DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Comunicação Social e suas diversas áreas, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à divulgação da competência constitucional do órgão, ao planejamento e desenvolvimento da comunicação institucional, ao relacionamento com outros órgãos, à elaboração de divulgação de notícias e outros materiais informativos de interesse institucional, ao gerenciamento do conteúdo web e das redes sociais da instituição, ao atendimento de jornalistas, à realização de campanhas institucionais, entre outras. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Contabilidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Ciências Contábeis, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à análise de processos, elaboração de programas e identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de conformidade contábil e elaboração de pareceres, bem como ao exame de propostas orçamentárias, entre outras. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Engenharia Civil. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Civil, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações prediais, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Engenharia Elétrica. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Elétrica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações elétricas, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Engenharia Mecânica. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Engenharia Mecânica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior relacionadas ao estudo e pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia Mecânica para a manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento mecânico, dentro dos padrões técnicos exigidos. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Estatística. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Estatística, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relativas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvam a obtenção, organização, tratamento e análise de dados estatísticos e informações. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades de apoio à implantação e zelar pela conformidade dos projetos, processos e soluções de Tecnologia da Informação às melhores práticas de gestão de riscos e gestão de informações. Atuar no planejamento e na implantação de processos de governança de Tecnologia da Informação. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Medicina - Clínica Geral. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Medicina, residência em Clínica Médica credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Clínica Médica; com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico clínico geral. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em clínica médica. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Medicina - Psiquiatria. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Medicina, residência em Psiquiatria credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Psiquiatria, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como médico psiquiatra. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em psiquiatria. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Odontologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso Superior completo em Odontologia, realizado em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada em clínica odontológica. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência odontológica preventiva e curativa, conforme a especialidade odontológica. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Psicologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Psicologia, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho Regional correspondente e 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada como psicólogo clínico. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à adequação funcional e orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Segurança da Informação. Requisitos: Diploma ou certificado de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverá tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: segurança da informação, proteção de dados, análise de vulnerabilidades, defesa cibernética, resposta a incidentes, auditoria e forense digital, planos de continuidade de negócio e infraestrutura de segurança computacional. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação. Requisitos: Diploma ou certificado de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no Mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: infraestrutura de Tecnologia da Informação, redes de computadores, banco de dados, sistemas operacionais, suporte a microinformática. Cargo: Técnico Judiciário. Área de atividade: Área Administrativa. Especialidade: sem especialidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras. Cargo: Técnico Judiciário. Área de atividade: Área Administrativa. Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou superior. Descrição sumária: Executar atividades de natureza técnica relacionadas à segurança e/ou transporte de pessoas e à segurança de bens materiais, instalações, entre outras, e realizar tarefas de fiscalização, estudo e pesquisa, bem como realizar atividades de planejamento, organização, coordenação e supervisão nas áreas de segurança e/ou transporte. Cargo: Técnico Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Contabilidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em Contabilidade fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe competente; ou nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico de Contabilidade, e registro no órgão de classe competente. Descrição sumária: Realizar atividades visando ao apoio técnico e administrativo de contabilidade, bem como a operação de máquinas e equipamentos próprios, além da organização e funcionamento de protocolo específico e de arquivo de documentos. 3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1. Os requisitos para investidura no cargo/área/especialidade são, cumulativamente, os descritos abaixo: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações; b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro conforme legislação vigente no país, até a data da posse; no caso de nacionalida-de portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polí-ticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados; c) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse; d) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no parágrafo único do artigo 137, da Lei nº 8.112/1990. g) não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme art. 201, §16 da Constituição Federal; h) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/1990; i) possuir os requisitos mínimos exigidos para o cargo/área/especialidade, nos termos do item 2.9 deste Edital; j) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas. Não possuir, contra si, sentença criminal condenatória (transitada em julgado) que impeça (contraindique) o exercício das atividades inerentes ao car-go/área/especialidade; k) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato a ser apurado pelo TRF5; l) cumprir as determinações deste Edital. 3.2. Por ocasião da convocação, que antecede a posse, todos os requisitos especificados no item 3.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original. 3.3. O não comparecimento do candidato na convocação ou a não apresentação da documentação exigida no item 3.1 e alíneas, no prazo legal, acarretará a perda do direito à posse. 3.4. A prestação de informação falsa ou a falsificação ou a não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo implicará a perda do direito de posse do candidato, que terá seu ato de convocação tornado sem efeito. 4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 4.1. As etapas do concurso público estão descritas no quadro a seguir: Etapa - Cargo/Área/Especialidade - Caráter: Prova Objetiva e Prova Discursiva - Todos os cargos/áreas/especialidades - Eliminatório e Classificatório Teste de Aptidão Física - Agente de Polícia Judicial - Eliminatório 4.2. As etapas serão realizadas, simultaneamente, nas cidades de Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN e Recife/PE, conforme opção de Estado de Classificação indicada pelo candidato no ato da inscrição. 4.2.1. A critério do IBFC e do TRF5, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados em outras cidades para realização das provas, caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes para sua realização, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e demais despesas desses candidatos. 4.3. A realização do Procedimento de Heteroidentificação (Negros e Indígenas) e a Avaliação por Equipe Multiprofissional (Pessoas com Deficiência) serão realizadas nos termos dos itens 5.1, 5.2 e 5.3 deste Edital. 4.4. A realização das etapas poderá ocorrer em dias úteis, aos finais de semana ou feriados. 4.5. Os candidatos arcarão com todas as despesas advindas de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes à sua participação no Concurso Público. 4.6. Os horários mencionados no presente Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 5. DA RESERVA DE VAGAS 5.1. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 5.1.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade deste Concurso Público, na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 13.146/2015, do Decreto nº 9.508/2018, alterado pelo Decreto nº 9.546/2018. 5.1.1.1. O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, relativa ao Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 15ª, 25ª e 35ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, enquanto houver ou surgir vagas, durante o prazo de validade do Concurso. 5.1.1.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item cima resulte número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, conforme previsto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.