DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA: NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político-administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária. Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; indígenas. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Ética no serviço público. Modelos de gestão pública. Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no serviço público. Excelência no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais. Aspectos comportamentais: liderança, motivação, clima e cultura organizacional. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. Processo decisório: tipos de decisões. Gerenciamento de conflitos. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão de processos, gestão de projetos, gestão por resultados. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Administração Pública: Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública. Probidade Discricionariedade Administrativa. Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Lei Federal nº 4.320/1964 atualizada. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Estrutura da Programação Orçamentária. Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária. Classificação Institucional. Classificação Funcional da Despesa. Estrutura Programática. Classificação: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade Aplicação, Elemento de Despesa. Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, Tipo. Classificação da Receita por Esfera Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ± Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Da transparência, Controle e Fiscalização. NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS: Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Métodos de Avaliação de desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Processo Decisório. Motivação. Gestão de processos de mudança organizacional. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Gestão de Pessoas por Competências. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. NOÇÕES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos do PMBOK7. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA: Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº. 325/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC - Balance Score Card, Estratégias, Indicadores de Gestão e Gestão por Competências. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE DADOS: Análise de dados e Informações: Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. Processos ETL e ELT. Formatos e tecnologias: XML, JSON, CSV. Representação de dados numéricos, textuais e estruturados; Modelagem de Dados. Modelo entidade-relacionamento. Linguagem de implementação banco de dados: banco físico, lógico e conceitual. Modelagem conceitual de dados. Modelagem lógica de dados; Armazenamento e Processamento de Dados. Conceitos de sistemas de arquivos distribuídos, Armazenamento orientado a objeto (object store). Conceitos de Banco de dados NoSQL (orientado a colunas, a grafos e a documentos). Sistemas de indexação: ElasticSearch, Banco de Dados Relacional. Conceitos, metadados, tabelas, visões, índices, chaves e relacionamentos. Linguagem SQL (Padrão ANSI). Data Warehouse e Data Lake. Modelagem dimensional. Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL (QlikSense). Conceito e aplicações. Fatos e dimensõesOperações OLAP. Técnica de modelagem dimensional e otimização de bases de dados para BI. Processamento de Dados: Processamento massivo e paralelo. Processamento em lote e em tempo real; Exploração de Dados. Conceitos e características. Noções do modelo CRISP-DM, Técnicas para pré-processamento de dados, Mineração de dados: Classificação, Regras de associação, Análise de agrupamentos (clusterização), Detecção de anomalias. Modelagem preditiva; Tratamento de Dados. Normalização numérica. Discretização. Tratamento de dados ausentes. Tratamento de outliers e agregações. Tratamento de dados categóricos. Conceitos Básicos em Séries Temporais. Conceitos Básicos de estatística descritiva, probabilística e testes de hipótese. Inteligência Artificial. Conceitos e principais tecnologias de IA. Aprendizado de Máquina. Fontes de erro em modelos preditivos. Validação e avaliação de modelos preditivos. Overfitting, underfitting, overfitting e técnicas de regularização. Otimização de hiperparâmetros, separabilidade de dados, redução da dimensionalidade. Modelos lineares, árvores de decisão, redes neurais feed- forward. Classificador Naive Bayes. Processamento de Linguagem Natural (PLN): Semântica vetorial. RedVou paraução de dimensionalidade. Modelagem de tópicos latentes. Classificação de textos. Análise de sentimentos. Representações com n-gramas. Deep learning. Chatbots. Linguagem Python e R: Sintaxe, variáveis, tipos de dados e estruturas de controle de fluxo. Estruturas de dados, funções e arquivos; Big Data. Fundamentos e tipos de dados. Arquitetura. Pipeline de dados. Armazenamento de Big Data. Processamento distribuído. Soluções para Big Data; Business Intelligence. Processo de coleta, organização, análise e compartilhamento de informações. Construção de relatórios e dashboards interativos. Ferramenta de busca, indexação, análise de dados e criação de dashboards: QlikSense; Governança de Dados. Conceitos, princípios e componentes da governança de dados. Visão geral do guia DAMA-DMBOK. Qualidade de Dados. Conceitos, boas práticas e dimensões da qualidade de dados. Principais técnicas (Profiling, Matching, Deduplicação, Data cleansing, Enriquecimento). Catálogo de dados e gerenciamento de metadados. Privacidade, proteção de dados e segurança da informação: conceitos e diferenças. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. NO R M AT I V O S DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: ANÁLISE DE NEGÓCIO: Conceitos básicos. Identificação e delimitação de processos de negócio. Técnicas de análise de negócio. Modelagem de processos de negócio. Engenharia de requisitos: conceitos básicos; técnicas de elicitação de requisitos; especificação de requisitos; gerenciamento de requisitos e técnicas de validação de requisitos. Metodologias de Design Thinking: conceitos e fundamentos. RPA: capacidades, componentes, aplicações. High-Code, Low-Code e No-Code. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: Conceitos fundamentais e evolução da transformação digital. Inteligência Artificial: conceitos, fundamentos e aplicações; IA Generativa para Engenharia de Software. Princípios de produtividade e agilidade. Fundamentos de IAs Generativas (GenAI). Plataformas de GenAI. Engenharia de Prompt. Desafios e planejamento para adoção de IA no processo de desenvolvimento. Conceitos de AI-as-a- Service, AI-as-a-commodity, AI Gateways. Desenvolvimento de soluções com GenAI. Computação em Nuvem: conceitos, fundamentos e aplicações. Governo Digital: Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. BANCO DE DADOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO: Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados e modelagem funcional. Administração de dados: fundamentos: dado, informação, conhecimento e inteligência; modelos de dados; níveis de abstração de modelos de dados; metadados; normalização; linguagens de definição e de manipulação de dados. PROGRAMAÇÃO - Fundamentos: lógica de programação; Operadores e expressões, Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio. Complexidade de algoritmos. Estruturas de dados. Programação orientada a objetos. ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO PDPJ: Noções de Java, icrosserviços; API RES T f u l ; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: Plano Diretor de TI. Gerenciamento de Projetos e Produtos: abordagens de desenvolvimento e ciclo de vida. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança cibernética do Poder Judiciário). ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUITETURA: 1.Concepção de estudos, análises, projetos e planos em arquitetura e paisagismo, com as respectivas especificações técnicas. Técnicas e metodologias de trabalho. Adequação ao uso. Conforto ambiental e habitabilidade: adequação do projeto, considerando-se exigências humanas, para os diferentes usos, e condições climáticas, acústicas e lumínicas. Técnicas e sistemas construtivos aplicados à produção de edificações e áreas verdes, compreendendo os diferentes sistemas e elementos da construção - fundações, estruturas, vedos, pisos e pavimentação, coberturas, esquadrias, instalações prediais e redes externas, mobiliário e sistemas correlatos. Aspectos construtivos. Desempenho, custo, durabilidade e manutenção. Racionalização do projeto e da construção. Noções de espécies vegetais, plantio e manejo aplicáveis a projetos de paisagismo. Condicionantes físicas e ambientais e soluções de projeto e obra. Topografia. Drenagem. Aspectos geotécnicos. Vegetação, cobertura vegetal. Orçamentação e controle de custos: definições básicas, planos de contas, tabelas de composição de preços de obras e serviços, instrumentos de controle. Programação de obras. Projeto, de execução e organização de obras e canteiros. Desenho técnico, noções de geometria e meios de expressão e representação aplicáveis aos projetos de arquitetura e urbanismo. Informática aplicada à arquitetura, ao urbanismo e ao paisagismo: noções básicas e aplicações. Planilhas Excel. AutoCAD. Modelagem da informação para a construção - BIM. Aplicações de topografia e cartografia e geoprocessamento a projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo: noções de levantamentos topográficos, geoprocessamento, fotointerpretação e sensoriamento remoto. Regulamentação urbanística e edilícia e de normas técnicas aplicáveis às atividades de projeto, construção, operação e manutenção de edificações, conjuntos edificados e espaços livres, no âmbito da atuação do arquiteto. Legislação Federal e normatização técnica ABNT. Condomínios e incorporações. Acessibilidade de pessoas com deficiência. Normas de desempenho da edificação e seus sistemas, considerando-se os diferentes usos. Sustentabilidade, conservação de energia e de recursos naturais. Elaboração e apresentação e representação de projetos e de serviços correlatos ao projeto. Manutenção predial e reformas de edificações. Regulamentação sanitária, de obras e edificações. Legislação e regulamentos de proteção contra incêndios. Conhecimento sobre a regulamentação, políticas e planos relevantes para o planejamento urbano e regional. Constituição Federal - Artigos 182 e 183. Política Nacional de Meio Ambiente. Organização do SISNAMA. Licenciamento ambiental. Avaliação dos impactos no meio ambiente. Conservação de recursos hídricos. Conservação