30 (garantia). Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000026. Vigência: de 07/11/2024 a 06/11/2025. Assinatura: 24/07/2024. Processo: 1.03.000.000032/2022-61. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Danillo Rodrigues Coelho, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019. OBJETO: Alterar o subitem 2.1. da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar, excepcionalmente, sua vigência; alterar os subitens 3.1. e 3.2. da Cláusula Terceira do Contrato, considerando o reajuste do valor contratado, conforme previsão da Cláusula Sexta do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666, de 1993 e Cláusula Sexta do Contrato. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000021, de 15/01/2024. VIGÊNCIA: 15/07/2024 a 14/07/2025. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 29.917,12. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. DATA E ASSINATURA: 12/07/2024, Patrícia Coelho Py, pela Contratante, e Igor Augusto de Oliveira Rodrigues, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO 4ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. DALCA TARDIN MOREIRA MACHADO, CPF .227.351. e TANIA MARA MOREIRA MACHADO, CPF .364.171. comunicadas do arquivamento do Pje 0719332-05.2021.8.07.0001 podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 26 de julho de 2024. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2024 Partes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e COOREPAM - Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso , OBJETO : a doação de material reciclável (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, etc.) à COOREPAM, no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores cooperados. VIGÊNCIA: de 23/07/24 a 22/10/24. Data de Assinatura: 23/07/2024. Valor Estimado: Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes para a execução do presente termo de compromisso. Processo Administrativo: 1.20.000.000337/2021-10. ASSINAT U R A S : Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela PR/MT , Maria Antônia da Conceição Araújo pela COOREPAM. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO N° 13/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A). OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Erechim. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 29.607,54 (vinte e nove mil seiscentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSIN AT U R A : 24/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO PIRES e YURI DE OLIVEIRA, pela Contratada.