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Diário Oficial da União · 29/07/2024 · pág. 154

DOU 29/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072900154 154 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.705, DE 25 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO . .Processo .Assunto .CNPJ .Razão Social .Produto .Registro .Data vencimento do Registro . .253510229830195 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .MESA PARA GINECOLOGIA 14 606 INMOCLINC .10351279002 .01/09/2006 . .253510229880117 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .MESA DE PARTO MB 1001-H MEDICAL IBERICA .10351279003 .01/09/2006 . .253510229920186 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .GABINETE PARA BANHO DE PACIENTE COM PAINEL DELIMPEZA .10351279004 .01/09/2006 . .2535102218401 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .JOGO DE POLIA MDM0054 MEDICAL IBERICA .10351279005 .01/10/2006 . .253510221810101 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .BICICLETA PARA EXERCICIOS MONTREAL MDM0032 MEDICALIBERICA .10351279006 .01/10/2006 . .253510221830129 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .MESA PARA TRACAO LOMBAR MDM0062 MEDICAL IBERICA .10351279007 .01/10/2006 . .253510221870180 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .ESCADA PARA EXERCICIOS MDM0050A/ESP MEDICALIBERICA .10351279008 .01/10/2006 . .253510221850154 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .ESPALDAR DE LING MEDICAL IBERICA .10351279009 .01/10/2006 . .253510221950116 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .PRANCHA ORTOSTATICA .10351279011 .01/10/2006 . .253510229890171 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .CAMA ORTOPEDICA MEDICAL IBERICA .10351279015 .01/11/2006 . .253510221980104 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .BARRA PARALELA MDM0037 MEDICAL IBERICA .10351279021 .01/11/2006 . .253510221940145 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .DINAMOMETRO DE PRESSAO MANUAL HIDRAULICO PC5030J1MEDICAL IBERICA .10351279025 .01/01/2007 . .25351010616200391 .803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .ROFILER MEDGRAPHICS .10351270021 .01/08/2008 . .25351016744200348 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .ES P I R O M E T R O .10351270023 .16/01/2009 . .25351016664200392 .8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .HOSPITALIA - LANCER .10351270022 .01/11/2008 . .25351054420200316 .8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .SISTEMA DE HOLTER VISION - BURDICK .10351270024 .17/02/2009 . .25351010366200470 .8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .MONITOR AMBULATORIAL DE PRESSÃO ARTERIAL - MODELO 90207 SPACELABS .10351270025 .14/04/2009 . .25351010359200478 .8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .MONITOR AMBULATORIAL DE PRESSÃO ALTERIAL - MODELO 90217 - SPACELABS .10351270026 .14/04/2009 . .25351148866200483 .8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .MEIA MEDICINAL PROVARIS .10351270028 .03/11/2009 . .25351400089200817 .8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .LAVADORA TERMODESINFETADORA E SECADORA STEELCO .10351270029 .13/03/2014 . .253510221960171 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .TRACAO CERVICAL MECANICA MDM0074 MEDICAL IBERICA .10351279023 .01/01/2007 . .253510221860117 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .QUADRO BALCANICO UNIVERSAL SERIE MBO200MEDICAL IBERICA .10351279010 .01/10/2006 . .253510229850111 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .00538079000109 .LDM EQUIPAMENTOS LT DA .CAMA FAWLER MB0175 MEDICAL IBERICA .10351279017 .01/11/2006 . .25351309963200530 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .87375952000178 .LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA .NEW PLASTIC .80256510001 .13/02/2016 . .253510049630015 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .52201456000113 .LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. .MICROSCOPIO MODELO DMIL .10337999001 .01/05/2005 . .253510049690000 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .52201456000113 .LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. .MICROTOMO ROTATIVO MODELO RM 2165 .10337999006 .01/05/2005 . .253510049600027 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .52201456000113 .LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. .MICROTOMO ROTATIVO MODELO RM 2125 RT .10337999007 .01/05/2005 . .253510049640088 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .52201456000113 .LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. .MICROTOMO ROTATIVO MODELO RM 2145 .10337999008 .01/05/2005 . .253510049650041 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .52201456000113 .LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. .CRIOSTATO MODELO CM 1510 .10337999009 .01/05/2005 . .253510076330027 .806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado. .52201456000113 .LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. .BANHO MARIA MODELO HI 1210 .10337999011 .01/05/2005