DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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.170389 .CARRASCO BONITO .MUNICIPAL .35.265,86 . .TO .170390 .C A S EA R A .MUNICIPAL .29.838,67 . .TO .170410 .CENTENARIO .MUNICIPAL .9.008,19 . .TO .170510 .CHAPADA DA NATIVIDADE .MUNICIPAL .25.668,21 . .TO .170460 .CHAPADA DE AREIA .MUNICIPAL .9.250,01 . .TO .170550 .COLINAS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .67.485,32 . .TO .171670 .CO L M E I A .MUNICIPAL .58.746,72 . .TO .170555 .CO M B I N A D O .MUNICIPAL .14.738,34 . .TO .170560 .CONCEICAO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .47.884,78 . .TO .170600 .COUTO MAGALHAES .MUNICIPAL .18.600,25 . .TO .170610 .CRISTALANDIA .MUNICIPAL .48.774,05 . .TO .170625 .CRIXAS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .27.706,20 . .TO .170650 .DA R C I N O P O L I S .MUNICIPAL .50.674,94 . .TO .170700 .DIANOPOLIS .MUNICIPAL .54.716,13 . .TO .170710 .DIVINOPOLIS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .54.167,50 . .TO .170720 .DOIS IRMAOS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .28.969,89 . .TO .170730 .DUERE .MUNICIPAL .40.131,62 . .TO .170740 .ES P E R A N T I N A .MUNICIPAL .47.625,20 . .TO .170755 .FAT I M A .MUNICIPAL .28.183,05 . .TO .170765 .FIGUEIROPOLIS .MUNICIPAL .39.059,62 . .TO .170770 .FILADELFIA .MUNICIPAL .52.017,06 . .TO .170820 .FORMOSO DO ARAGUAIA .MUNICIPAL .142.115,58 . .TO .170825 .FORTALEZA DO TABOCAO .MUNICIPAL .7.251,11 . .TO .170830 .GOIANORTE .MUNICIPAL .36.063,86 . .TO .170900 .G O I AT I N S .MUNICIPAL .52.772,78 . .TO .170930 .GUARAI .MUNICIPAL .39.497,05 . .TO .170950 .GURUPI .MUNICIPAL .412.778,83 . .TO .170980 .IPUEIRAS .MUNICIPAL .21.209,44 . .TO .171050 .ITACA JA .MUNICIPAL .59.590,14 . .TO .171070 .I T AG U AT I N S .MUNICIPAL .23.899,01 . .TO .171090 .I T A P I R AT I N S .MUNICIPAL .8.820,47 . .TO .171110 .ITAPORA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .26.504,76 . .TO .171150 .JAU DO TOCANTINS .MUNICIPAL .18.380,93 . .TO .171180 .JUARINA .MUNICIPAL .8.639,32 . .TO .171190 .LAGOA DA CONFUSAO .MUNICIPAL .35.089,45 . .TO .171195 .LAGOA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .41.886,41 . .TO .171200 .LA JEADO .MUNICIPAL .30.088,03 . .TO .171215 .L AV A N D E I R A .MUNICIPAL .29.527,48 . .TO .171240 .L I Z A R DA .MUNICIPAL .21.439,93 . .TO .171245 .LU Z I N O P O L I S .MUNICIPAL .35.772,76 . .TO .171250 .MARIANOPOLIS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .43.309,14 . .TO .171270 .M AT E I R O S .MUNICIPAL .17.769,29 . .TO .171280 .MAURILANDIA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .20.580,89 . .TO .171320 .MIRACEMA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .46.825,34 . .TO .171330 .MIRANORTE .MUNICIPAL .86.554,11 . .TO .171360 .MONTE DO CARMO .MUNICIPAL .68.191,03 . .TO .171370 .MONTE SANTO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .4.498,48 . .TO .171395 .MURICILANDIA .MUNICIPAL .23.209,45 . .TO .171420 .N AT I V I DA D E .MUNICIPAL .74.367,68 . .TO .171430 .NAZARE .MUNICIPAL .37.813,27 . .TO .171488 .NOVA OLINDA .MUNICIPAL .63.441,11 . .TO .171500 .NOVA ROSALANDIA .MUNICIPAL .20.967,55 . .TO .171510 .NOVO ACORDO .MUNICIPAL .44.826,36 . .TO .171515 .NOVO ALEGRE .MUNICIPAL .18.840,96 . .TO .171525 .NOVO JARDIM .MUNICIPAL .6.622,42 . .TO .171550 .OLIVEIRA DE FATIMA .MUNICIPAL .15.927,30 . .TO .172100 .PALMAS .MUNICIPAL .145.577,07 . .TO .171570 .PALMEIRANTE .MUNICIPAL .20.331,86 . .TO .171380 .PALMEIRAS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .38.383,66 . .TO .171575 .PALMEIROPOLIS .MUNICIPAL .73.032,55 . .TO .171610 .PARAISO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .95.740,69 . .TO .171620 .PARANA .MUNICIPAL .91.389,48 . .TO .171630 .PAU D'ARCO .MUNICIPAL .20.465,29 . .TO .171650 .PEDRO AFONSO .MUNICIPAL .52.256,13 . .TO .171660 .PEIXE .MUNICIPAL .12.839,09 . .TO .171665 .P EQ U I Z E I R O .MUNICIPAL .48.120,76 . .TO .171700 .PINDORAMA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .42.401,49 . .TO .171720 .P I R AQ U E .MUNICIPAL .21.088,16 . .TO .171750 .PIUM .MUNICIPAL .54.183,68 . .TO .171780 .PONTE ALTA DO BOM JESUS .MUNICIPAL .44.410,95 . .TO .171790 .PONTE ALTA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .54.514,60 . .TO .171800 .PORTO ALEGRE DO TOCANTINS .MUNICIPAL .18.132,93 . .TO .171820 .PORTO NACIONAL .MUNICIPAL .309.652,81 . .TO .171830 .PRAIA NORTE .MUNICIPAL .54.291,60 . .TO .171840 .PRESIDENTE KENNEDY .MUNICIPAL .31.611,30 . .TO .171845 .PUGMIL .MUNICIPAL .13.679,18 . .TO .171850 .R EC U R S O L A N D I A .MUNICIPAL .24.387,30 . .TO .171855 .R I AC H I N H O .MUNICIPAL .31.218,41 . .TO .171865 .RIO DA CONCEICAO .MUNICIPAL .18.800,00 . .TO .171870 .RIO DOS BOIS .MUNICIPAL .10.617,92 . .TO .171875 .RIO SONO .MUNICIPAL .37.660,58 . .TO .171880 .SAMPAIO .MUNICIPAL .29.678,28 . .TO .171884 .SANDOLANDIA .MUNICIPAL .25.771,68 . .TO .171886 .SANTA FE DO ARAGUAIA .MUNICIPAL .33.317,71 . .TO .171888 .SANTA MARIA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .14.993,97 . .TO .171889 .SANTA RITA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .7.595,28 . .TO .171890 .SANTA ROSA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .40.090,96 . .TO .171900 .SANTA TEREZA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .31.065,51 . .TO .172000 .SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .17.304,11 . .TO .172010 .SAO BENTO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .51.761,98 . .TO .172015 .SAO FELIX DO TOCANTINS .MUNICIPAL .12.446,18 . .TO .172020 .SAO MIGUEL DO TOCANTINS .MUNICIPAL .48.528,46 . .TO .172025 .SAO SALVADOR DO TOCANTINS .MUNICIPAL .35.152,76 . .TO .172030 .SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .26.003,57 . .TO .172049 .SAO VALERIO .MUNICIPAL .44.346,03 . .TO .172065 .S I LV A N O P O L I S .MUNICIPAL .37.352,46 . .TO .172080 .SITIO NOVO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .110.963,01 . .TO .172085 .SUCUPIRA .MUNICIPAL .9.725,30 . .TO .172090 .T AG U AT I N G A .MUNICIPAL .90.688,35 . .TO .172093 .TAIPAS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .12.895,62 . .TO .172097 .TALISMA .MUNICIPAL .9.493,66 . .TO .172110 .TOCANTINIA .MUNICIPAL .18.648,53 . .TO .172120 .TOCANTINOPOLIS .MUNICIPAL .208.185,97 . .TO .172125 .TUPIRAMA .MUNICIPAL .14.388,16 . .TO .172130 .T U P I R AT I N S .MUNICIPAL .8.833,19 . .TO .172208 .WANDERLANDIA .MUNICIPAL .52.453,23 . .TO .172210 .X A M B I OA .MUNICIPAL .34.388,01 PORTARIA GM/MS Nº 4.928, DE 26 DE JULHO DE 2024 Torna sem efeito as proposta o Municípios de Taubaté (SP), Guaíra (SP) e Nova Andradina (MS), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.629, de 26 de abril de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 3.629, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 1, páginas 408 e 409. . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓ D. E M E N DA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A .VALOR (R$) . .SP .T AU BAT É .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .10480722000124017 .502.750,00 .43060003 .502.750,00 .10302511885350035 .502.750,00 . .SP .GUAÍRA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .07639752000124004 .502.750,00 .43460008 .502.750,00 .10302511885350035 .502.750,00 . .MS .N OV A ANDRADINA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .10711980000124004 .502.750,00 .42790021 .502.750,00 .10302511885350054 .502.750,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 4.929, DE 26 DE JULHO DE 2024 Torna sem efeito a proposta do Município de Tijucas (SC), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.076, de 24 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.076, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 27 de maio de 2024, Seção 1, página 113 e 114. . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓ D. E M E N DA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A .VALOR (R$) . .SC .TIJUCAS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .11607006000124003 .289.000,00 .43010002 .289.000,00 .10302511885350001 .289.000,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA