DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Gente Seguradora S.A.; Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 01 (um) ano e adequação do item 3.1 da Cláusula Terceira, concernente ao "Preço", conforme proposta da Contratada (TRF2-CAP- 2024/13491); Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 053/2023; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.01; PTR: 168.413; Valor GLOBAL do Contrato: 109.456,00 (cento e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais); Data da assinatura: 22/07/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-2023/00095; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00057. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo para a manutenção e conservação dos veículos oficiais do TRF 2.ª RG, correspondente ao Pregão n.º 059/2023, homologado em 03/07/2024, conforme subprocesso n.º TRF2-EOF-2023/00111.04. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00059, com vigência de 29/07/2024 a 29/07/2025, no valor global de R$ 1.850,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor da Secretaria Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de diversos materiais de consumo, reabilitação, acondicionamento e embalagem, copa e cozinha e elétrico, correspondente ao Pregão n.º 90037/2024, homologado em 09/07/2024, conforme subprocesso N.º TRF2-EOF-2023/00259.06. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00069, com vigência de 29/07/2024 a 29/07/2025, no valor global de R$ 1.100,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2024 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO torna pública a realização de concurso público para formação de cadastro reserva de pessoal, em cumprimento ao disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, observada a Lei Federal nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e as disposições deste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC. 1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para formação de cadastro reserva aos cargos constantes do Capítulo 2 deste Edital, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma única vez, por igual período. 1.4. Os seguintes Anexos integram o presente Edital: Anexo I - Requerimento de Atendimento Especial; Anexo II - Modelo de Atestado Médico - Teste de Aptidão Física (Agente de Polícia Judicial); Anexo III - Conteúdos Programáticos; Anexo IV - Cronograma Previsto. 2. DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES 2.1. O Concurso de que trata este Edital será para formação de Cadastro Reserva, sendo os cargos/áreas/especialidades e as localidades os discriminados na tabela a seguir: Analista Judiciário - Área Administrativa: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Dados - SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJRN/Rio Grande do Norte. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas de Informação - SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia: SJPB/Paraíba e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Biblioteconomia: SJPB/Paraíba. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Comunicação Social: SJPB/Paraíba, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Civil: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Elétrica: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Mecânica: SJPB/Paraíba e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Estatística: TRF5 (Sede), SJPB/Paraíba, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Governança e Gestão de Tecnologia da Informação: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJRN/Rio Grande do Norte. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Clínica Geral: SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Psiquiatria: SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Odontologia: SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco e SJRN/Rio Grande do Norte. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Segurança da Informação: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Suporte em Tecnologia da Informação: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Judiciária: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal: SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Técnico Judiciário - Área Administrativa: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte, SJSE/Sergipe. Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJPB/Paraíba, SJPE/Pernambuco, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade: TRF5 (Sede), SJAL/Alagoas, SJCE/Ceará, SJRN/Rio Grande do Norte e SJSE/Sergipe. 2.2. A carga horária e remuneração inicial os discriminados na tabela a seguir: Cargo - Carga Horária - Vencimento - Gratificação de Atividade Judiciária - Remuneração inicial (Classe A - Padrão 1) Analista Judiciário; 40h; R$ 5.831,16; R$ 8.163,02; R$ 13.994,78 Técnico Judiciário; 40h; R$ 3.354,02; R$ 4.975,63; R$ 8.529,65 2.2.1. Para ambos os cargos, será acrescido o valor de R$ 1.393,10 (um mil trezentos e noventa e três reais e dez centavos), relativo ao auxílio-alimentação. 2.3. Às Pessoas com Deficiência é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público. 2.4. Às pessoas Negras é assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público. 2.5. Às pessoas Indígenas é assegurado o percentual de 3% (três por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público. 2.6. Da lotação: os candidatos aprovados poderão ser lotados na Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na cidade do Recife/PE, ou em uma das seis seções judiciárias vinculadas: SJPE/Pernambuco, SJPB/Paraíba, SJRN/Rio Grande do Norte, SJCE/Ceará, SJAL/Alagoas e SJSE/Sergipe. 2.6.1. O candidato, no ato da inscrição, ao optar pelo Estado de Classificação, se classificado, poderá ser lotado na Capital ou nos Municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais. 2.6.2. O candidato, no ato da inscrição, ao indicar que deseja concorrer às vagas da SJPE/Pernambuco, se classificado, poderá ser lotado na Sede do Tribunal, em Recife/PE para os cargos sinalizados com (*) na tabela indicada no item 2.1. 2.7. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990, com as alterações posteriores). 2.8. A descrição específica das atribuições dos cargos/áreas/especialidades está disponível na Resolução nº 843/2023 do Conselho da Justiça Federal. 2.9. Os requisitos e as descrições sumárias das atribuições dos cargos/áreas/especialidades são os estabelecidos a seguir, conforme a Resolução nº 843/2023 do Conselho da Justiça Federal: Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Administrativa. Especialidade: sem especialidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo em qualquer área de formação acadêmica, realizado em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: realizar atividades de planejamento, execução e controle relacionadas à gestão de pessoas, de materiais e de patrimônio; ao orçamento e finanças; bem como ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos, auditoria, dentre outras. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Judiciária. Especialidade: sem especialidade. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Direito, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Judiciária. Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do superior completo em Direito realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao cumprimento de mandados de citação, notificação e intimação, bem como à execução de medidas preventivas e assecuratórias e demais ordens judiciais expedidas pelas autoridades competentes, entre outras. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Análise de Dados. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: administração de dados; modelagem de data warehouses; extração; transformação e carga de dados; aplicações de automação e inteligência artificial; processamento de dados massivos; qualidade de dados; painéis de business intelligence. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Análise de Sistemas de Informação. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de curso superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós- graduação em área de Tecnologia da Informação a ser definida em edital, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverão tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: engenharia e arquitetura de software, plataformas tecnológicas, processos, metodologias e diretrizes de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Arquitetura. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Arquitetura, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional correspondente. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas à elaboração de projetos de leiaute e reforma de ambientes internos, entre outras. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Arquivologia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso Superior completo em Arquivologia, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia Regional do Trabalho. Descrição sumária: Realizar atividades relacionadas ao planejamento e à organização de serviços de arquivo, bem como atividades concernentes à gestão informacional, à conservação e à restauração de documentos de interesse administrativo e/ou histórico. Cargo: Analista Judiciário. Área de atividade: Apoio Especializado. Especialidade: Biblioteconomia. Requisitos: Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do curso superior completo em Biblioteconomia realizado em instituição