DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Este termo tem por objeto Rescisão Amigável do Contrato n° 077/2023, firmado em 20/10/2023, de prestação de serviços de locação de veículos (sem motorista) tipo Kombi (ano a partir de 2010) com lotação de (12) passageiros, com as seguintes caracteristicas minimas: motor igual ou superior a 1.4, combustivel gasolina ou biocombustivel, com condutor, quilometragem livre, em perfeito estado de conservação, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei. Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato, com fundamento no art.78 da Lei 8.666/93. PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Contrato nº. 058/2023, firmado em 21/07/2023, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93; d) Processo: 2023005077; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.361.1109.1001 SUB. ELEMENTO 99 ELEMENTO DE DESPESA: 449051 FONTE: 15700000000000/ 15001001020361; g) Valor Global: R$ 5.403.558,78 (cinco milhões, quatrocentos e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela Contratada o Sr.ª Diacy Galvão Cavalcante Lopes Filho EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Contrato nº. 072/2023, firmado em 22/09/2023, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO VILLAGE MORENA, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93; d) Processo: 2023006839; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.361.1109. 1001 449051 FONTE: 15700000000000 / 05.0535.12.361.1109. 1001 449051 FONTE: 15001001020361; g) Valor Global: R$ 7.559.260,16 (sete milhões quinhentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela Contratada o Sr.ª Diacy Galvão Cavalcante Lopes Filho EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Contrato nº. 073/2023, firmado em 25/09/2023, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa CAP ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 20.714.642/0001-60; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO CRECHE - PRÉ ESCOLA TIPO I - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO PARK DOS BURITIS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93; d) Processo: 2023007436; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual; f) Dotações Orçamentárias: 05.0535.12.361.1109. 1001 449051 FONTE: 15700000000000 / 05.0535.12.361.1109. 1001 449051 FONTE: 15001001000360; g) Valor Global: R$ 3.606.176,31 (três milhões seiscentos e seis mil cento e setenta e seis reais e trinta e um centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela Contratada o Sr. ANDRÉ FELIPPE PAMPLONA PEDREIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo de Reequilíbrio do Contrato 058/2023 Processo Administrativo nº 2023005077, firmado em 10/11/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; c) Objeto: Termo Aditivo de valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 405.493,15 (quatrocentos e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e quinze centavos), correspondentes a 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) do valor global do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 065/2023, processo nº 2023004000, firmado em 18/12/2023; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 44.532.801/0001-73; c) Objeto: Termo aditivo de Prazo referene a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA SALA DOS PROFESSORES E UMA PASSARELA, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO NA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES.; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 03 (Três) meses a contar do dia 20 de dezembro de 2023, finalizando em 20 de Março de 2024; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 072/2023, processo nº 2023006839, firmado em 02/04/2024; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de valor referente a CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO VILLAGE MORENA, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 124.782, 49 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), correspondentes a 1,76 % do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 073/2023, processo nº 2023007436, firmado em 29/05/2024; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa CAP ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 20.714.642/0001-60; c) Objeto: Termo aditivo de valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO CRECHE - PRÉ ESCOLA TIPO I - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO PORTO SEGURO, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 247.735,62 (duzentos e quarenta e sete, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), correspondentes a 6,86% do valor total do contrato; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2022, processo nº 2022000755, firmado em 03/04/2023; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa BF CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referene e a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL , visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA, TIPO 2, PADRÃO FNDE, NO RESIDENCIAL LAGUNA III NO DISTRITO DE LUZIMANGUES MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo vigência contratual por mais 12 (noventa) dias a contar do dia 27 de Abril de 2023, finalizando em 26 de Abril de 2024.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 058/2023 Processo Administrativo nº 2023005077, firmado em 08/07/2024; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC AÇ ÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001- 20; c) Objeto: Termo Aditivo de prazo e vigência referente a CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo e vigência: Fica prorrogada a vigência e execução do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 16 de Julho de 2024, finalizando em 15 de Janeiro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 065/2023, processo nº 2023004000, firmado em 29/01/2024; b) Partes: A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa PI ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 44.532.801/0001-73; c) Objeto: Termo aditivo de Valor referene a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE UMA SALA DOS PROFESSORES E UMA PASSARELA, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO NA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES.; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 12.173,61 (doze mil cento e setenta e três reais e sessenta e um centavos), correspondentes a 6,91% (seis inteiros e noventa e um centésimos por cento) do valor total do contrato.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2022, processo nº 2022000755, firmado em 02/01/2024; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa BF CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de Valor referene e a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL , visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA, TIPO 2, PADRÃO FNDE, NO RESIDENCIAL LAGUNA III NO DISTRITO DE LUZIMANGUES MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 158.411,80 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e onze reais e oitenta centavos), correspondentes a 7,20% (sete inteiros e vinte centésimos por cento) do valor total do contrato.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Quarta Termo Aditivo ao Contrato nº. 036/2022, processo nº 2022000755, firmado em 09/04/2024; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa BF CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de prazo referente e a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL , visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA, TIPO 2, PADRÃO FNDE, NO RESIDENCIAL LAGUNA III NO DISTRITO DE LUZIMANGUES MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo vigência contratual por mais 12 (noventa) dias a contar do dia 27 de Abril de 2024, finalizando em 26 de Abril de 2025.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 FMS O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, Fundo Público, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024 FMS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ABERTO, dia 12 de agosto de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS, ORIGINÁRIO DE EMENDA PARLAMENTAR - PROPOSTA Nº 11315.054000/1230-16, DESTINADAS A EQUIPAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM DO PORTO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214. Porto Nacional - TO, 26 de julho de 2024. CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL Gestora