DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072900178 178 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2023. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: K TEK SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: 1) acréscimo dos serviços para recuperação de patologias estruturais. 2) acréscimo do valor do contrato que será alterado de R$ 865.121,02 para R$1.081.422,20. 3) prorrogação do prazo de vigência do contrato com término estimado para 25/10/2024. 4) Promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0004337-76.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. DATA DE A S S I N AT U R A : em 25/07/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante; e pelo Sr. Dyaloisio Araújo Fonteles , pela Contratada, ambas por meio digital. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2023; Processo SEI n° 0002697- 50.2024.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Partes: União, através do TRE/AL e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o n° 12.364.881/0001-09, comparecendo como interveniente/anuente o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, CNPJ n° 12.473.062/0001-08; Objeto: compartilhamento do Ponto de Inclusão Digital no município de São Miguel dos Milagres/AL, instalado pelo Tribunal Regional Eleitoral em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, para fins de ampliar o acesso à justiça aos cidadãos e jurisdicionados da Justiça do Trabalho, mediante a operacionalização, funcionamento e manutenção de Pontos de Atendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região; Assinatura: 10/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2023; Processo SEI n° 0002697- 50.2024.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Partes: União, através do TRE/AL e o MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS, ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o n° 08.629.446/0001-91, comparecendo como interveniente/anuente o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, CNPJ n° 12.473.062/0001-08; Objeto: compartilhamento do Ponto de Inclusão Digital no município de Porto de Pedras/AL , instalado pelo Tribunal Regional Eleitoral em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, para fins de ampliar o acesso à justiça aos cidadãos e jurisdicionados da Justiça do Trabalho, mediante a operacionalização, funcionamento e manutenção de Pontos de Atendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região; Assinatura: 10/07/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90014/2024 (0001519-39.2024.6.03.8000), que tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de consumo para as Eleições 2024. Macapá-AP, 25 de julho de 2024. FRANCISCO VALENTIM MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS . .Ata de Registro de Preço: .Nº 29/2024 .SEI Nº .0002596-97.2024.6.04.0000 . .Contratada: .BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA . .CNPJ: .08.692.456/0001-71 .Vigência: .De 29/07/2024 a 29/07/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .03 .Toner preto, Original, para impressora laser Samsung SL M4020ND e SL-M4070FR. Referência MLT-D203U. .500 .UND .58,00 . .04 .Toner preto, Original, para impressora Brother, Referência TN - 760. .100 .UND .32,00 . .08 .Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: Magenta .5 .UND .300,00 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 30/2024 .SEI Nº .0002596-97.2024.6.04.0000 . .Contratada: .DADB EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA . .CNPJ: .12.980.808/0001-61 .Vigência: .De 29/07/2024 a 29/07/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .06 .Cabo U/UTP Cat5e - cor azul, mín 300 M, 100% cobre .110 .UND .695,41 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 31/2024 .SEI Nº .0002596-97.2024.6.04.0000 . .Contratada: .MAX QUALITY COMERCIO LTDA . .CNPJ: .42.810.782/0001-74 .Vigência: .De 29/07/2024 a 29/07/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .10 .Mouse óptico multimídia .400 .UND .29,29 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 32/2024 .SEI Nº .0002596-97.2024.6.04.0000 . .Contratada: .MOVINSEG TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA . .CNPJ: .51.399.091/0001-10 .Vigência: .De 29/07/2024 a 29/07/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .01 .Toner preto para impressora Brother, ORIGINAL FABRICANTE DA IMPRESSORA, Referência TN - 2370 .350 .UND .235,00 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 33/2024 .SEI Nº .0002596-97.2024.6.04.0000 . .Contratada: .RRM SERVICOS E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA . .CNPJ: .12.010.075/0001-32 .Vigência: .De 29/07/2024 a 29/07/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .07 .Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: amarelo .5 .UND .139,00 . .09 .Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: Preto .5 .UND .130,00 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 34/2024 .SEI Nº .0002596-97.2024.6.04.0000 . .Contratada: .V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA . .CNPJ: .05.808.979/0001-42 .Vigência: .De 29/07/2024 a 29/07/2025 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .02 .Toner preto, Original, para impressora laser Samsung ML 3710 e SCX 5637. Referência MLT-D205E. .150 .UND .45,00 . .05 .Cilindro para Impressora laser Brother, Referência DR - 730. .10 .UND .64,00 Manaus (AM), 29 de julho de 2024. Júlio Briglia Marques Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 016/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. OBJETO: Alteração quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, a, b e § 1º da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI 0008248-27.2024.6.05.8000. ASSI N AT U R A : 25/07/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Antônio Cláudio da Silva Nascimento, pela Contratada. Salvador, 26 de julho de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0013349452024. Objeto: Registro de preços, para eventual contratação para prestação de serviço de locação de notebooks para realizar a transmissão remota do resultado das eleições 2024. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador, Paralela - Sal v a d o r / BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373- 7025 . MARCONNI RODRIGUES DE ALCANTARA SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 26/07/2024) 70013-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 70013 Nº Processo: 0012216-65.2024. Objeto: Contratação de serviço de locação de infraestrutura mobiliária e equipamentos para apuração das Eleições de 2024 no Município de Salvador. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 29/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador o, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081. ARTHUR RIBEIRO ROCHA Pregoeiro (SIASGnet - 26/07/2024) 70013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e o Município de CRATEÚS/CE. Objeto: a disponibilização de 1 (um) guarda municipal da Prefeitura de Crateús/CE, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive em domingos e feriados, no Fórum Eleitoral de Crateús/CE, objetivando garantir a segurança no local, assim como a salvaguarda dos equipamentos ali armazenados, notadamente urnas eletrônicas alocadas no CAMU de Crateús/CE. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, o Decreto Federal n.º 11.531/2023 e a Resolução TSE n.º 20.771/2001. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e Francisco José Bezerra, prefeito de CRATEÚS/CE. Data: 24/07/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ - CAMPUS PARANGABA. Objeto: estabelecer cooperação mútua entre a ESTÁCIO - CAMPUS PARANGABA e a CONCEDENTE, viabilizando para os alunos regularmente matriculados na ESTÁCIO - CAMPUS PARANGABA , a realização de estágio junto à CONCEDENTE, propiciando-lhe adequada formação profissional teórico-prática. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. SEI: 2023.0.000023582-0.DATA: 24/07/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que este edital virem ou que dele conhecimento tiverem, que tramita perante esta Corte o Processo Administrativo nº 11.312/2014 (PA SEI nº 0003824-73.2024.6.07.8100), no qual figuram como recorrentes a CONSTRUTORA ATLANTA LTDA - CPNJ nº 02.834.075/0001-01 (ids. 1553734, pp. 240, e 1553784, pp. 1-28) e o Senhor MARCOS DIAS MORATO (id. 1553784, pp. 36-38). E, como não foi possível intimar os interessados pessoalmente, por este edital ficam os recorrentes INTIMADOS para ciência da Resolução TRE/DF nº 7907, que negou provimento aos recursos interpostos e manteve incólume a decisão da Presidência desta Corte (ids. 1553734, p. 195, e 1553834, p. 14), que declarou a inexecução parcial dos Contratos nº 100/2008 e nº 34/2009 e aplicou-lhes a penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do ajuste e suspensão do direito de licitar e contratar com esta Administração pelo período de 1 (um) ao, nos termos da Cláusula Nona, Subcláusula 9.2, além da imputação de responsabilidade aos recorrentes que, de forma solidária, deverão ressarcir a esta Administração, com a correção monetária até a data do pagamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, dos interessados, mandou publicar este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal. Outrossim, faz saber que o Tribunal Regional Eleitoral do DF está situado na Praça Municipal, Quadra 2 - Lote 6 - Brasília-DF, com atendimento no horário de 12 às 19 horas. Dado e passado nesta cidade de Brasília - DF, aos 26 de julho de 2024. Eu, VANESSA LAZAR MEYER, Chefe da Seção de Editais e Contratos, subscrevo-o. VANESSA LAZAR MEYER Chefe da Seção de Editais e Contratos do TRE/DF