DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 3.994, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, Seção 1, página 235. . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓ D. E M E N DA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A .VALOR (R$) . .PB .MAMANGUAPE .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .08674396000124003 .289.000,00 .43170005 .289.000,00 .10302511885350025 .289.000,00 . .SP .T AU BAT É .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .10480722000124025 .1.156.000,00 .43060003 .1.156.000,00 .10302511885350035 .1.156.000,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 4.931, DE 26 DE JULHO DE 2024 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.563, de 26 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.563, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024, Seção 1, página 134. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 4.932, DE 26 DE JULHO DE 2024 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.607, de 27 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.607, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2024, Seção 1, página 256. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS Nº 4.933, DE 26 DE JULHO DE 2024 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.889, de 17 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.889, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, páginas 200. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GM/MS nº 1.395, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2023, Seção 1, página 57, ONDE SE LÊ: Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso, referente ao incentivo de custeio diferenciado no valor de R$ 738.783,36 (setecentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), conforme Anexo II a esta Portaria. ANEXO II . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .CÓDIGO DE Q U A L I F I C AÇ ÃO .PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO .PERÍODO A SER D E V O LV I D O .Nº DE LEITOS COM A Q U A L I F I C AÇ ÃO C A N C E L A DA .V A LO R MENSAL A SER D E V O LV I D O (R$) .V A LO R ANUAL SER D E V O LV I D O . .MG .314800 .PATOS DE MINAS .HOSPITAL SÃO LU C A S .2196972 .MUNICIPAL .82.74 UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS .GM/MS n° 506, DE 26 DE ABRIL DE 2023 .5º (QUINTA) PARCELA DE 2023 ATÉ 8º( O I T AV A ) PARCELA DE 2023 .21 .184.695,84 .738.783,36 LEIA-SE: Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso, referente ao incentivo de custeio diferenciado no valor de R$ 1.108.175,04 (um milhão, cento e oito mil, cento e setenta e cinco reais e quatro centavos), conforme Anexo II a esta Portaria. ANEXO II . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .CÓDIGO DE Q U A L I F I C AÇ ÃO .PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO .PERÍODO A SER D E V O LV I D O .Nº DE LEITOS COM A Q U A L I F I C AÇ ÃO C A N C E L A DA .V A LO R MENSAL A SER D E V O LV I D O (R$) .VALOR ANUAL SER D E V O LV I D O . .MG .314800 .PATOS DE MINAS .HOSPITAL SÃO LU C A S .2196972 .MUNICIPAL .82.74 UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS .GM/MS n° 506, DE 26 DE ABRIL DE 2023 .5º (QUINTA) PARCELA DE 2023 ATÉ 10ª( D ÉC I M A ) PARCELA DE 2023 .21 .184.695,84 .1.108.175,04 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GM/MS nº 3.582, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 23 de abril de 2024, Seção 1, página 65 e 66, ONDE SE LÊ: Estado de Mato Grosso LEIA-SE: Estado de Mato Grosso do Sul ONDE SE LÊ: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LEIA-SE: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 4ª parcela de 2024.