DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900175 175 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 classificação e indicações principais. Eletroconvulsoterapia: principais tipos e indicações na atualidade. Psicoterapias: conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Transtornos de personalidade: conceito e abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas na consideração da doença mental. Política da Saúde Mental. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor: Preventivismo. Antipsiquiatria. Transtorno ansioso generalizado: conceito, classificação e tratamento. Depressão unipolar: conceito e abordagem terapêutica. Atuação do psiquiatra na Atenção Básica. Ética dos profissionais de saúde mental: responsabilidades, atribuições, sigilo, compromisso com atualização do conhecimento. Reforma Psiquiátrica. Legislação em saúde mental (Lei Federal nº 10.216/2001, Portarias GM/MS nº 3088/2011 e nº 336/2002) - conteúdo e repercussão na prática assistencial. A Política Nacional de Saúde Mental. Ética e Legislação Profissional. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE O D O N T O LO G I A : Exame da cavidade bucal. Etiopatogenia da cárie dental. Semiologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. Preparo cavitário. Materiais odontológicos: forradores e restauradores. Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. Implante e suas indicações. Princípios gerais de radiologia e Interpretação radiográfica. Cirurgia menor em odontologia.Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. Anestesia local em odontologia. Exodontia: indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. Traumatismos dentoalveolares: diagnóstico e tratamento. Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. Normas de biossegurança. Odontopediatria: diagnóstico e plano de tratamento e procedimentos em clínica odontológica infantil. Odontologia estética. Polpa dental. Odontologia preventiva e saúde pública. Prótese bucomaxilofacial. Odontogeriatria. Ética profissional. Auditoria e perícia odontológica. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE P S I CO LO G I A : Psicologia Geral. Psicoterapia individual. Psicoterapia Focal modalidade breve. Psicoterapia de grupo. Ludoterapia. Psicologia experimental. Metodologia e Pesquisa. Ética. Ética dos profissionais de saúde mental: responsabilidades, atribuições, sigilo, compromisso com atualização do conhecimento. Noções de estatística. Noções de sociologia. Psicologia do Desenvolvimento: René Spitz. Jean Piaget. Escala de Gesell. Teorias da Personalidade e Teoria Psicoterápica: Abordagem centrada no cliente. Abordagem corporal. Abordagem psicanalítica. Abordagem cognitivo-comportamental. Abordagem existencialista. Abordagem analítica. Abordagem gestáltica. Abordagem psicodramática. Abordagem psicossomática. Psicodiagnóstico: Entrevistas. Testes psicológicos: projetivos, psicomotores e de nível intelectual. Observação lúdica. Conduta e encaminhamento. Psicologia hospitalar: Interconsulta. Equipe multiprofissional. A psicologia na equipe multiprofissional. Definição de papéis em equipes multiprofissionais: atribuições e responsabilidades. Assistência domiciliar. Atendimento familiar. Pacientes terminais. Psicopatologia: Noções de psicopatologia geral. Noções de nosologia psiquiátrica: transtornos psiquiátricos e suas manifestações sintomáticas. Modalidades de tratamentos biológicos e psicológicos atuais: indicações, limitações, antagonismos, sinergismos. A psicologia nas diversas modalidades de atendimento: ambulatório, oficina abrigada, centros de convivência, programas comunitários: métodos, objetivos, indicações e limitações. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Segurança Cibernética. Sistemas de criptografia simétrica e assimétrica, infraestrutura de chaves públicas X509, ICP Brasil. Frameworks de segurança cibernética. Soluções para Segurança da Informação, como Firewalls (rede e aplicação), IDS/IPS, SIEM e correlatos, Identity & Access Management, PAM, Antivírus, Antispam, XDR (endpoints e dispositivos móveis). Protocolos de camada de aplicação e protocolos de autenticação segura. Segurança de sistemas web e redes/infraestrutura de TI (lógica e física): conceitos, fundamentos, testes, ataques e melhores práticas e técnicas de proteção. Testes de Penetração (Pentest) e hardening de sistemas: conceitos, fundamentos, principais tecnologias e ferramentas. DevSecOps: princípios e práticas, segurança de containers e orquestradores de containers. Conceitos e ferramentas de Blue Team, Red Team. Técnicas de desenvolvimento seguro. Controles e Gerenciamento de Segurança da Informação. CIS Controls v8: conceitos, definições, componentes, grupos de implementação e ações. Conceitos e controles normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e 27002:2013. Gerenciamento de Riscos de TI (NBR ISO/IEC 27005:2019 e NIST RMF). Frameworks OWASP Top Ten e SAMM. Continuidade de negócio e recuperação de desastres de segurança da informação. Tratamento e Resposta a Incidentes. Conceitos, fundamentos, tipos e melhores práticas de equipes de tratamento e resposta a incidentes de segurança da informação. Framework de Serviços de equipes CSIRT - FIRST CSIRT Services Framework, SANS Incident Handlers Handbook, NIST SP 800-61. Conformidade, Gestão e Auditoria. Legislação aplicada à Segurança da Informação na Administração Pública Federal. Política de Segurança da Informação - TRF5. Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC- JUD) (Resolução CNJ nº 370/2021 e suas alterações). Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 e suas alterações). Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) (Resolução Nº 396 de 07/06/2021 e suas alterações). Forense Computacional: conceitos básicos e fundamentos. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Computação em Nuvem, Orquestração de Serviços e Automação. Fundamentos da computação em nuvem: modelos de implementação, fundamentos, arquiteturas, características e principais tecnologias. Containers: Docker, Docker Compose e Container Engines. Orquestração de Containers em Kubernetes. Conceitos e fundamentos. Implantação, escalabilidade, volumes e otimização. Gerenciamento de recursos, segurança e monitoramento. Observabilidade: práticas e ferramentas de logs, tracing, métricas e alertas. Infraestrutura como código (IaC). Conceitos, principais características, arquiteturas, versionamento e ciclo de vida com Git. Automação e provisionamento de infraestrutura com Ansible, Terraform, Puppet e Jenkins. Integração Contínua e Entrega Contínua (CI / CD). Fundamentos e principais características: deploy automatizado, rollbacks seguros e ambientes configuráveis. Conceitos de integração contínua e processos ágeis de testes. Helm Charts. Harbor. Arquitetura de Aplicações e Serviços para Ambiente Web. Arquitetura de Aplicações Web: tipos, características básicas e principais fundamentos. Microsserviços: conceitos, fundamentos e melhores práticas. Servidores de aplicação JEE (Jboss, Wildfly): fundamentos, características e noções de administração. Automação de testes de desempenho. Servidores WEB. Fundamentos e noções de administração. Tipos de ataques e medidas de prevenção. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. Conceitos básicos de Node.Js e Golang. Conceitos básicos de build de aplicações web. Infraestrutura de Servidores e Datacenter. Datacenter. Conceitos, fundamentos, infraestrutura, subsistemas, práticas, padrões e conformidade. Software Defined Datacenter (SDDC): conceitos, fundamentos e técnicas. Arquiteturas e interfaces de rede e comunicações, de armazenamento (SAN, NAS, RAID), virtualização de servidores e serviços: conceitos, administração e gerenciamento e principais tecnologias (VMWare). Práticas de backup e recuperação de desastres, replicação, balanceamento de carga e failover. Segurança física e lógica, gerenciamento de recursos, eficiência energética, monitoramento e manutenção. Sistemas Linux e Microsoft Windows Server: fundamentos, arquitetura, operação e administração. Programação em linguagem de scripts: shell script (bash), Power Shell, Python. Arquitetura de computadores e servidores. Conceitos fundamentais de gerenciamento centralizado de configuração. Resiliência de aplicações e sistemas (SRE): melhores práticas, técnicas e principais tecnologias. Redes de Computadores e Serviços. Redes de Computadores: tipos, conceitos, protocolos, padrões, topologias, serviços, interconexão e principais práticas. Redes definidas por software (SDN): conceitos, fundamentos, principais tecnologias e implementações de redes virtuais, microssegmentação, overlay. Arquitetura TCP/IP (protocolos, segmentação, endereçamento), IPv4, IPv6. Protocolos e padrões de comunicação segura. Conceitos básicos de telefonia IP. Segurança da Informação na gestão de infraestrutura. Backup e recuperação: conceitos fundamentais, tipos de cópias de segurança, principais tecnologias, deduplicação; recuperação de desastres e continuidade de sistemas e serviços de TI. Segurança de Sistemas, redes de computadores e infraestrutura (física e lógica): conceitos, fundamentos, soluções, principais ataques e técnicas de proteção. Métodos e Protocolos de Autenticação e comunicação segura. Segurança de sistemas e aplicações web, hardening de sistemas Linux e Windows. Criptografia, proteção de dados, sistemas simétricos e assimétricos, infraestrutura de chaves públicas: conceitos e aplicações. Gestão de vulnerabilidades: conceitos e fundamentos, melhores práticas. Bancos de Dados. Fundamentos e tipos, níveis de abstração, projeto, normalização, modelagem física e lógica. Modelagem funcional, diagrama entidade relacionamento. Linguagem SQL e programação para bancos de dados, linguagens procedurais. Data Definition Language, Data Manipulation Language, Data Control Language, Transaction Control Language. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs) relacionais (PostgreSQL, Oracle, Microsoft SQL Server, MySQL) e não relacionais (NoSQL). Conceitos básicos de Big Data e bancos de dados distribuídos. Fundamentos e conceitos de Business Intelligence, ETL, dashboards e soluções de suporte à decisão. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA: DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político- administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária. Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; indígenas. DIREITO ADMINIST R AT I V O : Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. DIREITO CIVIL: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova