DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO N° 15/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A). OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Novo Hamburgo. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 54.484,91 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO PIRES e YURI DE OLIVEIRA, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa RGE (RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A). OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para a sede da PRM/Passo Fundo. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 30.924,06 (trinta mil novecentos e vinte e quatro reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CRISTIANO MACHADO PIRES e YURI DE OLIVEIRA, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 18/2022 - PGEA Nº 1.36.000.001270/2022-43 Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Fênix Assessoria & Gestão Empresarial Ltda. CNPJ nº 04.795.101/0001-57. Objeto: Repactuação e reajuste do valor mensal do contrato n° 18/2022, referente à prestação de serviços de limpeza e conservação (por metro quadrado), recepcionista, copeiragem e apoio administrativo de apoio às atividades-meio e fim, com fornecimento de materiais e equipamentos na Sede da Procuradoria da República no município de Araguaína (PRM- AGA), solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta, Parágrafo Segundo e CCT2024 n° TO000017/2024, o qual passa a ter o valor mensal de R$ 37.974,69 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e quatro e sessenta centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 455.696,28 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos). Data da assinatura: 26/07/2024. Assina: Will Flávio Dias Gomes, Secretário Estadual substituto, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 36/2022-MPM. Processo n: 19.03.0008.0000109/2024-15. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: C E C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. CNPJ: 63.653.858/0001-69. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Manaus. Vigência: 2/8/2024 a 1º/11/2024. Data de assinatura: 26/7/2024. Data da Publicação: 29/7/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Sandro de Lima Correa, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 26/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 24.931.123/0001-04. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 26/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, que, ao final dos quais alcançará 36 (trinta e seis) meses, com data a contar de 01/09/2024 e b) Reajustar os valores constantes da Cláusula Décima Primeira, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993, bem como dos Parágrafos Primeiro, Segundo e Terceiro da Cláusula Décima Terceira do contrato em referência, na proporção de 3,16% (três vírgula dezesseis por cento), referente ao período de julho/2023 a junho/2024, de acordo com a índice de correção do Orçamento do MPT/2024, com efeitos financeiros a contar de 01/09/2024. Valor total estimado de R$ 1.277.292,60. Data da assinatura: 24/07/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Erley Alves Lago. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade 011/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 Condomínio do Bloco A da SQN 308, CNPJ 37.113.255/0001-70, Condomínio do Bloco G da SQS 216, CNPJ 26.990.275/0001-0, e Condomínio do Bloco G da SQN 202, CNPJ 03.659.067/0001-20 - Processo nº 20.02.0001.0005657/2024-33. Objeto: pagamento das taxas extraordinárias dos condomínios do Condomínio do Bloco A da SQN 308 - R$ 9.072,00, Condomínio do Bloco G da SQS 216 - R$ 2.100,00 e Condomínio do Bloco G da SQN 202 - R$ 12.000,00. Valor Total da Inexigibilidade: R$ 23.172,00 (vinte e três mil cento e setenta e dois reais). Base Legal: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/21. Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39 - 02 - Condomínios. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 24/07/2024 - TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 25/07/2024 - GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. Processo: 20.02.0500.0000130/2021-69. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: MBM Seguradora S/A, CNPJ 87.883.807/0001-06. Objeto: prorrogar a vigência contratual em 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor global: R$ 4.272,96. Assinatura: 23/07/2024. Signatários: pela contratante, Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe; pela contratada, Toni Robilar Pacheco. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e o Centro Universitário OPET Organização (UNIOPET). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2027. Data de assinatura: 22/07/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Rayane Santos Bernardina Azevedo, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0000706/2018-60. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e o Centro Universitário UNIDOMBOSCO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 16/07/2024 a 15/07/2027. Data de assinatura: 16/07/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Juarez Matias Soares, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0001491/2018-11. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e a Centro Universitário Santa Cruz de Curitiba - UNISANTACRUZ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2027. Data de assinatura: 22/07/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Dennys Robson Girardi, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0001648/2018-40. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0001423/2018-25. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e o Núcleo de Práticas Jurídicas da Organização Educacional Barão de Mauá, CNPJ: 56.001.480/0022-94. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 25/07/2024. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Thiago Gaviolli Pincerno Fávaro e Marco Aurélio Palma Spinelli. EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0001763/2018-60. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e a Faculdade de Araraquara - FARA, CNPJ: 19.2347.410/0001-31. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 24/07/2024. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Paulo Cesar Scattolin - Diretor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0001464/2018-82. Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Instituto Educacional Jaguary Ltda - UNIFAJ, CNPJ: 03.211.847/0001-03. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 22/07/2024. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Flávio Fernandes Pacetta - Diretor. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 03/2024. OBJETO: Prestação de serviços continuados terceirizados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador instalado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000234/2024-69. VALOR: R$ 6.588,00. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONTRATADO: ELEMAC ELEVADORES LTDA. CNPJ do contratado: 04.722.126/0001- 20. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante e Sr. Fernando Antônio Porto Gusmão, pela contratada. DATA DA ASSINATURA:25/07/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 974/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF (AMHPDF), CNPJ nº 00.735.860/0001-73. Objeto: Alterar o Anexo II com a inclusão do item 19 e incluir o Anexo XIII. Vigência a partir de 1º de Abril de 2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOAQUIM DE OLIVEIRA FERNANDES (Presidente). Processo nº 1.00.000.011956/2021-14. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.279/202 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HAP - HOSPITAL DE ANGIOLOGIA DE PALMAS LTDA, CNPJ: 10.209.051/0001-81 TDA . Objeto: O presente termo aditivo destina-se a alterar a "RAZÃO SOCIAL" e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. Data de Assinatura: 24/07/2024. Assinatura: pelo Credenciante Hebert Dutra da Silva e pela Credenciada Charlston Cabral Rodrigues. Processo nº 0.03.000.011748/2023-21. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-007.161/2024-7; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 5/2022, firmado em 9/7/2024, entre o TCU e a empresa PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; c)Objeto: prorrogação até 16/3/2027; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; e)Valor: R$ 1.829.244,00; f)NE: 2024NE000471; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Maria Ana Celiacamilo Oliveira.